sessao nº 38

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
E S T A D O D O P A R A N Á
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO – ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 01.608.550/0001-50
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
E-mail: administrativo@angulo.pr.leg.br – Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3135-4085
ATA DA 038
a SESSÃO, ORDINÁRIA, DA 1
a SESSÃO LEGISLATIVA DA 9
a
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, REALIZADA EM
01/12/2025
Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove
horas e trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Ângulo,
estiveram presentes os Vereadores(a): Leandro Rissardo de Andrade, Pedro
Moraes, Sheila Vicentina da Silva Andrade, Márcio Cione Rissardo, Marcelo
Covre, Valdemir Silva Golfete, Rozenete Ferreira da Silva, Josemir Marcos
Maestá e Levi dos Santos Lima. Após a constatação do quórum legal, o Sr.
Presidente, Vereador Leandro, deu início aos trabalhos e designou a
Vereadora Sheila para realizar a leitura de uma passagem da Bíblia. Em
seguida, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior, que, submetida à
apreciação, foi aprovada integralmente. Na sequência, a Vereadora Sheila
procedeu a leitura do expediente da Sessão, que continha as seguintes
matérias de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, em Segunda Votação:
Projeto de Lei nº 066/2025 que altera o item 1 da tabela V da Lei N.º 054/93
de 30 de dezembro de 1993; Projeto de Lei nº 067/2025 que dispõe sobre a
Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e
Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o
exercício de 2026, e dá outras providências e Projeto de Lei nº 068/2025 que
dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do
ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2026, e dá outras providências.
Passando a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em segunda discussão
e votação o Projeto de Lei nº 066/2025 que altera o item 1 da tabela V da Lei
N.º 054/93 de 30 de dezembro de 1993, sendo aprovado por unanimidade e
dispensada a terceira votação. Continuando, o Sr. Presidente submeteu em
segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 067/2025 que dispõe sobre
a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e
Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o
exercício de 2026, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade
e dispensada a terceira votação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em
segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 068/2025 que dispõe sobre
os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais
serão aplicados no exercício de 2026, e dá outras providências, sendo
também aprovado por unanimidade e dispensada a terceira votação. Nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da
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qual lavrou-se a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente e pela Secretária.
Presidente: Secretária:
dbovyo
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO 
ESTADO DO PARANA 
Lista de Presenca da 038° Sessio, Ordinaria, da Primeira Sessao 
Legislativa, da 9' Legislatura, Gestio 2025-2028, dos Vereadores do 
Municipio de Angulo-Pr, realizada em 01 de dezembro de 2025. 
1. Leandro Rissardo de Andrade 
2. Sheila Vicentina da Silva Andrade 
3. Marcio Cione Rissardo 
4. Rozenete Ferreira da Silva 
5. Marcelo Covre 
6. Pedro Morae 
7. Valdemir Silva Golfete 
8. Josemir Marcos Maesta 
9. Levi dos Santos Lima 
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO - ESTADO DO PARANA 
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