sessao nº 773

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CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Ata da 773° Sessão Ordinária dos Vereadores do Município de Ângulo. Aos 17 dias do mês 
de Agosto de dois mil e quinze, às dezenove horas e trinta minutos, na sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Ângulo, se fizeram presentes os Vereadores: Alexandre de Sousa 
Profeta, Yara Pricila de Oiveira, Leandro Rissardo de Andrade, Pedro Moraes, Adnilson 
Laureano, Odirlei Zavatini, Marcelo Covre, Josemir Marco Maestá e Márcio Cione Rissardo. 
Ficando registrada a ausência do Vereador Adnilson Laureano. Havendo número legal de 
Vereadores na Sessão, o Sr. Presidente, Vereador Alexandre, iniciou os trabalhos e indicou 
a Vereadora Yara para realizar a leitura de uma passagem da Bíblia. Logo após, procedeu￾se a leitura da ata da sessão anterior que submetida a apreciação, foi inteiramente 
aprovada. Em seguida, a Primeira Secretária, Vereadora Yara, procedeu a leitura das 
seguintes matérias no pequeno expediente: Requerimento n. 043/2015 de autoria do 
Vereador Pedro; Requerimento n. 044/2015 de autoria do Vereador Márcio; ; Projeto de Lei 
n. 032/2015 que denomina a via pública localizada na Vila Rural Recanto Verde, como Rua 
dos Pássaros, em segunda votação e discussão; Projetos de Lei n. 039, 040, 041, 042, 
043, 044, 045/2015 que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais no Orçamento do 
Executivo Municipal, também em segunda votação e discussão. Passando para a Ordem 
do Dia, o Sr. Presidente colocou em segunda votação e discussão os Projetos de Lei n. 
039, 040, 041, 042, 043, 044, 045/2015 que dispõem sobre a abertura de créditos 
adicionais no Orçamento do Executivo Municipal, sendo todos aprovados por unanimidade 
e dispensada a sua terceira votação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o 
Requerimento n. 043/2015 de autoria do Vereador Pedro, que através do qual solicita para 
que o Prefeito Municipal providencie a atualização dos vencimentos mais retroativos e 
direitos do servidores no cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combata 
as Endemias. Com a palavra, o Vereador Pedro explicou que desde 2014 é obrigação do 
Município ajustar estes vencimentos, mas desde então vem se maquiando esta obrigação 
concedendo apenas uma gratificação, o que não conta quando o funcionário for se 
aposentar e nem dá direito a outras vantagens. Por isso está entrando com esta solicitação 
para que o Executivo possa reajustar este piso salarial conforme dita a Lei. Lembrou ainda 
que este reajuste deverá ser feito de forma retroativa e que a Prefeitura tem condições de 
realizar este pagamento em parcela única, já que estão gastando com a reforma do Paço 
Municipal eI
irão realizar a festa do Município. Disse ainda que não é contrário a
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realização desta reforma e nem da realização das festividades, mas que antes a Prefeitura 
possa cumprir com as obrigações. Retomando, o Sr. Presidente colocou o referido 
Requerimento em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. 
Presidente colocou em votação o Requerimento n. 044/2015 de autoria do Vereador 
Márcio, que através do qual solicita para que o Prefeito Municipal, providencie a 
contratação de zeladoras para atender nos feriados e finais de semana no centro de saúde 
municipal, tendo em vista que as funcionárias que atendem neste período, não estão 
recebendo horas extras por realizarem estes trabalhos. Com a palavra, o Vereador Márcio 
explicou que existe uma escala de trabalho entre os funcionários do Centro de Saúde, onde 
existem cinco zeladoras se revezando uma por vez para trabalhar nos finais de semana. 
Mas como a Prefeitura não está pagamento horas extras a nenhum funcionário, estas 
zeladoras estão compensando estes dias trabalhados em folga. Porém elas trabalham 
sábado e domingo, ou seja, dois dias, e estão pegando apenas um dia de folga. Ressaltou 
ainda que estas funcionárias estão querendo sejam pagos os dias que estão trabalhando 
além da sua carga horária ou que então o Prefeito contrate mais zeladoras para 
trabalharem finais de semana e feriados. Em seguida, o Vereador Leandro fez uso da 
palavra e pediu para que o Prefeito ao menos responda este Requerimento e que não 
engavetasse assim como faz com as outras solicitações. Após as colocações, o Sr. 
