sessao nº 36

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
ATA DA 036º SESSÃO, ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 9º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, REALIZADA EM
| 17/11/2025
Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às
dezenove horas e trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal
| de Ângulo, estiveram presentes os Vereadores(a): Leandro Rissardo de
Andrade, Pedro Moraes, Sheila Vicentina da Silva Andrade, Márcio Cione
Rissardo, Marcelo Covre, Valdemir Silva Golfete, Rozenete Ferreira da Silva,
'Josemir Marcos Maestá e Levi dos Santos Lima. Após a constatação do
quórum legal, o Sr. Presidente, Vereador Leandro, deu início aos trabalhos e
designou a Vereadora Sheila para realizar a leitura de uma passagem da
' Bíblia. Em seguida, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior, que,
submetida à apreciação, foi aprovada integralmente. Na sequência, a
Vereadora Sheila procedeu a leitura do expediente da Sessão, que continha
as seguintes matérias de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, para
encaminhamento às Comissões Permanentes: Projeto de Lei nº 066/2025 |
que altera o item 1 da tabela V da Lei N.º 054/93 de 30 de dezembro de 1993;
Projeto de Lei nº 067/2025 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores
(Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para
fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2026, e dá outras
providências e Projeto de Lei nº 068/2025 que dispõe sobre os valores de
terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão
aplicados no exercício de 2026, e dá outras providências. Em Segunda
Votação: Projeto de Lei nº 061/2025 que Institui o Programa de Atendimento
| Multidisciplinar Institucional e Clínico de Estudantes da Rede Municipal de
Educação de Ângulo e dá outras providências; Projeto de Lei nº 062/2025 que
Altera os Anexos da Lei Municipal Número 1.655/2025 de 21/08/2025 Lei de
Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2026 do Município de |
' Ângulo e dá outras providencias; Projeto de Lei nº 063/2025 que altera a
redação do Projeto/Atividade 1013 Aquisição de Imóveis para a Administração
' Parque Industrial da Lei 1.580/2024 de 16/10/2024 e Projeto de Lei nº.
' 064/2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica; Projeto de Lei nº
| 059/2025 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ângulo,
para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências — LOA 2026 e
Projeto de Lei nº 058/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA do
Município de Ângulo — Pr, para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras
6.755-000 - Ângulo-PR
ngulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3135-4085
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
providências. Matérias em Regime de Urgência: Projeto de Lei nº 069/2025 |
que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica. Matérias de
autoria do LEGISLATIVO MUNICIPAL, em Segunda Votação: Projeto de
Resolução nº 004/2025 que Altera o Art. 5º da Resolução nº 003/2019, de
01/10/2019, que dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de |
valores de diárias aos vereadores da Câmara Municipal de Ângulo-Pr e dá
' outras providências. Em Única Votação, Indicação nº 037/2025 de autoria do
Vereador Golfete. Passando a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em |
segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 061/2025 que Institui o
Programa de Atendimento Multidisciplinar Institucional e Clínico de,
Estudantes da Rede Municipal de Educação de Ângulo e dá outras
providências, sendo aprovado por unanimidade e dispensada a terceira
votação. Continuando, o Sr. Presidente submeteu em segunda discussão e
votação o Projeto de Lei nº 062/2025 que Altera os Anexos da Lei Municipal |
Número 1.655/2025 de 21/08/2025 Lei de Diretrizes Orçamentarias para o
exercício financeiro de 2026 do Município de Ângulo e dá outras providencias,
sendo aprovado por unanimidade e dispensada a terceira votação.
Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em segunda discussão e votação o
Projeto de Lei nº 063/2025 que altera a redação do Projeto/Atividade 1013
Aquisição de Imóveis para a Administração Parque Industrial da Lei
1.580/2024 de 16/10/2024, sendo também aprovado por unanimidade e |
dispensada a terceira votação. Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em
' segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 064/2025 que autoriza O
Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício |
de 2025 na forma que especifica, sendo também aprovado por unanimidade |
e dispensada a terceira votação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em
segunda discussão e votação o Projeto de Resolução nº 004/2025 que Altera
o Art. 5º da Resolução nº 003/2019, de 01/10/2019, que dispõe sobre a.
' regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos vereadores |
da Câmara Municipal de Ângulo-Pr e dá outras providências, sendo aprovado
por unanimidade e dispensada a terceira votação. Continuando, o Sr. |
Presidente submeteu em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº
059/2025 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ângulo,
para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências — LOA 2026,
sendo aprovado por unanimidade e dispensada a terceira votação. Logo após,
o Sr. Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
058/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA do Município de Ângulo
— Pr, para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências, sendo aprovado
por unanimidade e dispensada a terceira votação. Prosseguindo, o Sr.
Presidente colocou em única votação o pedido de regime de urgência para o
' trâmite do Projeto de Lei nº 069/2025, sendo aceito por todos. Em seguida, o |
Sr. Presidente colocou em primeira e segunda votação o Projeto de Lei nº |
069/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica, sendo aprovado
| por unanimidade. Por fim, o Sr. Presidente colocou em única discussão e
votação a Indicação nº 037/2025 de autoria do Vereador Golfete que com a
qual indica, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que o
mesmo, junto ao Departamento competente, providencie a instalação de 01
(um) redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Antônio Laureano da Silva,
neste Município. Após as justificativas verbais do Vereador Golfete e das
colocações do Vereador Levi quanto à referida matéria, a mesma foi aprovada
por unanimidade. Aberto espaço aos Requerimentos Verbais, o Vereador
Levi fez uso da palavra e solicitou para que o Prefeito Municipal, determine ao
departamento competente, para que realize a manutenção da iluminação
pública na praça localizada na confluência da Rua Ermínia Boseli Driuissi com |
a Rua José Denipoti, tendo em vista a existência de luzes queimadas, o que
compromete a segurança e o uso adequado do espaço público. Posto em |
votação, o Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual.
lavrou-se a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente e pela Secretária.
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Presidente: bs rAÂNODS Secretária: Ea
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- Ângulo-PR
- Fone: (44) 3135-4085
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
ESTADO DO PARANÁ
Lista de Presença da 036º Sessão, Ordinária, da Primeira Sessão
Legislativa, da 9º Legislatura, Gestão 2025-2028, dos Vereadores do
Município de Angulo-Pr, realizada em 17 de novembro de 2025.
1. Leandro Rissardo de Andrade (endANO bin 5») ole DA a Arod
2. Sheila Vicentina da Silva
3. Márcio Cione Rissardo
4. Rozenete Ferreira da Silva
5. Marcelo Covre
6. Pedro Moraes
7. Valdemir Silva Golfete
8. Josemir Marcos Maestá
9. Levi dos Santos Lima
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO - ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 01.608.550/0001-50
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro- CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
E-mail: administrativodangulo.pr.leg.br - Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3135-4085