sessao nº 28

PODERIYGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO 
ESTADO DO PARANA 
ATA DA 028° SESSAO, ORDINARIA, DA 3a SESSAO LEGISLATIVA, DA 
8a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO, REALIZADA 
EM 02/10/2023 
Aos dois dias do mes de outubro de dois mil e vinte e tres, as dezenove horas , 
e trinta minutos, na sala das Sesseies da Camara Municipal de Angulo, 
estiveram presentes os Vereadores: Marcelo Covre, Lucas Moraes dos 
Santos, Marcio Cione Rissardo, Rafael Mendes da Silva, Andre Luiz Peres 
Lopes, Rozenete Ferreira da Silva, Odirlei Zavatini, Leandro Rissardo de 
Andrade e Levi dos Santos Lima. Apos constatado quorum legal, o Sr. 
Presidente, Vereador Marcelo, iniciou os trabalhos e indicou o Vereador Lucas 
para realizar a leitura de uma passagem da Biblia. Em seguida, procedeu-se 
a leitura da ata da sessao anterior, que submetida a apreciacao, foi 
inteiramente aprovada. Continuando, o Vereador Lucas procedeu a leitura do 
expediente da Sessao, que continha as seguintes materias de autoria do 
EXECUTIVO MUNICIPAL: Encaminhado as ComissOes Permanentes, 
Projeto de Lei n° 053/2023 que estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Municipio de Angulo, para o exercicio financeiro de 2024 e da outras 
providencias. Em Primeira Votacao: Projeto de Lei Complementar no 
046/2023 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado 
para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, 
produtores rurais pessoa fisica, microempreendedores individuais e 
sociedades cooperativas nas contratagOes publicas de bens, servicos e obras 
no ambito da administragao pUblica municipal. Compedido de Regime de 
Urciencia, Projeto de Lei n° 052/2023 que dispoe sobre a autorizacao para o 
parcelamento do aporte para amortizacao do deficit Tecnico Atuarial do IPAM, 
referente ao Exercicio Financeiro de 2022 e dá outras providencias. Em 
seguida foram apresentadas as materias de autoria do LEGISLATIVO 
MUNICIPAL, Encaminhado as Comissaes Permanentes, Projeto de Lei 
Legislativo n° 005/2023 de autoria do Vereador Marcio, que dispOe sobre a 
dispensa de servidor pOblico municipal de parte da jornada de trabalho para o 
acompanhamento de pessoa corn deficiencia. Em Unica Votacao, 
Requerimento n° 006/2023 de autoria do Vereador Andre. Passando a , 
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Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Angulo-PR 
E-mail: administrativoeangulo.pr.igg.br- Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3135-4085 
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ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em primeira votapao o Projeto de 
Lei Complementar n° 046/2023 Regulamenta o tratamento favorecido, 
diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, 
agricultores familiares, produtores rurais pessoa fisica, microempreendedores 
individuals e sociedades cooperativas nas contratagOes publicas de bens, 
servipos e obras no ambito da administrapao pUblica municipal, sendo 
aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votagao 
o pedido de regime de urgencia do Prefeito Municipal para o tramite do Projeto 
de Lei n° 052/2023, sendo aceito por todos. Continuando, o Sr. Presidente 
colocou em primeira e segunda votagao o Projeto de Lei n° 052/2023 que 
dispbe sobre a autorizapao para o parcelamento do aporte para amortizacao 
do deficit Tecnico Atuarial do IPAM, referente ao Exercicio Financeiro de 2022 
e da outras providencias, sendo tambem aprovado por unanimidade. Logo 
apos, o Sr. Presidente colocou em Unica discussao e votagao, o Requerimento 
n° 006/2023 de autoria do Vereador Andre, que corn o qual solicita diversas 
iinformapbes sobre o atendimento medico no Municipio. Apos as justificativas 
do Vereador Andre, o referido Requerimento foi aprovado por unanimidade. 
Passando ao GRANDE EXPEDIENTE, fizeram uso da palavra os Vereadores 
Odirlei, Lucas e Marcelo, que discursaram sobre assuntos de interesse 
municipal. Nao havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente deu por 
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encerrada a sessao da qual lavrou-se a presente ata, que depois d 
Secretano: 
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aprovada, vai assinada por todos. 
1. Marcelo Covre 
2. Odirlei Zav 
3. Marcio Cione Rissardo 
4. Rozenete Ferreira da Silva 
5. Levi dos Santos Lima 
6. Leandro Rissardo de Andrade 
7. Andre Luiz Peres Lopes 
8. Rafael Mendes da Silva 
9. Lucas Moraes dos Santos 
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Lista de Presenca da 028° Sessio, Ordinaria, da Terceira Sessao 
Legislativa, da 8 Legislatura, Gestao 2021-2024, dos Vereadores do 
Municipio de Angulo-Pr, realizada em 02 de outubro de 2023. 
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