sessao nº 5

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO 
ESTADO DO PARANÁ 
ATA DA 005° SESSÃO, ORDINÁRIA, DA 1
ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 
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ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, REALIZADA 
EM 24/02/2025 
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às 
dezenove horas e trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal 
de Ângulo, estiveram presentes os Vereadores(as): Leandro Rissardo de 
Andrade, Sheila Vicentina da Silva Andrade, Marcelo Covre, Josemir Marcos 
Maestá, Valdemir Silva Golfete, Rozenete Ferreira da Silva, Pedro Moraes, 
Márcio Cione Rissardo e Levi dos Santos Lima. Após constatado quórum 
legal, o Sr. Presidente, Vereador Leandro, iniciou os trabalhos e indicou a 
Vereadora Sheila para realizar a leitura de uma passagem da Bíblia. Em 
seguida, procedeu-se a leitura da ata da sessão anterior, que submetida à 
apreciação, foi inteiramente aprovada. Continuando, a Vereadora Sheila 
procedeu a leitura do expediente da Sessão, que continha as seguintes 
matérias: Autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, encaminhado às 
COMISSÕES PERMANENTES: Projeto de Lei n
º 006/2025 que Cria vagas do 
cargo de provimento efetivo junto ao Anexo li da Lei Municipal n
º 386/2007 e 
Projeto de Lei n
º 007/2025 que estabelece no âmbito do Município de Ângulo 
sanções e penalidades administrativas e penais para aqueles que praticarem 
maus-tratos aos animais, e dá outras providências. Em PRIMEIRA 
VOTAÇÃO: Projeto de Lei n
º 004/2025 que dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de 
Ângulo-CMDPD/Ângulo e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências. Em seguida, 
foram apresentadas as matérias de autoria do LEGISLATIVO MUNICIPAL, 
em PRIMEIRA VOTAÇÃO: Projeto de Decreto Legislativo n
º 001/2025 que 
dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente 
ao exercício financeiro de 2.022. Passando a ORDEM DO DIA, o Sr. 
Presidente colocou em primeira votação o Projeto de Lei n
º 004/2025 que 
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência do município de Ângulo-CMDPD/Ângulo e a criação do Fundo 
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras 
providências, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente 
colocou em primeira votação o Projeto de Decreto Legislativo n
º 001/2025 que 
dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente 
ao exercício financeiro de 2.022, sendo também aprovado por unanimidade. 
Ainda na Ordem do Dia, o Sr. Presidente abriu espaço aos 
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