sessao nº 785

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CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO
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Ata da 785° Sessão Ordinária dos Vereadores do Município de Ângulo. Aos sete dias do 
mês de dezembro de dois mil e quinze, às dezenove horas e trinta minutos, na sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Ângulo, se fizeram presentes os Vereadores: Alexandre 
de Sousa Profeta, Leandro Rissardo de Andrade, Odirlei Zavatini, Josemir Marcos Maestá, 
Adnilson Laureano, Márcio Cione Rissardo, Pedro Moraes e Marcelo Covre. Ficando 
registrada a ausência da Vereadora Yara Pricila de Oliveira. Havendo número legal de 
Vereadores na Sessão, o Sr. Presidente, Vereador Alexandre, iniciou os trabalhos e indicou 
o Vereador Adnilson para realizar a leitura de uma passagem da Bíblia. Logo após, 
procedeu-se a leitura da ata da sessão anterior que submetida a apreciação, foi 
inteiramente aprovada. Em seguida, o Vereador Leandro, procedeu a leitura do expediente 
da Sessão, que continha as seguintes matérias: Projeto de Lei n° 074/2015 que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial; Projeto de Lei n° 075/2015 que 
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito; Projeto de Lei n° 
076/2015 que cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Segurança de Ângulo-Pr; 
Projeto de Lei n° 068/2015 que dispõe sobre a planta genérica de valores da área urbana 
para fins de cálculo de IPTU e ITBI, para o exercício de 2016; Projeto de Lei n° 069/2015 
dispõe sobre os valores de terras rurais do município, para fins de cálculo do ITBI, os quais 
serão aplicados no exercício de 2016; Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2015 que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicionais no orçamento da Câmara Municipal; Projeto 
de Lei n° 082/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional; 
Projeto de Lei n° 083/2015 que altera os anexo da Lei Municipal 721/2013 referente ao 
Plano Plurianual de Investimentos 2014-2017; Projeto de Lei n° 081/2015 que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional; Projeto de Lei n° 057/2015 que autoriza 
o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional e Projeto de Lei n° 084/2015 que altera 
os anexos da Lei Municipal n° 831/2015 de 30/06/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício financeiro de 2016. Passando para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente 
colocou em segunda votação e discussão, os Projeto de Lei n° 074/2015 que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial; Projeto de Lei n° 075/2015 que 
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito; Projeto de Lei n° 
076/2015 que cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Segurança de Ângulo-Pr; 
Projeto de Lei n° 068/2015 que dispõe sobre a planta genérica de valores da área urbana
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CÂMARA M UNICIPAL DE ÂNGULO
para fins de cálculo de IPTU e ITBI, para o exercício de 2016 e Projeto de Lei n° 069/2015 
dispõe sobre os valores de terras rurais do município, para fins de cálculo do ITBI, os quais 
serão aplicados no exercício de 2016, sendo todos aprovados por unanimidade e 
dispensada a terceira votação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em única votação o 
Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2015 que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicionais no orçamento da Câmara Municipal, sendo aprovado por unanimidade. 
Continuando, e sendo aceito o pedido de urgência do Prefeito Municipal, o Sr. Presidente 
colocou em única votação, o Projeto de Lei n° 082/2015 que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional; Projeto de Lei n° 083/2015 que altera os anexo da Lei 
Municipal 721/2013 referente ao Plano Plurianual de Investimentos 2014-2017; Projeto de 
Lei n° 081/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional; Projeto 
de Lei n° 057/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional e 
Projeto de Lei n° 084/2015 que altera os anexos da Lei Municipal n° 831/2015 de 
30/06/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, sendo 
todos aprovados por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente 
ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.