sessao nº 763

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CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Ata da 763° Sessão Ordinária dos Vereadores do Município de Ângulo. Aos onze dias do 
mês de Maio de dois mil e quinze, às dezenove horas e trinta minutos, na sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Ângulo, se fizeram presentes os Vereadores: Alexandre de Sousa 
Profeta, Yara Pricila de Oliveira, Leandro Rissardo de Andrade, Marcelo Covre, Pedro 
Moraes, Josemir Marco Maestá e Márcio Cione Rissardo. Ficando registrada a ausência 
dos Vereadores Odirlei Zavatini e Adnilson Laureano. Havendo número legal de 
Vereadores na Sessão, o Sr. Presidente, Vereador, iniciou os trabalhos e indicou a 
Vereadora Yara para realizar a leitura de uma passagem da Bíblia. Logo após, procedeu-se 
a leitura da ata da sessão anterior que submetida à apreciação foi inteiramente aprovada. 
Em seguida, a Primeira Secretária, Vereadora Yara, procedeu a leitura do expediente da 
Sessão que continha as seguintes matérias: Ofício n°. 102/2015 do Prefeito Municipal, que 
com o qual encaminha o Projeto de Lei n°. 020/2015 que autoriza a concessão de direito 
real de uso de área de terras de propriedade do Município, para construção de moradia da 
Sra. Maria Luzia da Costa Boga; Projeto de Lei n°. 016/2015 que altera disposições na Lei 
Municipal n°. 472/2009-L que prorroga o período da Licença Maternidade, em segunda 
discussão e votação; Projeto de Resolução n°. 001/2015 de autoria da Mesa Executiva, que 
dispõe novas regras para a concessão de diárias a Vereadores e Servidores do Legislativo 
Municipal e revoga a Resolução n°. 005/2001 de 13 de dezembro de 2001; Projeto de Lei 
n°. 019/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono - incentivo 
financeiro - aos servidores detentores dos cargos de Agente Comunitários de Saúde - ACS, 
e Agentes de Combate de Endemias - ACE - nos termos da Lei Federal n° 12.994/14, em 
primeira votação e discussão; Requerimento n°. 028/2015 de autoria do Vereador Márcio; 
Requerimento n°. 029/2015 de autoria do Vereador Alexandre e nota de esclarecimento do 
Secretário de Obras do Município. Com a palavra, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto 
de Lei n°. 020/2015 às Comissões pertinentes afim de análise de parecer. Passando para a 
Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei n°. 016/2015 
que altera disposições na Lei Municipal n°. 472/2009-L que prorroga o período da Licença 
Maternidade, sendo aprovado por unanimidade; Continuando, o Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o Projeto de Lei n°. 019/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal 
a conceder abono - incentivo financeiro - aos servidores detentores dos cargos de Agente 
Comunitários de Saúde - ACS, e Agentes de Combate de Endemias - ACE - nos termos
t/
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CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO
da Lei Federal n° 12.994/14. Após as colocações do Vereador Pedro, o referido Projeto de 
Lei posto em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente 
colocou em única votação e discussão, o Projeto de Resolução n°. 001/2015 de autoria da 
Mesa Executivo, que dispõe novas regras para a concessão de diárias a Vereadores e 
Servidores do Legislativo Municipal e revoga a Resolução n°. 005/2001 de 13 de dezembro 
de 2001. Após as explicações do Vereador Alexandre, o referido Projeto de Resolução foi 
colocado em única votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Aberto espaço aos 
Requerimentos Verbais, o Vereador Leandro fez uso da e fez duas solicitações:
Projeto de Lei n°. 016/2015 que altera disposições na Lei Municipal n°. 472/2009-L, em 
primeira discussão e votação; Ofício n°. 096/2015 do Prefeito Municipal, que com o qual 
encaminha o Projeto de Lei n°. 019/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder abono - incentivo financeiro - aos servidores detentores dos cargos de Agente 
Comunitários de Saúde - ACS, e Agentes de Combate de Endemias - ACE - nos termos 
da Lei Federal n° 12.994/14, nesta data encaminhado às Comissões e Requerimento n°. 
026/2015 de autoria do Vereador Márcio. Passando para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente 
colocou em primeira votação o Projeto de Lei n°. 016/2015 que altera disposições na Lei 
Municipal n°. 472/2009-L que prorroga o período da Licença Maternidade, sendo aprovado 
por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação, o Requerimento n°. 
026/2015 de autoria do Vereador Márcio, que através do qual solicita para que o Prefeito 
Municipal verifique junto com o Departamento de Assistência Social a possibilidade de 
melhorar as condições de moradia da Sra. Emanoelina, tendo em vista a precariedade que 
encontra-se a sua residência. Na apreciação, o referido Requerimento foi aprovado por 
unanimidade. Aberto espaço aos Requerimentos Verbais, o Vereador Leandro fez uso da 
palavra e solicitou para que o Prefeito Municipal providencie a Instalação de um Poste com 
iluminação na Praça localizada em frente ao Ginásio de Esportes. Posto em votação, o 
Requerimento foi aprovado por unanimidade. Passando ao Grande Expediente, a 
Vereadora Yara fez uso da palavra e disse achar que os Chefes de Departamentos da 
Prefeitura Municipal deveriam acompanhar melhor os serviços prestados pelos funcionários
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Éfe. CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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de sua responsabilidade, tendo em vista a falta de ética e de profissionalismo de alguns 
servidores, citando a exemplo, um serviço feito em frente uma residência localizada na 
propriedade de sua família. Salientou ainda que, não é devido a pessoa ser pobre, que 
deveria aceitar este tipo de serviço, muito menos vindo de um setor público. Em seguida, o 
Vereador Pedro fez uso da palavra e justificou a sua falta na sessão anterior, onde estava 
em viajem à Aparecida do Norte. Disse ainda que, talvez vá entrar com um requerimento, 
quanto às placas de sinalização que foram retiradas da Av. Sálvio Manuel da Silva e 
também quanto a questão da entrada do Município, sentido a Atalaia, da qual já foi muito 
comentada neste Legislativo. Logo após, o Sr. Presidente comentou sobre a Conferência 
da Educação realizada dia 29 do mês de Abril, onde todos os Vereadores foram convidados 
a participar e que na oportunidade o Chefe de Gabinete do Executivo Municipal usou da 
palavra e na ocasião perguntou porque os políticos eleitos, que tanto cobram sobre a saúde 
e a educação, não estavam presentes na conferência. Para o Sr. Presidente, todos os 
parlamentares, além de Vereadores, tem a sua profissão, e não é sempre que os horários 
permitam que estejam presentes em certas reuniões, mas com certeza, a vontade de 
participar destes momentos é grande. Em seguida, o Vereador Pedro também justificou sua 
ausência nesta conferencia, dizendo que neste dia estava ministrando aulas e não 
conseguiu ninguém para substituí-lo. Disse ainda que está de acordo com o Vereador 
Alexandre, pois Vereador não é profissão e todos tem o seu serviço e que o subsídio de 
Vereador, muitas vezes, quase tudo é gasto com doações. Retomando e não havendo mais 
nada a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão, da qual lavrou-se a 
presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e pelo 
Secretário.