sessao nº 26

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
E S T A D O D O P A R A N Á
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO – ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 01.608.550/0001-50
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
E-mail: administrativo@angulo.pr.leg.br – Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3135-4085
ATA DA 026
a SESSÃO, ORDINÁRIA, DA 1
a SESSÃO LEGISLATIVA DA 9
a
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, REALIZADA EM
25/08/2025
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às
dezenove horas e trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal
de Ângulo, estiveram presentes os Vereadores(a): Leandro Rissardo de
Andrade, Pedro Moraes, Sheila Vicentina da Silva Andrade, Marcelo Covre,
Márcio Cione Rissardo, Rozenete Ferreira da Silva, Josemir Marcos Maestá e
Levi dos Santos Lima. Ficando registrada a ausência do Vereador Valdemir
Silva Golfete. Após a constatação do quórum legal, o Sr. Presidente, Vereador
Leandro, deu início aos trabalhos e designou a Vereadora Sheila para realizar
a leitura de uma passagem da Bíblia. Em seguida, foi realizada a leitura da ata
da sessão anterior, que, submetida à apreciação, foi aprovada integralmente. Na sequência, a Vereadora Sheila procedeu a leitura do expediente da
Sessão, que continha as seguintes matérias: Autoria do EXECUTIVO
MUNICIPAL, com pedido de Regime de Urgência: Projeto de Lei nº 048/2025
que autoriza o Executivo Municipal a proceder com a aquisição de bem imóvel
e dá outras providências. Em Segunda Votação, Projeto de Lei nº 041/2025
que altera a redação do Projeto/Atividade 1013 do Anexo de Metas e
Prioridades da Lei Municipal nº 1.606/2024 de 03/12/2024; Projeto de Lei nº
038/2025 que Institui da Reforma da Previdência no Regime de Previdência
Social do Servidor do Município de Ângulo e Consolida a Legislação
Previdenciária; Projeto de Lei nº 035/2025 que estabelece regras para o
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ângulo de acordo com
a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e Projeto de Lei Complementar nº
001/2025 que Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município
de Ângulo de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Passando
a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente submeteu em única discussão e votação
o pedido de Regime de Urgência do Prefeito Municipal, para a tramitação do
Projeto de Lei nº 048/2025, sendo aceito por todos. Em seguida, o Sr.
Presidente colocou em primeira e segunda votação o Projeto de Lei nº
048/2025 que autoriza o Executivo Municipal a proceder com a aquisição de
bem imóvel e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Logo
após, o Sr. Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de
Lei nº 041/2025 que altera a redação do Projeto/Atividade 1013 do Anexo de
Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 1.606/2024 de 03/12/2024, sendo
aprovado por unanimidade e dispensada a sua terceira votação.
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Prosseguindo, o Sr. Presidente submeteu em segunda discussão e votação o
Projeto de Lei nº 038/2025 que Institui da Reforma da Previdência no Regime
de Previdência Social do Servidor do Município de Ângulo e Consolida a
Legislação Previdenciária, sendo aprovado por unanimidade e dispensada a
sua terceira votação. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu em segunda
votação o Projeto de Lei nº 035/2025 que estabelece regras para o Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Ângulo de acordo com a
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, sendo aprovado por unanimidade e
dispensada a sua terceira votação. Continuando, o Sr. Presidente colocou em
segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 que
modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ângulo de
acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, sendo também
aprovado por unanimidade e dispensada a sua terceira votação. Aberto
espaço aos Requerimentos Verbais, o Vereador Márcio fez uso da palavra e
solicitou para que o Prefeito Municipal, junto ao departamento competente,
providencie a instalação de aparelhos de ar condicionado na capela mortuária,
afim de proporcionar melhores condições de conforto às famílias enlutadas e
aos demais cidadãos que utilizam o espaço. Posto em votação, o
Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Vereador
Levi também fez uso da palavra e solicitou para que Prefeito Municipal,
juntamente com o departamento competente, providencie a instalação de
lixeiras e manutenção/reforma dos brinquedos do playground, localizado na
esquina da Av. João Detoni com a Rua Antônio Laureano da Silva, bem como
a manutenção/reforma da ATI (Academia da Terceira Idade) instalada no
mesmo local. Posto em votação, o Requerimento Verbal foi aprovado por
unanimidade. Passando ao GRANDE EXPEDIENTE, fizeram uso da palavra
os Vereadores Pedro e Leandro, que discursaram sobre assuntos de interesse
municipal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente ata, que, após lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente e pela Secretária.
Presidente: Secretária: