sessao nº 12

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGUL
ESTADO DO PARANÁ.
ATA DA 012º SESSÃO, ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA ge
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, REALIZADA EM
28/04/2025
Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às dezenove |
horas e trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Ângulo,
estiveram presentes os Vereadores(a): Leandro Rissardo de Andrade, Pedro
| Moraes, Sheila Vicentina da Silva Andrade, Marcelo Covre, Valdemir Silva |
Golfete, Márcio Cione Rissardo, Josemir Marcos Maestá, Rozenete Ferreira
da Silva e Levi dos Santos Lima. Após a constatação do quórum legal, o Sr.
Presidente, Vereador Leandro, deu início aos trabalhos e designou a
Vereadora Sheila para realizar a leitura de uma passagem da Bíblia. Em
seguida, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior, que, submetida à
apreciação, foi aprovada integralmente. Na sequência, a Vereadora Sheila
procedeu a leitura do expediente da Sessão, que continha as seguintes |
matérias: Autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, em Primeira Votação: |
Projeto de Lei nº 016/2025 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração |
da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 (LDO-2026) e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 017/2025 que institui auxílio transporte para
| estudantes de estabelecimentos de ensino técnico ou superior e dá outras |
providências; Projeto de Lei nº 014/2025 que dispõe sobre o uso do poço |
semiartesiano localizado na Fazenda Modelo e dá outras providências e
Projeto de Lei nº 015/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir |
crédito adicional especial, no exercício de 2025 na forma que especifica. Com |
' pedido de Regime de Urgência: Projeto de Lei nº 018/2025 que cria o.
Conselho e o Fundo Municipal de Turismo de Ângulo e dá outras providências.
Matérias de autoria do LEGISLATIVO MUNICIPAL, Nota de Agradecimento
ao Sr. Cláudio Ap. Bernin, Prefeito Municipal do Município de Iguaraçu e Nota
| de Agradecimento aos Servidores Municipais Srs. Márcio Aldo Rodrigues de |
Barros e Lougan Marques e ao Secretário Municipal do Departamento de
| Obras Sr. Rodinei Marcos Bernardo, ambas de autoria do Vereador Golfete.
| Passando a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente submeteu em primeira
discussão e votação, Projeto de Lei nº 016/2025 que dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 |
(LDO-2026) e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. |
| Prosseguindo, o Sr. Presidente submeteu em primeira discussão e votação,
Projeto de Lei nº 017/2025 que institui auxílio transporte para estudantes de
estabelecimentos de ensino técnico ou superior e dá outras providências, |
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| Sendo o mesmo aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contra
| do Vereador Josemir. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em única votação |
O pedido de tramitação em regime de urgência do Prefeito Municipal para o
| Projeto de Lei nº 018/2025, sendo aceito por todos. Logo após, o Sr.
' Presidente colocou em primeira e segunda votação, Projeto de Lei nº
018/2025 que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo de Ângulo e |
dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr. |
| Presidente submeteu em primeira discussão e votação, Projeto de Lei nº
015/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional |
| especial, no exercício de 2025 na forma que especifica, sendo aprovado por
| unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente submeteu em primeira
discussão e votação, Projeto de Lei nº 014/2025 que dispõe sobre o uso do |
poço semiartesiano localizado na Fazenda Modelo e dá outras providências, |
sendo também aprovado por unanimidade. Aberto espaço aos.
Requerimentos Verbais, o Vereador Golfete fez uso da palavra, e devido a |
inúmeras reclamações que vem recebendo quanto aos serviços prestados
pelo Departamento de Saúde, solicitou que, na forma regimental, seja |
' Convocado o Secretário Municipal de Saúde para prestar os devidos
esclarecimentos. Posto em votação, o Requerimento Verbal foi aprovado por
| Unanimidade. Passando ao GRANDE EXPEDIENTE, fizeram uso da palavra |
os Vereadores Pedro, Márcio, Marcelo e Leandro, que discursaram sobre
assuntos de interesse municipal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor.
' Presidente declarou encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente ata,
que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pela Secretária.
Va
Presidente: ).m/ Secretária( 4 je
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Lista de Presença da 012º
Legislativa, da 9º Legislatura,
Município de Angulo-Pr,
Sessão, Ordinária, da Primeira Sessão
Gestão 2025-2028, dos Vereadores do
realizada em 28 de abril de 2025.
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