sessao nº 40

Ata Eletrônica da 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/12/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 15/12/2025 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Rissardo de Andrade / PL ; Vice-Presidente: Pedro
Moraes / PL ; 1º Secretário: Sheila Vicentina da Silva Andrade / PSD ; 2º Secretário:
Rozenete Ferreira da Silva / PL 
Lista de Presença na Sessão: Josemir Marcos Maestá / PP ; Leandro Rissardo de
Andrade / PL ; Levi dos Santos Lima / PP ; Marcelo Covre / PSD ; Márcio Cione Rissardo /
PSD ; Pedro Moraes / PL ; Rozenete Ferreira da Silva / PL ; Sheila Vicentina da Silva
Andrade / PSD ; Valdemir Silva Golfete / PP 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Leandro Rissardo
de Andrade - PL, foi declarada aberta a Sessão Extraordinária do dia 15(quinze) de
dezembro de 2025, atendendo ao disposto no §4º do art. 116 do Regimento Interno.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Sheila Vicentina da
Silva Andrade - PSD. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Ordinária do dia 08(oito) de dezembro de 2025, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Josemir Marcos Maestá / PP ; Leandro Rissardo de
Andrade / PL ; Levi dos Santos Lima / PP ; Marcelo Covre / PSD ; Márcio Cione Rissardo /
PSD ; Pedro Moraes / PL ; Rozenete Ferreira da Silva / PL ; Sheila Vicentina da Silva
Andrade / PSD ; Valdemir Silva Golfete / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025, ALTERA O
ANEXO ÚNICO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.325/2021, QUE AUTORIZA O
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS BENS IMÓVEIS QUE
ESPECIFICA Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 125, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação - Obs.: Unanimidade. Votos
Nominais : Josemir Marcos Maestá - Sim ; Leandro Rissardo de Andrade - Não Votou ;
Levi dos Santos Lima - Sim ; Marcelo Covre - Sim ; Márcio Cione Rissardo - Sim ; Pedro
Moraes - Sim ; Rozenete Ferreira da Silva - Sim ; Sheila Vicentina da Silva Andrade - Sim ;
Valdemir Silva Golfete - Sim ; 2 - Ofício nº 329 de 2025, Solicita a tramitação do Projeto
de Lei nº 071/2025 em regime de urgência. Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 128, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Unanimidade. Votos Nominais : Josemir
Marcos Maestá - Sim ; Leandro Rissardo de Andrade - Não Votou ; Levi dos Santos Lima -
Sim ; Marcelo Covre - Sim ; Márcio Cione Rissardo - Sim ; Pedro Moraes - Sim ; Rozenete
Ferreira da Silva - Sim ; Sheila Vicentina da Silva Andrade - Sim ; Valdemir Silva Golfete -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica. -
Obs.: com pedido de regime de urgência. Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 127, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Unanimidade, em regime de urgência.
Votos Nominais : Josemir Marcos Maestá - Sim ; Leandro Rissardo de Andrade - Não
Votou ; Levi dos Santos Lima - Sim ; Marcelo Covre - Sim ; Márcio Cione Rissardo - Sim ;
Pedro Moraes - Sim ; Rozenete Ferreira da Silva - Sim ; Sheila Vicentina da Silva Andrade -
Sim ; Valdemir Silva Golfete - Sim ; 4 - Ofício nº 330 de 2025, Solicita a tramitação do
Projeto de Lei nº 073/2025 em regime de urgência. Autor: Alexandre de Sousa Profeta -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 130, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
Câmara Municipal de Ângulo - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/02/2026
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Ângulo PR Tel.: (44) 3135-4085 http://
www.angulo.pr.leg.br - E-mail: administrativo@angulo.pr.leg.br 23/02/2026
Página 1
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Unanimidade. Votos Nominais : Josemir
Marcos Maestá - Sim ; Leandro Rissardo de Andrade - Não Votou ; Levi dos Santos Lima -
Sim ; Marcelo Covre - Sim ; Márcio Cione Rissardo - Sim ; Pedro Moraes - Sim ; Rozenete
Ferreira da Silva - Sim ; Sheila Vicentina da Silva Andrade - Sim ; Valdemir Silva Golfete -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025, Altera dispositivos da Lei nº.
753/2014 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
o Conselho Municipal, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal e a Conferência Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. - Obs.: Com pedido de
regime de urgência. Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 129, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Unanimidade, em regime de urgência. Votos Nominais :
Josemir Marcos Maestá - Sim ; Leandro Rissardo de Andrade - Não Votou ; Levi dos Santos
Lima - Sim ; Marcelo Covre - Sim ; Márcio Cione Rissardo - Sim ; Pedro Moraes - Sim ;
Rozenete Ferreira da Silva - Sim ; Sheila Vicentina da Silva Andrade - Sim ; Valdemir Silva
Golfete - Sim ; 6 - Indicação nº 40 de 2025, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que
determine aos setores competentes a adoção de providências visando à implantação,
adequação e ampliação das condições de acessibilidade, especialmente mediante: I – a
construção de rampa de acesso à quadra do Ginásio de Esportes do Município, bem como
a realização de adaptações internas e externas necessárias para garantir o acesso seguro
e adequado de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive para
entrada e saída de macas em situações de emergência; II – a implantação de rampas de
acesso e demais adaptações de acessibilidade em todos os prédios e órgãos públicos
municipais, em conformidade com as normas técnicas vigentes, assegurando o
atendimento digno e inclusivo a toda a população. Autor: Márcio Cione Rissardo, Número
de Protocolo: 126, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Unanimidade. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Márcio Cione Rissardo / PSD ; 2 - Levi dos
Santos Lima / PP ; 3 - Marcelo Covre / PSD ; 4 - Rozenete Ferreira da Silva / PL ; 5 -
Leandro Rissardo de Andrade / PL 
Ocorrências da Sessão: Ausências: Valdemir, Pedro e Josemir 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Ângulo - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leandro
Rissardo de
Andrade / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Pedro Moraes / PL 
23/02/2026
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Ângulo PR Tel.: (44) 3135-4085 http://
www.angulo.pr.leg.br - E-mail: administrativo@angulo.pr.leg.br 23/02/2026
Página 2
Câmara Municipal de Ângulo - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário: Sheila
Vicentina da Silva
Andrade / PSD 
____________________
2º Secretário:
Rozenete Ferreira da
Silva / PL 
_____________________
Josemir Marcos
Maestá / PP 
_____________________
Levi dos Santos
Lima / PP 
_____________________
Marcelo Covre / PSD 
_____________________
Márcio Cione
Rissardo / PSD 
_____________________
Valdemir Silva
Golfete / PP 
23/02/2026
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Ângulo PR Tel.: (44) 3135-4085 http://
www.angulo.pr.leg.br - E-mail: administrativo@angulo.pr.leg.br 23/02/2026
Página 3