Presidente colocou o referido Requerimento em votação, sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente cedeu espaço aos Requerimentos verbais e o 
Vereador Marcelo fez uso da palavra e solicitou para que o Prefeito Municipal, dentro das 
suas possibilidades, construa um vestuário nas dependências do campo de futebol do 
Distrito de Valência, tendo em vista que lá não existe um local adequado para que os 
atletas possam realizar a troca de fardamentos. Posto em votação, o referido 
Requerimento foi aprovado por unanimidade. Continuando, a Vereadora Yara fez uso da 
palavra e solicitou para que o Prefeito Municipal providencie a manutenção da sinalização 
de todas as ruas do Município. Pediu a palavra o Vereador Pedro e solicitou que fosse 
incluso neste mesmo Requerimento, a colocação de redutores de velocidade na rua que foi 
recém pavimentada, conforme solicitado por alguns moradores. Após esta retificação, o 
referido Requerimento foi aprovado por unanimidade. Logo após, o Vereador Márcio fez 
uso da palavra e tendo em vista que novamente foi cobrado, solicitou para que o Prefeito
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intervenha junto ao DER e providencie a colocação de redutores de velocidade na via que 
dá acesso a Atalaia, tendo em vista e eminente risco de acidente. Na apreciação, o 
Requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. Passando ao Grande Expediente, a 
Vereadora Yara fez uso da palavra e perguntou ao Vereador Odirlei, se o Requerimento 
que o mesmo fez ao Prefeito Municipal, solicitando mais uma funcionária para ajudar na 
limpeza da Praça da Igreja Matriz, foi ao menos respondido. Com a palavra, o Vereador 
Odirlei disse que a resposta do Executivo foi que será realizado um novo concurso para 
contratação de mais três zeladoras. Em seguida, o Vereador Márcio fez uso da palavra e 
agradeceu o Prefeito Municipal por ter construído o alambrado do campo de futebol no 
Distrito de Valência, o qual foi muito cobrado pela comunidade, lembrando também do 
empenho de todos Vereadores para que esta obra fosse realizada. Prosseguindo, o 
Vereador Pedro fez uso da palavra e agradeceu o apoio dos Vereadores na aprovação de 
seu Requerimento e salientou que ninguém é contra à reforma da Prefeitura e à realização 
das festividades do Município, mas tem que se observar quais são as prioridades, citando 
exemplo a precariedade das moradias de alguns munícipes, ruas sem asfalto, ou seja, uma 
série de coisas mais importantes que necessitam ser feitas. Com a palavra, o Vereador 
Odirlei repassou que nesta data esteve na Prefeitura e em conversa com o Prefeito e a 
primeira Dama sobre a reforma do Paço Municipal, ela explicou que a Prefeitura não conta 
com uma sala de arquivo de documentos e caso os Vereadores não aceitarem, o Prédio da 
Câmara Municipal ficará sem esta reforma. Mas em sua opinião, deverá haver um diálogo 
entre os Vereadores e o Prefeito para que haja um consenso e assim ficar bom para ambas 
as partes. Neste momento, o Vereador Márcio disse que também não é contra a esta 
reforma, mas que antes de tudo, atenda as prioridades do Município, citando como 
exemplo, as péssimas condições de moradia da Sra. Emanuelina. Em seguida, a 
Vereadora Yara lembrou que trabalhou vários anos na Prefeitura e a única coisa que vê de 
urgência é a construção de uma lavanderia, porque a funcionária Sueli, por mais que não é 
reconhecida, ela leva os panos usados na limpeza da Prefeitura para serem lavados em 
sua casa, o que é um absurdo. Agora quanto a reforma da maneira que está sendo feita, 
adiantou-se que é contra. Neste momento, o Vereador Josemir também se posicionou 
contrário a esta reforma. Em seguida e ainda com relação a reforma da Prefeitura, o Sr. 
Presidente reforçou o que já foi pronunciado, ou seja, o Município tem outras prioridades.
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Quanto a necessidade de um local para o arquivo, já foram feitas duas salas, as quais 
poderiam ser utilizadas para este fim. Também não é prioridade do Legislativo em realizar a 
reforma do prédio, a prioridade agora seria a construção da nova Câmara Municipal e em 
sua opinião, o Prefeito Municipal deveria repensar sobre esta reforma e destinar os 
recursos que serão gastos nesta manutenção à construção de moradias, o que é prioridade 
neste momento. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada 
a sessão, da qual lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada 
pelo Presidente e pelo Secretário.