| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 776 |
| Date | 2015-09-21 |
| native_id | 61 |
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58 £ & CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax (44) 3256.1216 Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ: 01.608.550/0001-50 - Email: angulolegislativo@yahoo.com.br Ata da 776° Sessão Ordinária dos Vereadores do Município de Ângulo. Aos 21 dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às dezenove horas e trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Ângulo, se fizeram presentes os Vereadores: Alexandre de Sousa Profeta, Yara Pricila de Oliveira, Adnilson Laureano, Leandro Rissardo de Andrade, Pedro Moraes, Marcelo Covre, Odirlei Zavatini e Josemir Marcos Maestá. Ficando registrada a ausência do Vereador Márcio Cione Rissardo. Havendo número legal de Vereadores na Sessão, o Sr. Presidente, Vereador Alexandre, iniciou os trabalhos e indicou a Vereadora Yara para realizar a leitura de uma passagem da Bíblia. Logo após, procedeu-se a leitura da ata da sessão anterior que submetida a apreciação, foi inteiramente aprovada. Em seguida, a Primeira Secretária, Vereadora Yara, procedeu a leitura das seguintes matérias no pequeno expediente: Ofício n° 269/2015 do Prefeito Municipal, que com o qual encaminha os Projetos de Lei n° 050, 051 e 052/2015 que autorizam a abertura de créditos adicionais complementares no orçamento anual vigente; Requerimento n° 050/2015 de autoria do Vereador Pedro Moraes e Requerimentos n° 048 e 049/2015 de autoria do Vereador Odirlei. Com a palavra, o Sr. Presidente encaminhou os Projeto de Lei n° 050, 051 e 052/2015 às Comissões pertinentes, afim de análise e parecer. Passando para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou o Requerimento n° 050/2015 de autoria do Vereador Pedro, que com o qual solicita para que o Prefeito Municipal, junto ao Departamento de Educação, providencie algum evento comemorativo no dia das Crianças e também organize algum tipo de confraternização em comemoração ao dia dos Professores. Após as explicações do Vereador Pedro, o referido Requerimento n° 050/2015 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Requerimento n° 049/2015 de autoria do Vereador Odirlei, que através do qual solicita para que o Prefeito Municipal verifique a possibilidade da construção de uma pista de skate na praça localizada em frente o Ginásio de Esportes Antônio Benavides. Após as colocações do Vereador Odirlei, o referido requerimento foi aprovado por unanimidade. Continuando, o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento n° 048/2015 também de autoria do Vereador Odirlei, que através do qual solicita para que o Prefeito Municipal verifique a possibilidade da construção de um portal na entrada de nossa Cidade. Após os comentários do Vereador autor, o requerimento n° 048/2015 foi aprovado por unanimidade. Passando ao Grande Exoediente, o Vereador Leandro fez uso da palavra e disse ficou 59 É k CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax (44) 3256.1216 Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ: 01.608.550/0001-50 - Email: angulolegislativo@yahoo.com.br sabendo que a Primeira Dama do Município fez vários comentários contra os Vereadores e em sua opinião, ela deveria vir até o Legislativo para assim falar pessoalmente com os parlamentares. E quanto a situação que o Município financeiramente vem passando, já que até faltam medicamentos no posto de saúde, disse achar um absurdo, pois recentemente a prefeitura gastou uma fortuna com a festa do Município. Em seguida, o Vereador Pedro também fez uso da palavra e lembrou que fez um Requerimento a respeito da remuneração das ACS, qual foi respondido por ofício assinado pelo Prefeito Municipal, o qual disse que já está sendo pago e que a Lei existe e “acha que está correta”. Em sua opinião em Lei não existe “eu acho”, ou seja, não existem dois termos. Disse ainda que foi feita a complementação, mais não de forma efetiva, e a qualquer momento o Prefeito pode retirar, por se tratar apenas de um abono. Por isso solicitou a vinculação na forma da Lei, já que existe uma norma federal que trata deste reajuste. Quanto as reuniões que estão sendo feitas com os Secretários Municipais, disse achar que, seria necessária a participação de algum Vereador para estar acompanhando, por que muitas vezes eles fazem críticas ao Vereador e este nem está sabendo o que está acontecendo, pois é muito fácil deixar de cumprir os compromissos e colocar a culpa nos outros. Citou ainda a situação dos ônibus, que a prefeitura se negou a ceder para as igrejas dizendo que a Lei não permite tal situação. Mas para o Vereador Pedro, existem muitas coisas que a Lei não permite e que são feitas. Também fez uso da palavra o Vereador Marcelo e disse que concordou quando o Prefeito não atendeu com a liberação do ônibus para a Igreja Católica, pois ele também não liberou o transporte para outras Igrejas, mostrando assim que não diferencia uma da outra. Mas acha que deveria achar um caminho para ajudar nossas Igrejas, seja ela qual for. Sabe-se que o Município está passando por uma crise e talvez ainda piore nos próximos meses e que alguém pode se perguntar: com uma crise desta e o Município gastando com festa? Mas acompanhando os repasses, o Prefeito não sabia que este iria cair tanto. Sabe-se que existem muitas coisas para serem feitas no Município, conforme vários requerimentos feitos pelos Vereadores. Em seguida, o Sr. Presidente disse que também concorda que o Prefeito trate com igualdade, conforme a questão dos ônibus, mas as justificativas é que agora vão ter que cortas os gastos e irão até enviar um Projeto ao Legislativo regulamentando a cobrança do uso dos maquinários da Prefeitura e cabe aos Vereadores aprova-la ou não. Sabe-se que as leis existem, mas vai do administrator saber 60 Fone/Fax (44) 3256.1216 Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ: 01.608.550/0001-50 - Email: angulolegislativo@yahoo.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO usá-la para o bem da sociedade. Agora está falando de cortar os gastos pois os repasses caíram, mas em sua opinião o executivo sabia desta possibilidade e mesmo assim realizaram a festa do Município e agora até se houve comentários de que o salário do funcionalismo será pago em atraso, o que na sua opinião, é uma irresponsabilidade do prefeito. Em seguida, o Vereador Josemir pediu um aparte e lembrou também do Projeto da reforma do prédio da Prefeitura no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) protocolado na Câmara, que ainda não foi votado, ou seja, já sabendo da crise, como eles enviam um projeto deste para a aprovação? Onde está a crise? Retomando e não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.