sessao nº 34

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
E S T A D O D O P A R A N Á
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO – ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 01.608.550/0001-50
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
E-mail: administrativo@angulo.pr.leg.br – Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3135-4085
ATA DA 034
a SESSÃO, ORDINÁRIA, DA 1
a SESSÃO LEGISLATIVA DA 9
a
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, REALIZADA EM
03/11/2025
Aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove
horas e trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Ângulo,
estiveram presentes os Vereadores(a): Leandro Rissardo de Andrade, Pedro
Moraes, Sheila Vicentina da Silva Andrade, Márcio Cione Rissardo, Marcelo
Covre, Valdemir Silva Golfete, Rozenete Ferreira da Silva, Josemir Marcos
Maestá e Levi dos Santos Lima. Após a constatação do quórum legal, o Sr.
Presidente, Vereador Leandro, deu início aos trabalhos e designou a
Vereadora Sheila para realizar a leitura de uma passagem da Bíblia. Em
seguida, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior, que, submetida à
apreciação, foi aprovada integralmente. Na sequência, a Vereadora Sheila
procedeu a leitura do expediente da Sessão, que continha as seguintes
matérias de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, encaminhados às
Comissões Permanentes: Projeto de Lei nº 061/2025 que Institui o Programa
de Atendimento Multidisciplinar Institucional e Clínico de Estudantes da Rede
Municipal de Educação de Ângulo e dá outras providências; Projeto de Lei nº
062/2025 que Altera os Anexos da Lei Municipal Número 1.655/2025 de
21/08/2025 Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de
2026 do Município de Ângulo e dá outras providencias e Projeto de Lei nº
064/2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica. Matérias em
Primeira Votação: Projeto de Lei nº 058/2025 que dispõe sobre o Plano
Plurianual – PPA do Município de Ângulo – Pr, para o quadriênio 2026 a 2029
e dá outras providências e Projeto de Lei nº 059/2025 que Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Ângulo, para o exercício financeiro de 2026
e dá outras providências. Matérias de autoria do LEGISLATIVO MUNICIPAL, encaminhado às Comissões Permanentes: Projeto de Resolução nº
004/2025 que Altera o Art. 5º da Resolução nº 003/2019, de 01/10/2019, que
dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias
aos vereadores da Câmara Municipal de Ângulo-Pr e dá outras providências.
Em Única Votação, Indicação nº 034/2025 de autoria da Vereadora
Rozenete. Apenas Leitura, Nota de Agradecimento de autoria do Vereador
Golfete ao Secretário Municipal de Agricultura. Passando a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº
058/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Ângulo
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– Pr, para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências, sendo aprovado
por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão
e votação o Projeto de Lei nº 059/2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Ângulo, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras
providências, sendo também aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr.
Presidente colocou em única votação a Indicação nº 034/2025 de autoria da
Vereadora Rozenete, que com a qual indica ao Senhor Prefeito Municipal que
determine ao setor competente a implantação de sinalização viária e a
restrição de estacionamento na Rua Milton Machado, no trecho que dá acesso
ao Matadouro Municipal, de modo a permitir a livre circulação dos caminhões
responsáveis pela coleta dos dejetos, os quais têm enfrentado dificuldades de
acesso devido à estreiteza da via e à presença de veículos estacionados dos
dois lados. Após as justificativas da Vereadora Rozenete e dos comentários
do Vereador Marcelo, a referida Indicação foi aprovada por unanimidade.
Aberto espaço aos Requerimentos Verbais, o Vereador Golfete fez uso da
palavra e solicitou para que o Prefeito Municipal intervenha junto ao
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER/PR,
solicitando que providencie a limpeza das canaletas situadas entre os
quilômetros 287 e 288 da Rodovia PR-218. Posto em votação, o
Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Vereador
Márcio fez uso da palavra e solicitou para que o Prefeito Municipal estude a
possibilidade de adquirir novas caçambas de lixo, tendo em vista que as
atualmente disponíveis não são suficientes para atender à demanda da
população. Posto em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade.
Passado ao GRANDE EXPEDIENTE, fizeram um da palavra os Vereadores
Marcelo, Márcio, Golfete, Levi Pedro e Leandro, que discursaram sobre
assuntos de interesse municipal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente ata,
que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pela Secretária.
Presidente: Secretária: