sessao nº 767

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CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO
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Ata da 767° Sessão Ordinária dos Vereadores do Município de Ângulo. Aos oito dias do 
mês de Junho de dois mil e quinze, às dezenove horas e trinta minutos, na sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Ângulo, se fizeram presentes os Vereadores: Alexandre 
de Sousa Profeta, Yara Pricila de Oliveira, Leandro Rissardo de Andrade, Marcelo Covre, 
Pedro Moraes, Josemir Marco Maestá, Adnilson Laureano, Odirlei Zavatini e Márcio Cione 
Rissardo. Havendo a presença de todos Vereadores na Sessão, o Sr. Presidente, Vereador 
Alexandre, iniciou os trabalhos e indicou a Vereadora Yara para realizar a leitura de uma 
passagem da Bíblia. Logo após, procedeu-se a leitura da ata da sessão anterior que 
submetida à apreciação foi inteiramente aprovada. Prosseguindo, a Primeira Secretária, 
Vereadora Yara, no Pequeno Expediente, procedeu a leitura das seguintes matérias: Ofício 
n°. 117/2015 do Prefeito Municipal, que com o qual encaminha os Projetos de Lei n°. 023, 
024 e 025/2015 que autorizam a abertura de Crédito Adicional Complementar por superávit 
financeiro; sendo encaminhados às Comissões pertinentes, afim de análise e parecer; 
Ofício n°. 124/2015 do Diretor de Finanças do Executivo Municipal, que através do qual 
solicita urgência para a aprovação dos Projetos de Lei n°. 018/2015 e 022/2015; Ofício n°. 
113/2015 do Prefeito Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n°. 021/2015 que autoriza 
a concessão de direito real de uso de área de terras de propriedade do Município de Ângulo 
destinado à construção de residência à Sra. Maiara Soleide da Silva; Projeto de Lei n°. 
020/2015 autoriza a concessão de direito real de uso de lote de terras destinado à 
construção de residência à Sra. Luzia da Costa Boga, em primeira discussão e votação; 
Ofício n°. 120/2015 do Secretário Municipal de Educação, que com o qual encaminha o 
Projeto de Lei n°. 027/2015 aprova o Plano Municipal de Educação - PME, na 
conformidade no Art.214 da Constituição Federal e da disposição do Art. 8o da Lei n° 
13.005, de 25 de junho de 2014, em primeira discussão e votação; Projeto de Lei n°. 
023/2015 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, nesta data 
encaminhado às Comissões pertinentes, afim de análise e parecer; Projeto de Lei n°. 
026/2015 que autoriza a concessão de direito real de uso de área de terras de propriedade 
do Município de Ângulo destinado à ampliação de Micro Empresa à Sra. Keli Daiane 
Faustino; Projeto de Lei Legislativo n°. 004/2015 de autoria do Vereador Adnilson, que 
dispõe sobre a denominação da Rua Central da Vila Rural Recanto Verde, como sendo 
Rua dos Pássaros, em primeira votação e discussão e Requerimento n°. 034/2015 de
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autoria do Vereador Pedro. Passando para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou em 
votação o pedido de urgência urgentíssima para o tramite dos Projetos de Lei n°. 018 e 
022/2015, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em 
primeira e segunda votação o Projeto de Lei n°. 018/2015 que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional suplementar, sendo aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr. 
Presidente colocou também em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei n°. 022/2015 
que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial que foi aprovado por 
todos. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de 
Lei n°. 027/2015 aprova o Plano Municipal de Educação - PME, na conformidade no 
Art.214 da Constituição Federal e da disposição do Art. 8o da Lei n° 13.005, de 25 de junho 
de 2014, sendo aprovado por unanimidade. Na seqüencia, o Sr. Presidente colocou em 
primeira votação, o Projeto de Lei n°. 020/2015 autoriza a concessão de direito real de uso 
de lote de terras destinado à construção de residência à Sra. Luzia da Costa Boga, sendo 
aprovado por todos. Logo após, o Sr. Presidente colocou também em primeira votação, o 
Projeto de Lei n°. 021/2015 que autoriza a concessão de direito real de uso de área de 
terras de propriedade do Município de Ângulo para a construção de residência da Sra. 
Maiara Soleide da Silva, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente 
colocou em primeira votação o Projeto de Lei n°. 026/2015 que autoriza a concessão de 
direito real de uso de área de terras de propriedade do Município de Ângulo destinado à 
ampliação de Micro Empresa à Sra. Keli Daiane Faustino. Na apreciação, o referido Projeto 
de Lei foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em primeira 
votação o Projeto de Lei Legislativo n°. 004/2015 de autoria do Vereador Adnilson, que 
dispõe sobre a denominação da Rua Central da Vila Rural Recanto Verde, como sendo 
Rua dos Pássaros, sendo aprovado por unanimidade. Na seqüencia, o Sr. Presidente 
colocou em discussão o Requerimento n°. 034/2015, de autoria do Vereador Pedro, que 
solicita o envio de Ofício ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento 
competente, providencie o aumento da diversidade de espécies de mudas produzidas no 
Viveiro Municipal, introduzindo mais variedades para serem oferecidas à população em 
geral, como exemplo, mudas frutíferas e outras. Após as justificativas do Vereador Pedro, o 
Sr. Presidente colocou o Requerimento em votação, sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. Aberto espaço aos Requerimentos Verbais, o Vereador Márcio fez uso da
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palavra e solicitou para que o Prefeito Municipal providencie, junto ao departamento 
competente, a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Av. Valério O. 
Estevão, perto do Posto do lido, visando diminuir a velocidade dos veículos naquele trecho. 
Na apreciação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Passando ao Grande 
Expediente, o Vereador Odirlei agradeceu o Legislativo pela homenagem póstuma e 
também justificou sua ausência nas sessões anteriores que foi devido a problemas de 
saúde. Em seguida, o Vereador Pedro fez uso da palavra, e lembrou que no dia dezoito de 
maio do presente exercício, o Legislativo aprovou um aumento para as Agentes 
Comunitárias de Saúde no valor de setenta e dois reais. Mas não se sabe o porque ainda 
estes trabalhadores não estão recebendo este montante e disse achar que o setor 
responsável por este lançamento, deveria ser mais competente pois é direito desses 
trabalhadores. Espera ainda que o Executivo tome providencias urgentes para regularizar 
esta questão e também os atrasados, já que este valor deveria estar sendo repassado 
desde junho do ano anterior. Com a palavra, o Sr. Presidente, Vereador Alexandre, disse 
que a parte dos Vereadores está sendo feita, mas cabe ao Executivo fazer a sua parte. 
Comentou também sobre a importância da aprovação do Projeto de concessão de uso 
terreno para a implantação de empresa, tendo em vista que isso possibilitará a geração de 
empregos e também melhorará a economia do Município. Não havendo mais nada a ser 
tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente ata, que 
depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.