sessao nº 768

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Ata da 768° Sessão Ordinária dos Vereadores do Município de Ângulo. Aos quinze dias do 
mês de Junho de dois mil e quinze, às dezenove horas e trinta minutos, na sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Ângulo, se fizeram presentes os Vereadores: Alexandre 
de Sousa Profeta, Yara Pricila de Oliveira, Leandro Rissardo de Andrade, Marcelo Covre, 
Pedro Moraes, Josemir Marco Maestá, Adnilson Laureano, Odirlei Zavatini e Márcio Cione 
Rissardo. Havendo a presença de todos Vereadores na Sessão, o Sr. Presidente, Vereador 
Alexandre, iniciou os trabalhos e indicou a Vereadora Yara para realizar a leitura de uma 
passagem da Bíblia. Logo após, procedeu-se a leitura da ata da sessão anterior que 
submetida à apreciação foi inteiramente aprovada. Prosseguindo, a Primeira Secretária, 
Vereadora Yara, no Pequeno Expediente, procedeu a leitura das seguintes matérias e 
correspondências: Ofício n°. 001/2015 da Presidente da Associação dos Feirantes, com 
através do qual responde ao Requerimento do Vereador Leandro; Ofício n° 137/2015 do 
Prefeito Municipal, que com o qual informa sobre as certidões dos Servidores 
comissionados, quanto a Lei da Ficha Limpa; Projeto de Lei n°. 017/2015 que dispõe sobre 
as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016 - LDO, em 
primeira votação e discussão; Projetos de Lei n°. 023, 024 e 025/2015 que dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento do Executivo Municipal, em primeira 
votação e discussão; Projeto de Lei n°. 020/2015 que autoriza a concessão de direito real 
de uso de lote de terras destinado à construção de residência à Sra. Luzia da Costa Boga, 
em segunda discussão e votação; Projeto de Lei n°. 026/2015 que autoriza a concessão de 
direito real de uso de área de terras de propriedade do Município de Ângulo destinado à 
ampliação de Micro Empresa à Sra. Keli Daiane Faustino, em segunda discussão e 
votação; Projeto de Lei n°. 021/2015 que autoriza a concessão de direito real de uso de 
área de terras de propriedade do Município de Ângulo destinado à construção de residência 
à Sra. Maiara Soleide da Silva, também em segunda votação e discussão; Projeto de Lei 
n°. 027/2015 aprova o Plano Municipal de Educação - PME, na conformidade no Art.214 da 
Constituição Federal e da disposição do Art. 8o da Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, 
em segunda discussão e votação; Requerimentos n°. 036 e 037/2015 de autoria do 
Vereador Pedro e Requerimentos n°. 038 e 039/2015 de autoria do Vereador Adnilson. 
Passando para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou em primeira votação, o Projeto de 
Lei Projeto n°. 017/2Q15 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei
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Orçamentária para o Exercício de 2016 - LDO, sendo aprovado por unanimidade. Em 
seguida o Sr. Presidente colocou também em primeira votação, os Projetos de Lei n°. 023, 
024 e 025/2015 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do 
Executivo Municipal, sendo todos aprovados por unanimidade. Continuando, o Sr. 
Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei n°.020/2015 que autoriza a 
concessão de direito real de uso de lote de terras destinado à construção de residência à 
Sra. Luzia da Costa Boga, sendo aprovado por unanimidade e dispensada a sua terceira 
votação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei n°. 
021/2015 que autoriza a concessão de direito real de uso de área de terras de propriedade 
do Município de Ângulo destinado à construção de residência à Sra. Maiara Soleide da 
Silva, também aprovado por todos e dispensada a sua terceira votação. Logo após, o Sr. 
Presidente colocou em segunda votação, o Projeto de Lei n°. 026/2015 que autoriza a 
concessão de direito real de uso de área de terras de propriedade do Município de Ângulo 
destinado à ampliação de Micro Empresa à Sra. Keli Daiane Faustino, sendo aprovado por 
unanimidade e também dispensada a sua terceira votação. Prosseguindo, o Sr. Presidente 
colocou em segunda votação, o Projeto de Lei n°. 027/2015 aprova o Plano Municipal de 
Educação - PME, na conformidade no Art.214 da Constituição Federal e da disposição do 
Art. 8o da Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, sendo aprovado por unanimidade e 
dispensada a sua terceira votação. Em seguida o Sr. Presidente colocou em votação o 
Requerimento n°. 037/2015 de autoria do Vereador Pedro que solicita para que o Prefeito 
Municipal providencie junto ao Departamento competente, a instalação de redutores de 
velocidade (quebra-molas) na Avenida Davi Gomes, no trecho entre as Ruas José Vilhena 
da Silva e Hermínia Bozelhe Driussi, sendo aprovado por todos. Logo em seguida, o Sr. 
Presidente colocou em votação, o Requerimento 036/2015 também de autoria do Vereador 
Pedro, que solicita ao Prefeito Municipal, para que o mesmo providencie junto ao 
Departamento Pessoal, o reenquadramento dos níveis salariais dos Funcionários Públicos, 
visto que do nível 01 ao nível 16 os valores estão igualados, ou seja, não existe nenhuma 
vantagem realizar a progressão entre esta faixa de níveis. Sendo assim, é necessário que 
se faça este reenquadramento, pois a remuneração dos servidores está completamente 
defasada. Após as justificativas do Vereador Autor, o Requerimento foi aprovado por 
unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento n°.
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039/2015 de autoria do Vereador Adnilson, que através do qual solicita a retirada do Projeto 
de Lei Legislativo n°. 004/2015 de sua autoria, sendo que o qual contém vício de iniciativa. 
