sessao nº 25

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 025º SESSÃO, ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 9º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, REALIZADA EM
18/08/2025
Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dezenove
horas e trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Ângulo,
| estiveram presentes os Vereadores(a): Leandro Rissardo de Andrade, Pedro
Moraes, Sheila Vicentina da Silva Andrade, Marcelo Covre, Valdemir Silva
Golfete, Márcio Cione Rissardo, Rozenete Ferreira da Silva, Josemir Marcos
Maestá e Levi dos Santos Lima. Após a constatação do quórum legal, o Sr.
Presidente, Vereador Leandro, deu início aos trabalhos e designou a
Vereadora Sheila para realizar a leitura de uma passagem da Bíblia. Em
seguida, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior, que, submetida à
apreciação, foi aprovada integralmente. Na sequência, a Vereadora Sheila
| procedeu a leitura do expediente da Sessão, que continha as seguintes
matérias: Autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, com pedido de Regime de
Urgência: Projeto de Lei nº 043/2025 que Denomina o Parque Industrial e
Avenida do mesmo, no Município de Ângulo e dá outras Providências e
Projetos de Lei nº 042 e 044/2025 que autorizam o Poder Executivo Municipal
a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que
especifica. Em Primeira Votação, Projeto de Lei nº 041/2025 que altera a
redação do Projeto/Atividade 1013 do Anexo de Metas e Prioridades da Lei
' Municipal nº 1.606/2024 de 03/12/2024; Projeto de Lei nº 038/2025 que Institui
da Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do
Município de Ângulo e Consolida a Legislação Previdenciária; Projeto de Lei |
“nº 035/2025 que estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Ângulo de acordo com a Emenda Constitucional nº
103, de 2019 e Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 que Modifica o
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ângulo de acordo com
a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Passando a ORDEM DO DIA, o Sr.
| Presidente submeteu em única discussão e votação o pedido de Regime de
Urgência do Prefeito Municipal, para a tramitação dos Projetos de Lei nº 042,
043 e 044/2025, sendo aceito por todos. Em seguida, o Sr. Presidente colocou
em primeira e segunda votação o Projeto de Lei nº 043/2025 que Denomina o |
Parque Industrial e Avenida do mesmo, no Município de Ângulo e dá outras
Providências, sendo aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr,
Presidente colocou em primeira e segunda votação os Projetos de Lei nº 042
| e 044/2025 que autorizam o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito |
'ULO — ESTADO DO PARANÁ
/0001-50
01- Centro- CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3135-4085
Rua Orlando Batista da Si
E-mail: administrativo O angulo.pr.leg
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
ESTADO DO PARANÁ
' Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica, sendo
| também aprovados por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente colocou em |
| primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 041/2025 que altera a.
| redação do Projeto/Atividade 1013 do Anexo de Metas e Prioridades da Lei |
Municipal nº 1.606/2024 de 03/12/2024, sendo aprovado por unanimidade.
Prosseguindo, o Sr. Presidente submeteu em primeira discussão e votação o
Projeto de Lei nº 038/2025 que Institui da Reforma da Previdência no Regime
de Previdência Social do Servidor do Município de Ângulo e Consolida a
Legislação Previdenciária, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o
Sr. Presidente submeteu em primeira e segunda votação o Projeto de Lei nº
035/2025 que estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social |
do Município de Ângulo de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de
| 2019, sendo aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente
colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº |
001/2025 que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município
de Ângulo de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, sendo |
também aprovado por unanimidade. Aberto espaço aos Requerimentos
Verbais, o Vereador Golfete fez uso da palavra, e solicitou para que o Prefeito
Municipal, juntamente com o departamento competente, disponibilizasse
' caçambas nas ruas Antenor Ferreira Leite e Três de Setembro a fim de que
os moradores possam depositar o lixo de forma adequada. Posto em votação,
o Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade. Passando ao GRANDE
EXPEDIENTE, fizeram uso da palavra os Vereadores Marcelo e Márcio, que
discursaram sobre assuntos de interesse municipal. Nada mais havendo a
| tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual lavrou-se a |
presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pela
Secretária. Fá
Presidente: » DA Ando Secretária:
O - E: ST! ADO DO PARANÁ
550/0001-:
Rua Orlar erra veira, - Centro- CEP. 86 755-000 - Ângulo-PR
E-mail: administrativod,
angulo.pr.leg.br — Portal; www. angulo, pr.leg.br - Fone: (44) 3135-4085
“CÂMARA MUNIC IPAL DE ÂNG
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
ESTADO DO PARANÁ
Lista de Presença da 025º Sessão, Ordinária, da Primeira Sessão
Legislativa, da 9º Legislatura, Gestão 2025-2028, dos Vereadores do
Município de Angulo-Pr, realizada em 18 de agosto de 2025.
1. Leandro Rissardo de Andrade /, (AOS
2. Sheila Vicentina da Silva Andrade
(O
3. Márcio Cione Rissardo * AE
o
. . f - +,
4. Rozenete Ferreira da Silva (Va mylu Sosmuno Aos) MO
sa
) , o
5. Marcelo Covre Ed!
UT
(Na
6. Pedro Moraes” ASI EES Ss
[/ Ç Dudu,
7. Valdemir Silva Golfete 7 tido
8. Josemir Marcos Maestá
9. Levi dos Santos Li . um
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO - ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 01.608.550/0001-50
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
E-mail: administrativo angulo.pr.leg.br — Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3135-4085