sessao nº 784

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CÂMARA M UNICIPAL DE ÂNGULO
Ata da 784° Sessão Ordinária dos Vereadores do Município de Ângulo. Aos trinta dias do 
mês de novembro de dois mil e quinze, às dezenove horas e trinta minutos, na sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Ângulo, se fizeram presentes os Vereadores: Alexandre 
de Sousa Profeta, Yara Pricila de Oliveira, Josemir Marcos Maestá, Adnilson Laureano, 
Márcio Cione Rissardo, Pedro Moraes e Marcelo Covre. Ficando registrada a ausência dos 
Vereadores Leandro Rissardo de Andrade e Odirlei Zavatini. Havendo número legal de 
Vereadores na Sessão, o Sr. Presidente, Vereador Alexandre, iniciou os trabalhos e indicou 
a Vereadora Yara para realizar a leitura de uma passagem da Bíblia. Logo após, procedeu￾se a leitura da ata da sessão anterior que submetida a apreciação, foi inteiramente 
aprovada. Em seguida, a Segunda Secretária, Vereadora Yara, procedeu a leitura do 
expediente da Sessão, que continha as seguintes matérias: Projeto de Lei n° 078/2015 que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do IPAM, em 
regime de urgência; Projetos de Lei n° 064, 065, 066, 067/2015 que dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Executivo Municipal, em 
segunda discussão e votação; Projeto de Lei n° 074/2015 que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional suplementar no Orçamento Anual do Executivo Municipal, em primeira 
discussão e votação; Projeto de Lei n° 068/2015 que dispõe sobre a planta genérica de 
valores da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI, para o exercício de 2016 e 
Projeto de Lei n° 069/2015 dispõe sobre os valores de terras rurais do município, para fins 
de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2016, ambos em primeira 
discussão e votação. Passando para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou em única 
votação o Projeto de Lei n° 078/2015 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar no Orçamento Anual do IPAM, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. 
Em seguida, o Sr. Presidente colocou em segunda votação os Projetos de Lei n° 064, 065, 
066, 067/2015 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento 
Anual do Executivo Municipal, sendo todos aprovados por unanimidade e dispensada a sua 
terceira votação. Continuando, o Sr. Presidente colocou em primeira votação e discussão, o 
Projeto de Lei n° 068/2015 que dispõe sobre a planta genérica de valores da área urbana 
para fins de cálculo de IPTU e ITBI, para o exercício de 2016, sendo também aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou também em primeira votação, o 
Projeto de Lei n° 069/2015 dispõe sobre os valores de terras rurais do município, para fins
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de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2016, sendo o mesmo 
aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente colocou em primeira votação e 
discussão, o Projeto de Lei n° 076/2015 que cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas 
de Segurança de Ângulo-Pr, sendo aprovado por todos. Por fim, o Sr. Presidente colocou 
também em primeira votação, o Projeto de Lei n° 075/2015 que dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, em aprovado por unanimidade. Não havendo 
mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por 
encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai 
assinada pelo Presidente pelo Secretário.