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Antônio Olinto, 26 de setembro de 2025.
INDICAÇÃO Nº 31/2025
Vereador subscritor com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas prerrogativas que lhes são conferidas pelos artigos 176, inciso X, e 196 e seguintes do Regimento Interno, PROPÕE, uma vez ouvido o Colendo Plenário, a seguinte:
INDICAÇÃO:
A Presente indicação tem como objetivo solicitar ao Poder Executivo a alteração da destinação das emendas impositivas relativo ao mínimo de 50% para a saúde prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 dos então vereadores Marinaldo Schimidt e Eliseu Schimidt, que totalizam a importância de R$ 51.371,32, para que estes sejam aplicados na instalação e ampliação da rede de água na comunidade da Água Amarela do Meio.
JUSTIFICATIVA
Conforme ofício n° 259/2025 subscrito pela Secretária Municipal de Saúde, datado de 27/06/2025, a indicação de destinação de recursos para a saúde pelos então vereadores Marinaldo Schimidt e Eliseu Schimidt relativo a emendas impositivas para execução no exercício de 2025, conforme previsto em lei, demandam alterações devido limitações de espaço físico tendo em vista a inexistência de estrutura suficiente para a acomodação de uma cadeira odontológica na comunidade da Água Amarela do Meio.
Diante disso, solicita-se a alteração para aplicação do valor correspondente a importância de R$ 51.371,32, relativo ao mínimo de 50% para a saúde, das emendas impositivas do vereador Marinaldo Schimidt e ex-vereador Eliseu Schimidt para instalação e ampliação da rede de água na comunidade da Água Amarela do Meio, tendo em vista a referida localidade demandar por investimentos nesta antiga demanda que, sabidamente, diz respeito a questão de saúde pública.
Destaca-se inclusive que tal alteração inclusive conta com a concordância do ex-vereador Eliseu Schimidt de Oliveira
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MARINALDO SCHIMITH LEMES
Vereador
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