norma nº 980/2022

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Diário Oficial - Edição nº 01401 ANTÔNIO OLINTO, 20.12.2022.
LEI Nº 980 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre a autorização para celebração da semana da
agricultura no Mimicípio de Antonio Olinto. Que será
comemorada na última semana do mês de julho ”
Ana | fomicipal de Antônio Cúinto, Estado do Paraná, APROVOU e Eu, Alan Jaros,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei
Art. 1º Fica autorizada no Município de Antonio Olinto a instituição da semana da agricultura e
Sustentabilidade, a ser comemorada. anualmente. em todo o ternitório municipal. na última
semana do mês de julho. sendo alusiva ao Dia do Agricultor. que é nacionalmente comemorado
dia 28 de julho.
Art. 2º A “semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” visa valorizar o homem do
campo. que faz da agricultura sua ocupação principal e que propícia ao mundo. particularmente
urbano. a possibilidade de poder contar com aquele que prepara a terra, semeia, cuida, colhe e
vende a base alimentar que sustenta as grandes cidades.
Art. 3º Fica autorizada a Secretaria Municipal de Agricultura estabelecer, em seu calendário de
eventos, as comemorações alusivas à “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” e
promover ações de reconhecimento aos agricultores da zona urbana e rural de Antonio Olinto.
Art. 4º Está autorizado o Poder Executivo integrar a data que trata o caput integrará o calendário
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 20 de dezembro de 2022
ALAN JAROS
Prefeito Municipal
sua preferência.
Pãág.26 Diário Oficial - Edição nº 01401 ANTÔNIO OLINTO, 20.12.2022.
ATO DE SANÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO. Estado do Paraná. no uso de suas
atribuições legais e considerando a aprovação. pelo Poder Legislativo Municipal, do Projeto de
Lei Ordinária nº 13/2022, de Autoria do Poder Legislativo Municipal, resolve sancioná-lo.
transformando-o na Lei nº 981, de 20 de dezembro de 2022. que “Dispõe sobre a celebração do
dia do fumicultor no Município de Antonio Olinto, que será comemorada dia 28 de outubro”.
Antonio Olinto. 20 de dezembro de 2022.
ficador de sua preferência.
ALAN JAROS
Prefeito Municipal
ize o software BRy Signer ou o
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