sessao nº 31

PODER lISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO 
ESTADO DO PARANA 
ATA DA 031° SESSAO, ORDINARIA, DA 3' SESSAO LEGISLATIVA, DA 
8a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO, REALIZADA 
EM 23/10/2023 
Aos vinte e tres dias do mes de outubro de dois mil e vinte e tres, as dezenove 
horas e trinta minutos, na sala das Sessoes da Camara Municipal de Angulo, 
estiveram presentes os Vereadores: Marcelo Covre, Lucas Moraes dos 
Santos, Marcio Cione Rissardo, Andre Luiz Peres Lopes, Odirlei Zavatini, 
Leandro Rissardo de Andrade, Rozenete Ferreira da Silva, Rafael Mendes da 
Silva e Levi dos Santos Lima. ApOs constatado quorum legal, o Sr. Presidente, 
Vereador Marcelo, iniciou os trabalhos e indicou o Vereador Lucas para 
realizar a leitura de uma passagem da Biblia. Em seguida, procedeu-se a 
leitura da ata da sessao anterior, que submetida a apreciagao, foi inteiramente 
aprovada. Continuando, o Vereador Lucas procedeu a leitura do expediente 
da Sessao, que continha as seguintes materias de autoria do EXECUTIVO 
MUNICIPAL: Encaminhado as Comissoes Permanentes: Projetos de Lei n° 
061, 062, 063, 064 e 065/2023, que autorizam a abertura de creditos 
suplementares no Orgamento do Executivo Municipal. Em Segunda Votacao, 
Projetos de Lei n° 054, 055, 056 e 057/2023 que autorizam a abertura de 
Creditos Suplementares no Orgamento do Executivo Municipal e Projeto de 
Lei n° 053/2023 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de 
Angulo, para o exercicio financeiro de 2024- LOA e da outras providencias. 
Em Reciime de Urciencia: Projeto de Lei n° 060/2023 que ratifica as alteragoes 
realizadas no Contrato de Consorcio PUblico do Cons6rcio Intermunicipal de 
Saneamento do Parana — CISPAR. Em seguida foram apresentadas as 
materias de autoria do LEGISLATIVO MUNICIPAL, Em Unica Votacao, 
IndicagOes n° 048 e 049/2023 de autoria do Vereador Andre e Indicagao n° 
050/2023 de autoria do Vereador Levi. Passando a ORDEM DO DIA, o Sr. 
Presidente colocou em segunda votacao os Projetos de Lei n° 054, 055, 056 
e 057/2023 que autorizam a abertura de Creditos Suplementares no 
Orgamento do Executivo Municipal, sendo todos aprovados por unanimidade 
e dispensada a terceira votagao. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em 
segunda votagao o Projeto de Lei n° 053/2023 que estima a Receita e Fixa a 
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CNPJ: 01.608.550/0001-50 
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Despesa do Municipio de Angulo, para o exercicio financeiro de 2024- LOA e 
da outras providencias, sendo tambem aprovado por unanimidade e 
dispensada a sua terceira votagao. Continuando, o Sr. Presidente colocou em 
votapao o regime de urgencia do Prefeito Municipal para o tramite do Projeto 
de Lei n° 060/2023, sendo aceito por todos. Em seguida, o Sr. Presidente 
colocou em primeira e segunda votapao o Projeto de Lei n° 060/2023 que 
ratifica as alterapoes realizadas no Contrato de Consorcio POblico do 
Consorcio Intermunicipal de Saneamento do Parana — CISPAR, sendo 
aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente colocou em unica 
votagao a Indicagao n° 048/2023 de autoria do Vereador Andre, que com a 
qual indica ao Sr. Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento 
competente, providencie a instalagao de placas de sinalizacao de transito, nos 
conjuntos Jardim Felicio e Moises Gomes da Silva. Apos as justificativas do 
Vereador Andre, a referida Indicapao foi aprovada por unanimidade. Em 
seguida, o Sr. Presidente colocou em unica votagao a Indicagao n° 049/2023 
tambem de autoria do Vereador Andre, que atraves da qual indica ao Sr. 
Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar ao setor competente que 
proceda a mudanpa a alterapao do sentido do transito para mao Unica, na Rua 
Delmiro Costa de Oliveira, no trecho entre a Rua Jose Denipoti e Avenida Davi 
Gomes (quadra do Colegio Estadual). Apos as justificativas do Vereador 
Andre, a Indicapao n° 049/2023 foi aprovada por unanimidade. Logo apOs, o 
Sr. Presidente colocou tambem em Unica votapao, a Indicagao n° 050/2023 de 
autoria do Vereador Levi, que corn a qual indica ao Sr. Prefeito Municipal, na 
forma regimental, para que o mesmo estude a possibilidade de instalar 
capambas para recolhimento de lixo e entulhos, em pontos estrategicos da 
area rural do Municipio. Apos as justificativas do Vereador Levi, a Indicapao 
foi aprovada por unanimidade. Aberto espapo aos Requerimentos Verbais, 
fez uso da palavra o Vereador Lucas, que solicitou para que o Prefeito 
Municipal providencie a identificapao, por meio de plotagem/adesivapao, do 
veiculo Ford KA, placas BV3D36 de propriedade do Municipio. Posto em 
votagao, o Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade. Em seguida, 
o Vereador Andre fez uso da palavra e solicitou para que o Prefeito Municipal, 
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atraves do Departamento competente, providencie a atualizacao do Portal da 
Transparencia para que passe a constar mensalmente os valores do Auxilio 
Alimentacao recebidos pelos funcionarios pUblicos. Posto em votacao, o : 
Requerimento verbal do Vereador Andre foi aprovado por unanimidade. Em , 
seguida, o Vereador Mardi° tambem fez uso da palavra e solicitou para que o 
Prefeito Municipal verifique a possibilidade de adquirir mais 5 (cinco) cacamba 
de descarte de entulhos para melhor atender a demanda do Municipio. Posto 
em votacao, o Requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. Passando 
ao GRANDE EXPEDIENTE, fizeram uso da palavra os Vereadores Odirlei, 
Marcio, Leandro, Marcelo e Andre, que discursaram sobre assuntos de 
interesse municipal. Nao havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente 
deu por encerrada a sessao da qual lavrou-se a presente ata, que depois de 
lida e aprovada, vai assinada por todos. 
Presidente: 
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6. Leandro Rissardo de Andrade 
1
-e\cf9). 7. Andre Luiz Peres Lopes 
1. Marcelo Covre 
2. Odirlei iavatini 
3. Marcio Cione Rissardo 
t12-1,31C-N49 4. Rozenete Ferreira da Silva 
5. Levi dos Santos Lima 
8. Rafael Mendes da Silva 
9. Lucas Moraes dos Santos 
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Lista de Presenca da 031° Sessao, Ordinaria, da Terceira Sessao 
Legislativa, da 8Legislatura, Gestic, 2021-2024, dos Vereadores do 
Municipio de Angulo-Pr, realizada em 23 de outubro de 2023. 
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