sessao nº 791

5
1 CÂMARA M UNICIPA L DE ÂNGULO
Fone/Fax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 01.608.550/0001-50 - Email: angulolegislativo@yahoo.com.br
Ata da 791° Sessão Ordinária dos Vereadores do Município. Aos vinte e dois dias do mês 
de fevereiro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta minutos, na sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Ângulo, se fizeram presentes os Vereadores: Alexandre 
de Sousa Profeta, Yara Pricila de Oliveira, Leandro Rissardo de Andrade, Josemir Marcos 
Maestá, Pedro Moraes, Marcelo Covre e Márcio Cione Rissardo. Ficando registrada a 
ausência dos Vereadores Adnilson Laureano e Odirlei Zavatini Havendo número legal de 
Vereadores na Sessão, o Sr. Presidente, Vereador Alexandre, iniciou os trabalhos e indicou 
a Vereadora Yara para realizar a leitura de uma passagem da Bíblia. Logo após, procedeu￾se a leitura da ata da sessão anterior que submetida a apreciação, foi inteiramente 
aprovada. Em seguida, a Vereadora Yara, procedeu a leitura do expediente da Sessão, que 
continha as seguintes matérias: EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Ofício n° 027/2016 
informando as receitas que compõem a base de cálculo para o repasse à Câmara 
Municipal para o exercício de 2016; Ofício n° 022/2016 que encaminha o Projeto de Lei n° 
001/2016 que desafeta do uso comum do povo, área de terra destacada da Praça Matsuka 
Ito; Ofício n° 028/2016 encaminhando Projetos de Lei n° 002, 003, 004 e 005/2016 que 
autorizam a concessão de direito real de uso de lotes de terras de propriedade do 
município; Ofício n° 029/2016 informando que a revisão geral anual aos servidores públicos 
municipais será concedida à partir do primeiro de março, no percentual de 10,67%, 
correspondente ao IPCA acumulado no ano de 2015. Após a leitura do expediente, o Sr. 
Presidente encaminhou os Projetos de Lei n° 001, 002, 003, 004 e 005/2016 à Comissões, 
afim de análise e parecer. Passando ao Grande Expediente, a Vereadora Yara fez uso da 
palavra e comentou sobre a forte chuva que aconteceu no Município, onde várias casas 
foram inundadas e por isso, alguns Vereadores foram caluniados, onde em rede social foi 
postado que existem sete Vereadores que não se importam com o que acontece com os 
moradores do Município. Porém, acha injusto receber críticas e não ter o direito de se 
defender, sendo que sempre os nove Vereadores estão tentando buscar o melhor para o 
Município, sem olhar o partido de cada um. E em sua opinião, antes de sair com 
comentários caluniosos, a pessoa tem que ter provas do que está falando. Em seguida, o 
Vereador Leandro fez uso da palavra que endossou o que disse a Vereadora Yara e 
acrescentou que os Vereadores estão fazendo a sua parte, porém quem diz que vai fazer 
ou não, é o Prefeito Municipal. Citou ainda que, desde o início deste mandato, os
6
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 01.608.550/0001-50 - Email: angulolegislativo@yahoo.com.br
Vereadores estão fazendo Requerimentos e o Prefeito nunca realiza os serviços solicitados 
por estes documentos e assim a população sofre com a falta de asfalto, falta de tubulação 
e outros. Porém, disse ainda que, se a população quiser uma casa boa, com asfalto em 
perfeitas condições e tubulação, é só morar vizinho dos filhos do Prefeito. Logo em 
seguida, o Vereador Márcio fez uso da palavra e disse que, caso o Prefeito Municipal não 
faça a tubulação das ruas, e tendo em vista que o Legislativo possui em caixa, mais de cem 
mil reais, propôs para que esses recursos fossem doados para comprar os tubos e assim 
atender a população. Com a palavra, o Sr. Presidente explicou que esses recursos, citado 
pelo Vereador Márcio, estão depositados em um fundo especial, que será utilizado para a 
construção da sede da Câmara Municipal, esses podem até ser devolvidos para o Prefeito 
Municipal, porém ele pode fazer o que quiser com estes recursos. Mas é obrigação do 
Prefeito cobrar de quem fez a obra para que realize os reparos e faça o serviço bem feito. 
Continuando, o Vereador Pedro fez uso da palavra e lembrou que os Vereadores são 
fiscais do Município e todos estão fazendo o seu trabalho bem feito, encontrando e levando 
os problemas encontrados ao Prefeito Municipal, só que o Vereador não tem o poder de 
"fazer", porém podem-se unir com os moradores e tentar cobrar o Prefeito para que ele 
faça os reparos necessários. Lembrou também sobre o aumento do salário dos funcionários 
públicos, o qual será realizado a partir de março, conforme dito pelo Prefeito Municipal, 
porém este reajuste é para ser concedido a partir de janeiro e assim quem está perdendo 
são os funcionários. Continuando, o Sr. Presidente, na qualidade de Vereador, fez uso da 
palavra e quanto a questão do reajuste, relatou que esteve junto com o Prefeito Municipal e 
o Diretor de Finanças tentando resolver esta situação, porém o Prefeito se mostrou 
irredutível quanto a este reajuste, onde disse que este ano será o último ano de seu 
mandato e é necessário que as contas do Executivo sejam aprovadas e que ainda está 
pagando contas do ano passado. Contas estas, que na opinião do Sr. Presidente, foram 
desnecessárias, como o pagamento para uma empresa para realizar o levantamento do 
patrimônio, onde foram gastos quarenta mil reais, sendo que a prefeitura conta com 
funcionários que poderiam estar fazendo este levantamento. Lembrou também sobre a 
realização da festa do Município, onde foram gastos em torno de sento e sessenta mil 
reais, e agora o Prefeito deixa de corrigir o salário do funcionário alegando que não dispõe 
de recursos. Em sua of' ~ Presidente acha que o Executivo deveria reduzir o
7
Fone/Fax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 01.608.550/0001-50 - Email: angulolegislativo@yahoo.com.br
CÂMARA M UNICIPAL DE ÂNGULO
número de cargos comissionados, que muitos são de promessa política, diminuir as 
gratificação dos funcionários que não são merecedores e assim com certeza o Prefeito 
conseguiria realizar o reajuste para o funcionários. Sobre a questão da galeria, lembrou que 
quando foram feitos os serviços, os fiscais alertaram que as manilhas não suportariam o 
volume de água, mas mesmo com os avisos, a Prefeitura continuou com os serviços e 
agora tem que refazer todo o procedimento novamente. Comentou ainda sobre um Projeto 
que encontra-se protocolado no Legislativo, onde o Executivo pede a liberação de um 
financiamento no valor de hum milhão e duzentos mil reais para a construção de um clube 
social, que em sua opinião é um absurdo, pois a prioridade para o Município seria a 
construção de galerias e asfalto. Lembrou de outro Projeto do Executivo, o qual solicita a 
criação de mais uma vaga de Controlador Interno, com salário de quase quatro mil reais, o 
que é estranho, pois para conceder o reajuste o Prefeito diz que não dispõe de recursos, 
mas quer contratar mais funcionário. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, da qual lavrou￾se a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e pelo 
Secretário.