sessao nº 3

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Lista de Presença da 003º Sessão, Ordinária, da Segunda Sessão
Legislativa, da 9º Legislatura, Gestão 2025-2028, dos Vereadores do
Município de Ângulo- -Pr, realizada em 23 de fevereiro de 2026.
1. Leandro Rissardo de Andrade É) pelreao)
. Valdemir Silva Golfete
8. Josemir Marcos Maestá
9. Levi dos Santos Lima
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO - ESTADO DO PARANÁ
31.608.550/0001-50
EP: 86.755-000 - Ângulo-PR

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Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
E-mail: administrativo@angulo.pr.leg.br – Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3135-4085
ATA DA 003a SESSÃO, ORDINÁRIA, DA 2
a SESSÃO LEGISLATIVA DA 9
a
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, REALIZADA EM
23/02/2026
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às dezenove
horas e trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Ângulo,
estiveram presentes os Vereadores(a): Leandro Rissardo de Andrade, Pedro
Moraes, Sheila Vicentina da Silva Andrade, Márcio Cione Rissardo, Marcelo
Covre, Valdemir Silva Golfete, Rozenete Ferreira da Silva, Josemir Marcos
Maestá e Levi dos Santos Lima. Após a constatação do quórum legal, o Sr.
Presidente, Vereador Leandro, deu início aos trabalhos e designou a
Vereadora Sheila para realizar a leitura de uma passagem da Bíblia. Em
seguida, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior, que, submetida à
apreciação, foi aprovada integralmente. Na sequência, a Vereadora Sheila
procedeu a leitura do expediente da Sessão, que continha as seguintes
matérias, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, em Regime de Urgência:
Projeto de Lei nº 006/2026 que dispõe sobre aceitação de doação com
encargos pelo Município de Ângulo e dá outras providências e Projeto de Lei
nº 007/2026 que altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.685/2026 e
dá outras providências. Matérias de autoria do LEGISLATIVO MUNICIPAL, em Primeira Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026 Dispõe
sobre as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao
exercício financeiro de 2.023. Em Única Votação, Indicações nº 001e
002/2026 de autoria do Vereador Márcio e Indicações nº 003 e 004/2026 de
autoria do Vereador Marcelo. Matérias encaminhadas às Comissões
Permanentes: Projeto de Resolução nº 001/2026 que dispõe sobre a
regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece
normas gerais de licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Ângulo, Estado do Paraná; Projeto de Resolução
nº 002/2026 que regulamenta o Contrato Verbal para pequenas compras e
prestação de serviços de pronto pagamento, no âmbito do Legislativo
Municipal de Ângulo, e dá outras providências e Projeto de Resolução nº
003/2026 que disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação,
em Razão do Valor, previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. Passando a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação, o pedido de regime
de urgência do Prefeito Municipal, para o trâmite dos Projetos de Lei nº 006 e
007/2026, sendo aceito por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente
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submeteu em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 006/2026 que
dispõe sobre aceitação de doação com encargos pelo Município de Ângulo e
dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr.
Presidente submeteu em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº
007/2026 que altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.685/2026 e dá
outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr.
Presidente colocou em única votação a Indicação nº 001/2026 de autoria do
Vereador Márcio, que com a qual indica ao Senhor Prefeito Municipal que
reitere estudos visando à aquisição de novas caçambas de lixo para o
Município, reforçando a necessidade já apontada por meio da Indicação nº
036/2025. Após as justificativas verbais do Vereador Márcio, a referida
Indicação foi aprovada por todos. Prosseguindo, o Sr. Presidente submeteu
em única votação a Indicação nº 002/2026 também de autoria do Vereador
Márcio, que com a qual indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
que determine ao setor competente a aquisição de um novo bebedouro para
utilização no Barracão Municipal. Novamente. Após as justificativas do
Vereador Márcio, a referida matéria foi aprovada por unanimidade.
Continuando, o Sr. Presidente submeteu em única votação a Indicação nº
003/2026 de autoria do Vereador Marcelo que com a qual indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente
a construção de um abrigo nas dependências da Praça Matsuka Ito, destinado
a estudantes e trabalhadores que aguardam transporte, bem como a
ampliação do abrigo já existente na Avenida Valério Osmar Estevão, em frente
ao Bar do Bolacha. Após as justificativas do Vereador Marcelo, a Indicação foi
aprovada por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente colocou em única
votação a Indicação nº 004/2026 também de autoria do Vereador Marcelo que
com a qual indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine
ao setor competente a viabilização da construção de um playground infantil na
Comunidade de Valência. Novamente, após as justificativas verbais do
Vereador Marcelo, a referida indicação foi aprovada por unanimidade. Por fim,
o Sr. Presidente submeteu em primeira votação e discussão o Projeto de
Decreto Legislativo nº 001/2026 Dispõe sobre as contas do Poder Executivo
do Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2.023, sendo
aprovado por unanimidade. Passado ao GRANDE EXPEDIENTE, fizeram um
da palavra os Vereadores Márcio, Golfete, Levi, Pedro e Leandro, que
discursaram sobre assuntos de interesse municipal. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual lavrou-se a
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presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pela
Secretária.
Presidente: Secretária: