sessao nº 33

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO 
ESTADO DO PARANÁ 
ATA DA 033° SESSÃO, ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA . 
8ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, REALIZADA 
EM 11/11/2024 
Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove 
horas e trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Ângulo, 
estiveram presentes os Vereadores: Marcelo Covre, André Luiz Peres Lopes, 
Leandro Rissardo de Andrade, Lucas Moraes dos Santos, Márcio Cione 
Rissardo, Rafael Mendes Da Silva, Rozenete Ferreira da Silva e Levi dos 
Santos Lima. Ficando registrada a ausência do Vereador Odirlei. Após 
constatado quórum legal, o Sr. Presidente, Vereador Marcelo, iniciou os 
trabalhos e indicou o Vereador Lucas para realizar a leitura de uma passagem 
da Bíblia. Em seguida, procedeu-se a leitura da ata da sessão anterior, que 
submetida à apreciação, foi inteiramente aprovada. Continuando, o Vereador 
Lucas procedeu a leitura do expediente da Sessão, que continha as seguintes 
matérias de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, em PRIMEIRA VOTAÇÃO: 
Projeto de Lei nº 076/2024 que altera tabela de valores das diárias, constante 
do anexo I da Lei Municipal nº 1.203/2019, que dispõe sobre a 
regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos Servidores 
Municipais da Prefeitura Municipal de Ângulo-Pr; Projeto de Lei nº 077/2024 
que institui o Incentivo Financeiro de Auxílio de Moradia e Alimentação aos 
médicos participantes do "Programa Mais Médicos para o Brasil" e dá outras 
providências; Projetos de Lei nº 080, 081, 082, 085 e 086/2024 que dispõem 
sobre abertura de Créditos Adicionais no orçamento do Executivo Municipal e 
Anteprojeto nº 001 /2024 que altera tabela de valores das diárias, constante do 
anexo I da Lei Municipal nº 1.202/2019 - LEG, que dispõe sobre a 
regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias ao Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Ângulo-Pr. Em 
seguida foram apresentadas as matérias de autoria do LEGISLATIVO 
MUNICIPAL, com pedido de REGIME DE URGÊNCIA, Projeto de Lei nº 
089/2024 que dispõem sobre a abertura de Créditos Adicionais no Orçamento 
vigente do Legislativo Municipal; Em PRIMEIRA VOTAÇÃO, Projeto de Lei 
Legislativo nº 009/2024 que altera tabela de valores das diárias, constantes 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO 
ESTADO DO PARANÁ 
do Anexo I da Lei Municipal nº 1.202/2019 - LEG, que dispõe sobre a 
regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias ao Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Ângulo-PR; Em 
ÚNICA VOTAÇÃO, Projeto de Resolução nº 002/2024 que Institui o Regime 
de teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Ângulo. Passando à 
ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em primeira votação o Projeto de 
Lei nº 076/2024 que altera tabela de valores das diárias, constante do anexo 
1 da Lei Municipal nº 1.203/2019, que dispõe sobre a regulamentação, 
concessão e fixação de valores de diárias aos Servidores Municipais da 
Prefeitura Municipal de Ângulo-Pr, sendo aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em primeira votação o Projeto de Lei 
nº 077/2024 que institui o Incentivo Financeiro de Auxílio de Moradia e 
Alimentação aos médicos participantes do "Programa Mais Médicos para o 
Brasil" e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. 
Continuando, o Sr. Presidente colocou também em primeira votação os 
Projetos de Lei nº 080, 081 , 082, 085 e 086/2024 que dispõem sobre abertura 
de Créditos Adicionais no orçamento do Executivo Municipal, sendo todos 
aprovados por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou o pedido 
eito pela Mesa Diretora, para a tramitação do Projeto de Lei nº 089/2024 que 
dispõem sobre a abertura de Créditos Adicionais no Orçamento vigente do 
Legislativo Municipal, sendo aceito por todos. Em seguida, o Sr. Presidente 
colocou em primeira e segunda votação o Projeto de Lei nº 089/2024, sendo 
aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente colocou em 
primeira votação o Projeto de Lei Legislativo nº 009/2024 que altera tabela de 
valores das diárias, constantes do Anexo I da Lei Municipal nº 1.202/2019 -
LEG, que dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de 
diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais da Prefeitura 
Municipal de Ângulo-PR, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, o Sr. 
Presidente colocou em única votação o Projeto de Resolução nº 002/2024 que 
Institui o Regime de teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Ângulo, 
sendo também aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias a 
serem apreciadas na Ordem do dia, o Sr. Presidente deu início ao GRANDE 
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EXPEDIENTE, e o mesmo usou da palavra e discursou sobre assuntos de 
interesse municipal. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente 
deu por encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata, que de 
lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e pelo Secretári 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO 
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Lista de Presença da 033º Sessão, Ordinária, da Quarta Sessão 
Legislativa, da 8ª Legislatura, Gestão 2021-2024, dos Vereadores do 
Município de Ângulo-Pr, realizada em 11 de novembro de 2024. 
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