norma nº 1027/2023

Município DE
Antonio Olinto - PR
Segund ira, 04 de Dezembro de 2023 Edição Nº 1633 Página 23
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76020460/0001- 43
RUA REINALDO MACHIAVELLL Nº 202 — FONEIFAX (42/3533-1222 - CEP 83.980-000 — ANTONIO OLINTO - PARANÁ
24/10/1961
ATO DE SANÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO. Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais e considerando a aprovação, pelo Poder Legislativo Municipal,
do Projeto de Lei Ordinária nº 023/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal,
resolve sancioná-lo, transformando-o na Lei nº 1.027. de 04 de dezembro de 2023, que
« sltera o anexo da Lei Municipal nº 804/2015, de 17 de junho de 201 5, que dispõe sobre
o Plano Municipal de Educação-PME e dá outras providências”
Antonio Olinto, 04 de dezembro de 2023.
ALAN JAROS
Prefeito Municipal
eir Edição Nº 16
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76020460/0001- 43
a
RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 — FONE/FAX (42)3533-1222 — CEP 83.980-000 - ANTONIO OLINTO - PARANÁ
24/10/1961
LEI Nº 1.027 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Altera o anexo da Lei Mimicipal nº 804/2015, de 17 de
junho de 2015, que dispõe sobre o Pleno Municipal de
Educaçõio-PME e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, APROVOU e Eu,
Alan Jaros, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O anexo da Lei Municipal nº 804/2015, de 17 de junho de 2015, que dispõe
sobre o Plano Municipal de Educação-PME, passa a vigorar com a
justificativas/comentários constantes referentes as metas do Plano Nacional de Educação
contida no Relatório de avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação-
PME 2023, em anexo deste documento.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 4 de dezembro de 2023.
ALAN JAROS
Prefeito Municipal