sessao nº 6

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO 
ESTADO DO PARANÁ 
ATA DA 006° SESSÃO, ORDINÁRIA, DA 1
ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 
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ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, REALIZADA 
EM 10/03/2025 
Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas 
e trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Ângulo, 
estiveram presentes os Vereadores(as): Leandro Rissardo de Andrade, Sheila 
Vicentina da Silva Andrade, Marcelo Covre, Josemir Marcos Maestá, Valdemir 
Silva Golfete, Rozenete Ferreira da Silva, Pedro Moraes, Márcio Cione 
Rissardo e Levi dos Santos Lima. Após constatado quórum legal, o Sr. 
Presidente, Vereador Leandro, iniciou os trabalhos e indicou a Vereadora 
Sheila para realizar a leitura de uma passagem da Bíblia. Em seguida, 
procedeu-se a leitura da ata da sessão anterior, que submetida à apreciação, 
foi inteiramente aprovada. Continuando, a Vereadora Sheila procedeu a leitura 
do expediente da Sessão, que continha as seguintes matérias: Autoria do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, em PRIMEIRA VOTAÇÃO: Projeto de Lei n
º
006/2025 que Cria vagas do cargo de provimento efetivo junto ao Anexo li da 
Lei Municipal n
º 386/2007 e Projeto de Lei n
º 007/2025 que estabelece no 
âmbito do Município de Ângulo sanções e penalidades administrativas e 
penais para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras 
providências; em SEGUNDA VOTAÇÃO: Projeto de Lei n
º 004/2025 que 
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência do município de Ângulo-CMDPD/Ângulo e a criação do Fundo 
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras 
providências. Com pedido de REGIME DE URGÊNCIA: Projeto de Lei n
º
008/2025 que cria o Quadro de Cargos e Salários Temporários - Processo 
Seletivo Simplificado (PSS) para a Prefeitura Municipal de Ângulo/PR e para 
o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), e dá outras
providências. Em seguida, foram apresentadas as matérias de autoria do
LEGISLATIVO MUNICIPAL, em SEGUNDA VOTAÇÃO: Projeto de Decreto
Legislativo n
º 001/2025 que dispõe sobre as contas do Poder Executivo do
Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2.022 e em ÚNICA
VOTAÇÃO: Indicação n
º 005/2025 de autoria do Vereador Golfete e Indicação
n
º 006/2025 de autoria do Vereador Pedro. Passando a ORDEM DO DIA, o 
Sr. Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei n
º 004/2025 que 
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência do município de Ângulo-CMDPD/Ângulo e a criação do Fundo 
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras 
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