| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1059 / 2025 |
| Date | 2025-01-28 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 535 |
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