Na apreciação, o referido Requerimento foi aceito por todos. Em seguida, o Sr. Presidente 
colocou em votação o Requerimento n°. 038/2015 de autoria do Vereador Adnilson, que 
solicita ao Prefeito Municipal para que o mesmo envie a este Legislativo, um Projeto de Lei 
denominando a Rua Central da Vila Rural Recanto Verde, tendo em vista atender os 
requisitos impostos pelos Correios para facilitar a entrega de correspondências. A título de 
sugestão, gostaria que esta Rua ficasse denominada “Rua dos Pássaros”. Posto em 
votação, o Requerimento n°. 038/2015 foi aprovado por unanimidade. Passando ao Grande 
Expediente, o Vereador Márcio fez uso da palavra e cobrou para que o Prefeito Municipal 
providencie a construção da moradia da Sra. Emanuelina, sendo que há mais de um ano 
fez um requerimento solicitando esta construção e ainda não foi atendida. Gostaria ainda 
que o Prefeito visitasse o local e assim verificar a situação desumana da moradia desta I 
senhora. Em seguida o Vereador Adnilson também cobrou para que o Prefeito providencie 
a instalação de luminárias no Distrito de Valência, conforme requerido a ele há muito 
tempo. Também fez uso da palavra o Vereador Odirlei, que agradeceu o Prefeito sobre as 
concessões de uso, ajudando assim as pessoas mais necessitadas e incentivando ainda as 
pequenas empresas do município. Repassou também que, em conversa com o Prefeito 
Municipal, ele questionou sobre o pedido da instalação do alambrado do campo de futebol 
do Distrito de Valência, já que a prioridade é a construção de mais moradias para a 
população. Com a palavra, o Vereador Leandro, disse que não tem muito contato com o 
Prefeito e então solicitou para que o Vereador Odirlei perguntasse para ele, se o alambrado 
do campo de Valência seria a Assistente Social irá fazer, pois as moradias sim são de 
competência deste departamento e o alambrado foi promessa política do Prefeito na época 
de campanha. Pediu a palavra, o Vereador Adnilson e disse que o Vereador Odirlei está 
mal informado, pois existem verbas que vem para o Departamento de esportes e verbas 
que vem para o Departamento Social e que o Prefeito prometeu a construção das casinhas, 
mas até o presente momento nada foi feito. Continuando, o Vereador Pedro fez uso da j 
palavra e disse que, caso o Prefeito Municipal desde o início de seu mandato, viesse 
construindo umas cinco moradias por ano, que daria para fazer com recursos próprios do
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Município, resolveria boa parte as necessidades de algumas famílias. Quanto a I \ / —\
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pavimentação, acontece o mesmo, ou seja, se a prefeitura economizasse todo mês, com 
certeza daria para realizar esta pavimentação em boa partes da ruas, ou seja, basta 
planejamento e organização. Por fim, o Sr. Presidente também ressaltou a importância da 
construção de moradias e com certeza se o Prefeito planejasse melhor, mais casas seriam 
construídas durante o seu mandato. Quanto ao alambrado da Valência, o Prefeito Municipal 
teria dado um prazo para a instalação e não comentou sobre a escolha entre construir 
casas ou o alambrado, pois cada coisa tem a sua necessidade, e a vontade de todos é que 
ele possa realizar as duas coisas. Comentou também sobre a defasagem do salário do 
funcionalismo, e que o Prefeito deveria estudar uma maneira de recompor as percas 
mesmo de maneira gradativa. Por fim, o Vereador Marcelo fez uso da palavra e em relação 
ao alambrado do campo do Distrito de Valência, lembrou que todos estão empenhados 
para que ele seja implantado, pois o povo cobra já que é uma promessa política. Mas claro 
que não existe nenhum Vereador que vai deixar de fazer uma casa para as pessoas na 
situação da Sra. Manuelina, para apoiar um alambrado de um campo e também acha que o 
Prefeito nunca iria colocar os Vereadores numa situação desta. Mas acha que são duas 
situações que tem que tentar resolver de uma maneira que fique bom para todos. 
Agradeceu o Prefeito por ele ter se sensibilizado com as doações de terrenos, pois as 
pessoas interessadas irão fazer alguma coisa para o Município, assim como aquelas que 
necessitam ter a sua moradia com dignidade. Ressaltou ainda que muita gente reclama dos 
Vereadores, mas todos sabem que não existe a intenção de prejudicar ninguém no 
Município, seja ela que for, independente para quem votou, porque os Vereadores sempre 
estão tentando ajudar as pessoas que precisam. Continuando, o Vereador Marcelo 
agradeceu a equipe de transporte, do setor rodoviário, na pessoa do Mora, Edmilson da 
Emater, Primo Secretário da Agricultura e demais funcionários do setor, aonde estiveram 
cascalhando a Estrada da Criciúma, que é a divisa do Município com Iguaraçú. E em visita 
a este local, foi constatado um excelente serviço que foi feito em parceria com a Usina, as 
Prefeituras de Iguaraçú e Ângulo, onde foram gastos mais de duzentos caminhões de 
pedra. Sabe-se que o Prefeito Municipal sempre solicita suplementações para o Legislativo, 
porém sabe-se que a despesa do Município é grande, mas aos poucos está sendo feito 
asfaltos e existe planejamento para que mais vias sejam asfaltadas. As pessoas estão 
pedindo se vão ser cobrados estes asfaltos, e como se diz, o da rua onde mora foi pago,
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mas não sabe se este vai ser, pois o Prefeito ainda não disse nada, mas na próxima sessão 
já será possível saber. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente deu por 
encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai 
assinada pelo Presidente e pelo Secretário.