sessao nº 29

PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO 
ESTADO DO PARANA 
ATA DA 029° SESSAO, ORDINARIA, DA 3a SESSAO LEGISLATIVA, DA 
8a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO, REALIZADA 
EM 09/10/2023 
Aos nove dias do mes de outubro de dois mil e vinte e tress, as dezenove horas 
e trinta minutos, na sala das Sessoes da Camara Municipal de Angulo, 
estiveram presentes os Vereadores: Marcelo Covre, Lucas Moraes dos 
Santos, Marcio Cione Rissardo, Rafael Mendes da Silva, Andre Luiz Peres 
, Lopes, Odirlei Zavatini, Leandro Rissardo de Andrade e Levi dos Santos Lima. 
Ficando registrada a ausencia da Vereadora Rozenete. Apos constatado 
quorum legal, o Sr. Presidente, Vereador Marcelo, iniciou os trabalhos e 
indicou o Vereador Lucas para realizar a leitura de uma passagem da Biblia. 
Em seguida, procedeu-se a leitura da ata da sessao anterior, que submetida 
a apreciacao, foi inteiramente aprovada. Continuando, o Vereador Lucas 
procedeu a leitura do expediente da Sessao, que continha as seguintes 
materias de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL: Encaminhado as 
Comissoes Permanentes, Projetos de Lei n° 054, 055, 056 e 057/2023 que 
autorizam a abertura de Creditos Suplementares no Orcamento do Executivo 
Municipal. Em Primeira Votacao: Projeto de Lei n° 053/2023 que estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Angulo, para o exercicio financeiro 
de 2024 e da outras providencias. Em Sedunda Votacao, Projeto de Lei 
Complementar n° 046/2023 que regulamenta o tratamento favorecido, 
diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, 
agricultores familiares, produtores rurais pessoa fisica, microempreendedores 
individuais e sociedades cooperativas nas contratacaes pOblicas de bens, 
servicos e obras no ambito da administracao pUblica municipal. Em seguida 
foram apresentadas as materias de autoria do LEGISLATIVO MUNICIPAL, 
Em Primeira Votacao, Projeto de Lei Legislativo n° 005/2023 de autoria do 
Vereador Marcio, que dispeie sobre a dispensa de servidor public() municipal 
de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa corn 
deficiencia. Em Unica Votacao, Indicacao n° 0047/2023 de autoria do 
Vereador Andre. Passando a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em 
primeira votacao o Projeto de Lei n° 053/2023 que estima a Receita e Fixa a 
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Despesa do Municipio de Angulo, para o exercicio financeiro de 2024 e da 
outras providencias, sendo aprovado par unanimidade. Continuando, o Sr. 
Presidente colocou em segunda votacao o Projeto de Lei Complementar no 
046/2023 que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e 
simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores 
familiares, produtores rurais pessoa fisica, microempreendedores individuals 
e sociedades cooperativas nas contratacoes pOblicas de bens, servicos e 
obras no ambito da administracao pijblica municipal, sendo aprovado par 
unanimidade e dispensada a sua terceira votacao. Logo ap6s, o Sr. Presidente 
colocou em primeira votacao o Projeto de Lei Legislativo n° 005/2023 de 
autoria do Vereador Marcia, que dispOe sobre a dispensa de servidor public() 
municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa 
corn deficiencia. Apos as justificativas do Vereador Marcio, o Projeto de Lei 
Legislativo n° 005/2023 foi aprovado par unanimidade. Continuando, o Sr. 
Presidente colocou em Unica votacao a Indicacao n° 047/2023 de autoria do 
Vereador Andre, que corn a qual solicita para que o Prefeito Municipal, 
juntamente corn o Departamento competente, providencie novamente a 
pintura de faixas, indicando estacionamento em diagonal para veiculos 
automotores, em frente a panificadora da Lilian, localizada na Avenida Joao 
Maesta. Apos as justificativas verbais do Vereador Andre, a referida Indicacao 
foi aprovada par unanimidade. Aberto espaco aos Requerimentos 
Verbais fez uso da palavra o Vereador Marcio, e novamente solicitou para 
que o Prefeito Municipal providencie a instalacao de redutores de velocidade 
(quebra-molas) na Rua Antenor Ferreira Leite, afim de atender o pedido dos 
moradores da referida via, uma vez que eles relatam a ocorrencia frequente 
de "rachas" entre motoristas nesta Rua. Fazendo tambenn uso da palavra, o 
Vereador Andre solicitou para que fosse incluido neste mesmo requerimento, 
a instalacao de redutores de velocidade, tambern na Rua Tres de Setembro, 
onde ocorre as mesmos problemas de veiculos em alta velocidade. Pasta em 
votagao, o Requerimento verbal foi aprovado par unanimidade. Em seguida, o 
Vereador Levi fez uso da palavra e solicitou para que o Prefeito Municipal, 
junto ao Departamento competente, providencie a manutencao da Estrada da 
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Criciuma, uma vez que a mesma se encontra em pessimas condicoes de i 
trafego, causando varios transtornos a todos que necessitam utilizar a via. 
Posto em votacao, o Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade. 
Passando ao GRANDE EXPEDIENTE, fizeram uso da palavra as Vereadores 
Andre, Odirlei e Marcelo, que discursaram sobre assuntos de interesse 
municipal. Nao havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente deu por 1 
encerrada a sessao da qual lavrou-se a presente ata, que depois de lida e 
aprovada, vai assinada por todos. 
Presidente: 
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Lista de Presenca da 029° Sessao, Ordinaria, da Terceira Sessio 
Legislativa, da 8 Legislatura, Gestic, 2021-2024, dos Vereadores do 
Municipio de Angulo-Pr, realizada em 09 de out 
1. Marcelo Covre 
2. Odirlei Za 
3. Marcio Cione Rissardo 
4. Rozenete Ferreira da Silva 
5. Levi dos Santos Lima 
6. Leandro Rissardo de Andrade • i)/(,/g/Al_____ 
7. Andre Luiz Peres Lopes 
8. Rafael Mendes da Silva 
9. Lucas Moraes dos Santos 
cvv,ou o fiLoVel 
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