sessao nº 18

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 018º SESSÃO, ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 9º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, REALIZADA EM
16/06/2025
Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezenove
horas e trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Ângulo,
estiveram presentes os Vereadores(a): Leandro Rissardo de Andrade, Pedro
Moraes, Sheila Vicentina da Silva Andrade, Marcelo Covre, Valdemir Silva
Golfete, Márcio Cione Rissardo, Josemir Marcos Maestá, Rozenete Ferreira
da Silva e Levi dos Santos Lima. Após a constatação do quórum legal, o Sr.
Presidente, Vereador Leandro, deu início aos trabalhos e designou a
Vereadora Sheila para realizar a leitura de uma passagem da Bíblia. Em
seguida, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior, que, submetida à
' apreciação, foi aprovada integralmente. Na sequência, a Vereadora Sheila
procedeu a leitura do expediente da Sessão, que continha as seguintes
matérias: Autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, encaminhado às Comissões
Permanentes: Projeto de Lei nº 029/2025 que dispõe sobre o parcelamento
de débitos fiscais junto ao Município de Ângulo. Em Segunda Votação:
Projetos de Lei nº 025 e 026/2025 que dispõem sobre a abertura de créditos
| suplementares no orçamento do Executivo Municipal e Projeto de Lei nº
027/2025 que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do
| Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP — PROAMUSEP.
Matérias de autoria do LEGISLATIVO MUNICIPAL, Indicações nº 019 e
020/2025 de autoria do Vereador Pedro. Passando a ORDEM DO DIA, o Sr.
Presidente submeteu em segunda discussão e votação os Projetos de Lei nº |
025 e 026/2025 que dispõem sobre a abertura de créditos suplementares no
orçamento do Executivo Municipal, sendo aprovados por unanimidade e
dispensada a terceira votação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em
segunda votação o Projeto de Lei nº 027/2025 que ratifica as alterações
realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de
Gestão da AMUSEP -— PROAMUSEP, sendo também aprovado por
unanimidade e dispensada a terceira votação. Logo após, o Sr. Presidente
colocou em única discussão e votação a Indicação nº 019/2025 de autoria do
Vereador Pedro, que com a qual, Indica, na forma regimental, para que o
Prefeito Municipal verifique a possibilidade de realizar a correção do valor do
auxílio alimentação previsto no artigo 9º da Lei Municipal nº 1447/2023,
atualmente fixado em R$ 26,00 (vinte e seis reais) por plantão, uma vez que
se encontra defasado frente ao aumento do custo de vida desde a sua fixação
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one: (44) 3135-4085
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e que este valor, passe a ser reajustado na mesma época e nos mesmos
critérios aplicáveis ao Auxílio Alimentação estabelecido na Lei Municipal nº
| 1443/2023. Após as justificativas verbais do Vereador Pedro, a referida
Indicação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente
colocou em única discussão e votação a Indicação nº 020/2025 também de
autoria do Vereador Pedro, que indica ao Prefeito Municipal para que, junto
ao setor competente da Administração, estude a possibilidade de equiparar os
vencimentos dos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem
aos dos Técnicos de Enfermagem. Novamente, após as justificativas do
Vereador Pedro, a referida Indicação foi aprovada por unanimidade. Aberto
espaço aos Requerimentos Verbais, o Vereador Marcelo fez uso da palavra,
e fez uma Indicação para que o Prefeito Municipal estude a possibilidade de
ampliar o número de parcelas para o pagamento do IPTU 2025, com o objetivo
de facilitar o adimplemento do tributo pelos contribuintes, especialmente os de
menor poder aquisitivo. Posto em votação, o Requerimento Verbal foi
' aprovado por unanimidade. Passando ao GRANDE EXPEDIENTE, fizeram
uso da palavra os Vereadores Golfete, Marcelo e Márcio que discursaram
sobre assuntos de interesse municipal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente ata,
'que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e AO”
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4) 3135-4085
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Lista de Presença da 018º Sessão, Ordinária, da Primeira Sessão
Legislativa, da 9º Legislatura, Gestão 2025-2028, dos Vereadores do
Município de Angulo-Pr, realizada em 16 de junho de 2025.
1. Leandro Rissardo de Andrade BadgoS )
2. Sheila Vicentina da Silva Andra.
3. Márcio Cione Rissardo
4. Rozenete Ferreira da Silva ij b é
5. Marcelo Covre
9. Levi dos Santos Lima
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