sessao nº 753

CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, nº 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo — Paraná
CNPJ: 01.608.550/0001-50 — Email: angulolegislativo)yahoo.com.br
| Ata da 753º Sessão Ordinária dos Vereadores do Município de Ângulo. Aos vinte e três dias |
| do mês de Fevereiro de dois mil e quatorze, às dezenove horas e trinta minutos, na sala |
| das Sessões da Câmara Municipal de Ângulo, se fizeram presentes os Vereadores: |
| Alexandre de Sousa Profeta, Yara Pricila de Oliveira, Leandro Rissardo de Andrade, |
| Josemir Marcos Maestá, Adnilson Laureano, Pedro Moraes, Odirlei Zavatini, Marcelo Covre |
e Márcio Cione Rissardo. Constatada a presença total dos Vereadores na Sessão o Sr. |
| Presidente, Vereador Alexandre, iniciou os trabalhos e indicou o Vereador Adnilson para |
| realizar a leitura de uma passagem da Bíblia. Logo após, procedeu-se a leitura da ata da
' sessão anterior que submetida à apreciação foi inteiramente aprovada. Em seguida, a |
| primeira secretária, Vereadora Yara, procedeu no pequeno expediente, a leitura das |
| seguintes matérias: Ofício nº. 026/2015 do Diretor de Finanças solicitando determinar uma |
| data para a realização de audiência pública para a prestação de contas do 3º quadrimestre |
| de 2014, sugerindo o dia 27 próximo, com início às 16:30 horas; Ofício nº. 023/2015 do |
Prefeito Municipal, que através do qual encaminha o Projeto de Lei nº. 004/2015 que |
denomina a Praça 5, localizada em frente ao ginásio de esportes com o nome de Matsuka |
| Ito; Ofício nº. 025/2015 também do Prefeito Municipal, que através do qual encaminha o |
| Projeto de Lei nº. 005/2015 que altera dispositivos da Lei Municipal nº. 588/2015, que trata |
| do sistema de Assistência Social; Requerimento nº. 001/2015 de autoria do Vereador |
| Odirlei; Ofício nº. 012/2015 do Prefeito Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº. |
| 001/2015 que altera disposições da Lei Municipal nº. 784/2015 e Projeto de Lei Legislativo |
[nº 003/2015 que institui a “Ficha Limpa Municipal”. Com a palavra, o Sr. Presidente |
encaminhou os Projetos de Lei nº. 004 e 005/2015 às Comissões, afim de análise e
| parecer. Passando para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou em votação o
Requerimento nº. 001/2015 de autoria do Vereador Odirlei, que através do qual solicita |
' providencias ao Prefeito Municipal, no sentido de realizar o transporte das crianças que |
fazem tratamento do NPR de forma mais segura e confortável, tendo em vista que
atualmente estes pacientes estão sendo transportados muitas vezes nos colos dos pais, |
| sem segurança alguma. Após as justificativas do Vereador Odirlei, o Requerimento nº. |
001/2015 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em.
primeira votação o Projeto de Lei nº. 001/2015 que altera disposições da Lei Municipal nº. |
| 784/2015 que criou o Conselho Municipal do Meio ia sendo também aprovado por |
Algkond NE de Sousa loal As Yen cu ANAL
"CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, nº 01 - CEP 86.755-000 - Angulo — Paraná
CNPJ: 01.608.550/0001-50 — Email: angulolegislativo)yahoo.com.br
| unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de.
' Lei Legislativo nº. 003/2015 de autoria do Vereador Leandro, que institui a “Ficha Limpa |
| Municipal” na nomeação de Secretários, Diretores e Cargos Comissionados para a.
| administração direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e na Administração Indireta |
| (Autarquias, Empresas Públicas e de Economia Mista e Fundações Públicas). Com a
palavra, o Vereador Odirlei parabenizou o Vereador Leandro por ser um projeto muito |
| importante e afirmou ser favorável à sua aprovação. Porém o que deixou equivocado e |
| triste foi porque as Comissões deram seus pareceres rápido demais. Lembrou também que |
'no dia 24 de dezembro do ano anterior, entrou um Projeto de Lei no Legislativo que se |
| tratava do novo perímetro urbano do Município para que o Prefeito Municipal tivesse |
condições de construir mais moradias populares e ficou muito triste em saber que, na
' oportunidade da votação, estavam presente oito Vereadores dos quais cinco foram,
| contrários a aprovação deste Projeto e não se sabe o porque, pois tinham mais de doze |
| dias para analisar a matéria e ainda contava com a assessoria jurídica do Legislativo para |
| 003/2015 e que em outra ocasião na Sessão, ele teria a oportunidade de tratar outros
| assuntos. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei Legislativo nº. 003/2015
em primeira votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Aberto espaço aos
| Requerimentos Verbais, o Vereador Leandro fez uso da palavra e solicitou para que o
explicar o Projeto. Neste momento, o Sr. Presidente interrompeu o Vereador Odirlei, |
explicando ao mesmo que a matéria a ser discutida seria o Projeto de Lei Legislativo nº. |
| Prefeito Municipal tomasse providencias urgente quanto a contenção das águas pluviais |
| das ruas que dão acesso à Avenida Valério Osmar Estevão, na altura da Vila Santo Antonio |
| e assim evitar que, após as chuvas, ficar retirando terra desta avenida com a moto |
' niveladora. Posto em votação, o Requerimento Verbal do Vereador Leandro foi aprovado |
por unanimidade. Passando para o Grande Expediente, fizeram o uso da palavra os |
| Vereadores Adnilson, Leandro, Marcelo, Alexandre e Odirlei, que discursaram sobre
| assuntos que não envolveram questão de interesse público municipal e não foram |
| apresentados previamente à mesa. Sendo assim, conforme dispõe o Parágrafo Único do
Artigo nº. 147 do Regimento Interno, que assim dispõe: “Em se tratando do período do |
| grande expediente, a transcrição de qualquer discurso só ocorrerá quando envolver |
'questão de interesse público municipal, salvo, caso em contrário, se apresentado |
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, nº 01 - CEP 86.755-000 - Angulo — Paraná
CNPJ: 01.608.550/0001-50 — Email: angulolegislativo(D)yahoo.com.br
| previamente à Mesa, por escrito” esses discursos não foram transcritos na presente ata,
porém encontram-se na integra no portal da Câmara Municipal, através do endereço |
www.angulo.pr.leg.br na sessão galeria de áudios.
“Presidente: Alega A ” 12 ho > Secretário: AMA,