sessao nº 2

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
E S T A D O D O P A R A N Á
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO – ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 01.608.550/0001-50
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
E-mail: administrativo@angulo.pr.leg.br – Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3135-4085
EDITAL Nº. 002/2026
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, Sr. LEANDRO RISSARDO DE ANDRADE, no uso
de suas atribuições legais, baseado no artigo 7, inciso II do Regimento Interno.
RESOLVE:
- Convocar os Excelentíssimos Sr. Vereadores para a Sessão Extraordinária, a ser realizada no
dia 11/02/2026, às 19:30 (dezenove horas e trinta minutos), na Câmara Municipal.
PAUTA: Apreciação do Projeto de Lei nº 003/2026 de autoria do Executivo Municipal que
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do
Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação
do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei
Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na
área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e Projeto de
Lei nº 004/2026 que Autoriza o Poder Executivo a transformar Lotes Rurais em Zona
Urbana e altera a Lei Municipal n. 1.221/2020, que dispõe sobre o novo Perímetro Urbano
do Município de Ângulo e dá outras providências.
Ângulo, 09 de fevereiro de 2026.
LEANDRO RISSARDO DE ANDRADE
Presidente do Legislativo
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
E S T A D O D O P A R A N Á
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO – ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 01.608.550/0001-50
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
E-mail: administrativo@angulo.pr.leg.br – Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3135-4085
C I E N T E:
1. Josemir Marcos Maestá
2. Pedro Moraes
3. Sheila Vicentina da Silva Andrade
4. Rozenete Ferreira da Silva
5. Levi dos Santos Lima
6. Valdemir Silva Golfete
7. Márcio Cione Rissardo
8. Marcelo Covre

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 002º SESSÃO, EXTRAORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO
LEGISLATIVA, DA 9º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ÂNGULO, REALIZADA EM 11/02/2026
Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às dezenove
| horas e trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Ângulo,
| estiveram presentes os Vereadores(as): Leandro Rissardo de Andrade, Sheila
Vicentina da Silva Andrade, Marcelo Covre, Josemir Marcos Maestá, Valdemir |
Silva Golfete, Rozenete Ferreira da Silva, Pedro Moraes, Márcio Cione
Rissardo e Levi dos Santos Lima. Após constatado quórum legal, o Sr.
Presidente, Vereador Leandro, iniciou os trabalhos e indicou a Vereadora
Sheila para realizar a leitura de uma passagem da Bíblia. Na sequência, a
Vereadora Sheila procedeu a leitura do expediente da Sessão, que continha
as seguintes matérias, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, em Regime
| de Urgência: Projeto de Lei nº 003/2026 que ratifica o Protocolo de Intenções
firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná.
| subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do
Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto |
na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao
desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do
| Sistema Único de Saúde (SUS) e Projeto de Lei nº 004/2026 que autoriza o
Poder Executivo a transformar Lotes Rurais em Zona Urbana e altera a Lei
| Municipal n. 1.221/2020, que dispõe sobre o novo Perímetro Urbano do
Município de Ângulo e dá outras providências. Passando a ORDEM DO DIA,
o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de regime de
urgência do Prefeito Municipal para o trâmite dos Projetos de Lei nº 003 e
004/2026, sendo aceito por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente
colocou em primeira e segunda votação o Projeto de Lei nº 003/2026 que
ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os
Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar
a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS
aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua
regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência
farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo aprovado
por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em primeira e
segunda votação o Projeto de Lei nº 004/2026 que autoriza o Poder Executivo
a transformar Lotes Rurais em Zona Urbana e altera a Lei Municipal n..
| 1.221/2020, que dispõe sobre o novo Perímetro Urbano do Município de |
— CÂMARA MUNIKCI
F 36 O - À -PR
E-mail: adn F 4) 3135-4085
PODER E LDaTIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
ESTADO DO PARANÁ
Ângulo e dá outras providências, sendo também aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a |
sessão, da qual lavrou-se a presente ata, que, após lida e aprovada, será |
| assinada pelo Presidente e pela Secretária.
Presidente: da al 28 Secretária:
o
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
E-mail: adminis ê -
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
ESTADO DO PARANÁ
Lista de Presença da 002º Sessão, Extraordinária, da Segunda Sessão
Legislativa, da 9º Legislatura, Gestão 2025-2028, dos Vereadores do
Município de Angulo-Pr, realizada em 21 de fevereiro de 2026.
q (
q
1. Leandro Rissardo de Andrade Prel 02 DAS
2. Sheila Vicentina da Silva Andrade
3. Márcio Cione Rissardo
7. Valdemir Silva Golfete
o
. Josemir Marcos Maestá
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO - ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 01.608.550/0001-50
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
E-mail: administrativo angulo.pr.leg.br — Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3135-4085