sessao nº 27

PODER LEG ISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO 
ESTADO DO PARANA 
ATA DA 027° SESSAO, ORDINARIA, DA 3aSESSAO LEGISLATIVA, DA 
8a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO, REALIZADA 
EM 25/09/2023 
Aos vinte e cinco dias do mes de setembro de dois mil e vinte e tres, as 
dezenove horas e trinta minutos, na sala das SessOes da Camara Municipal 
de Angulo, estiveram presentes os Vereadores: Marcelo Covre, Lucas Moraes 
dos Santos, Marcio Cione Rissardo, Rafael Mendes da Silva, Andre Luiz Peres 
Lopes, Rozenete Ferreira da Silva e Levi dos Santos Lima. Ficando 
registradas as ausencias dos Vereadores Odirlei Zavatini e Leandro Rissardo 
de Andrade. Ap6s constatado quorum legal, o Sr. Presidente, Vereador 
Marcelo, iniciou os trabalhos e indicou o Vereador Lucas para realizar a leitura 
de uma passagem da Biblia. Em seguida, procedeu-se a leitura da ata da 
sessao anterior, que submetida a apreciagao, foi inteiramente aprovada. 
Continuando, o Vereador Lucas procedeu a leitura do expediente da Sessao, 
que continha as seguintes materias de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL: 
Leitura, Oficio n° 107/2023 do Prefeito Municipal, solicitando a retirada de 
pauta do Projeto de Lei n° 049/2023 para fins de revisao em seu texto; Projetos 
em Sequnda Votacao: Projeto de Lei Ordinaria n° 044/2023 que denomina de 
"Praga Jose Garcia Arrabal" a praga sem denominagao, localizada na 
confluencia da Rua Erminia Bozeli Driussi corn a Rua Ivan Kuschiner; Projeto 
de Lei Ordinaria n° 047/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
credito adicional suplementar, no exercicio de 2023, no valor de R$ 
137.312,46 e Projeto de Lei Ordinaria n° 048/2023 que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a abrir credit° adicional suplementar, no exercicio de 
2023, no valor de R$ 41.078,60. Corn pedido de Regime de Umencia, Projeto 
de Lei n° 050/2023 que autoriza o repasse de valores, correspondente ao piso 
nacional do Enfermeiro, Tecnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, 
nos termos da Lei Federal 14.434 de 04 de agosto de 2022 e Projeto de Lei 
n° 051/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credit° adicional 
especial, no exercicio de 2023, no valor de R$ 90.000,00. Em seguida foram 
apresentadas as materias de autoria do LEGISLATIVO MUNICIPAL, que 
continha apenas a Mocao de Apoio n° 001/2023 de autoria do Vereador Andre. 
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Passando a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em segunda votacao 
O Projeto de Lei Ordinaria n° 044/2023 que denomina de "Praca Jose Garcia 
Arrabal" a praga sem denominagao, localizada na confluencia da Rua Erminia 
Bozeli Driussi corn a Rua Ivan Kuschiner, sendo aprovado por unanimidade e 
dispensada a sua terceira votacao. Continuando, o Sr. Presidente colocou em 
segunda votacao o Projeto de Lei Ordinaria n° 047/2023 que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a abrir credito adicional suplementar, no exercicio de 
2023, no valor de R$ 137.312,46, sendo tambem aprovado por unanimidade 
e dispensada a sua terceira votacao. Em seguida, o Sr. Presidente colocou 
em segunda votacao o Projeto de Lei Ordinaria n° 048/2023 que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional suplementar, no exercicio 
de 2023, no valor de R$ 41.078,60, sendo aprovado por todos e ainda 
dispensado o terceiro turno de votacao. Continuando, o Sr. Presidente colocou 
em Unica votacao o pedido de regime de urgencia do Prefeito Municipal para 
O tramite dos Projetos de Lei n° 050 e 051/2023, sendo aceito por todos. 
Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda votacao o 
Projeto de Lei n° 050/2023 que autoriza o repasse de valores, correspondente 
ao piso nacional do Enfermeiro, Tecnico de Enfermagem e Auxiliar de 
Enfermagem, nos termos da Lei Federal 14.434 de 04 de agosto de 2022, 
sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em 
primeira e segunda votacao o Projeto de Lei n° 051/2023 que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a abrir credit° adicional especial, no exercicio de 2023, 
no valor de R$ 90.000,00, sendo tambern aprovado por unanimidade. Logo 
ap6s, o Sr. Presidente colocou em imica discussao, a Mocao n° 001/2023 de 
autoria do Vereador Andre que atraves da qual demonstra o apoio junto ao 
Congresso Nacional, Senado Federal e Camara dos Deputados, a nao 
descriminalizacao do abort°, proposto atraves da Arguicao de 
Descumprimento de Preceito Fundamental - ADFP n° 442. Apos as 
justificativas do Vereador Andre, a referida Mocao foi aprovada por 
unanimidade. Passando ao GRANDE EXPEDIENTE, fizeram uso da palavra 
os Vereadores Levi e Marcelo, que discursaram sobre assuntos de interesse 
municipal. Nao havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente deu por 
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encerrada a sessao da qual lavrou-se a presente ata, que de ois 
aprovada, vai assinada por todos. 
President 
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Lista de Presenca da 027° Sessio, Ordinaria, da Terceira Sessio 
Legislativa, da 8a Legislatura, Gestao 2021-2024, dos Vereadores do 
Municipio de Angulo-Pr, realizada em 25 de setembro de 2023. 
1. Marcelo Covre 
-- 
2. Odirlei Zavat i C
3. Marcio Cione Rissardo 
4. Rozenete Ferreira da Silva 
5. Levi dos Santos Lima 
6. Leandro Rissardo de Andrade 
7. Andre Luiz Peres Lopes 
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9. Lucas Moraes dos SantoANOV ok . f 
8. Rafael Mendes da Silva 
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