| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1065 / 2025 |
| Date | 2025-04-30 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS II, III, e IV DA LEI MUNICIPAL Nº 510/1999, AMPLIANDO O NÚMERO DE VAGAS DE DETERMINADOS CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Antonio Olinto - PR Diário Oficial ão Quarta-feira, 30 de Abril de 2025 Edição Nº 2022 Página 13 24/10/1961 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76020460/0001- 43 RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 - FONE/FAX (42)3533-1222 - CEP 83.980-000 - ANTONIO OLINTO — PARANÁ ATO DE SANÇÃO Lei Ordinária nº 1.065, de 30 de abril de 2025. O Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica do Município, considerando a aprovação do Projeto de Lei 08/2025, de iniciativa do Poder Executivo municipal, em sessão ordinária, realizada no dia 28 de abril de 2025, resolve sancioná-lo, transformando-o na Lei Ordinária nº 1.065, de 30 de abril de 2025 que “Altera os Anexos Il, Ill e IV da Lei Municipal nº 510/1999, ampliando o número de vagas de determinados cargos públicos do Município de Antonio Olinto e dá outras providências.” Paço Municipal, 30 de abril de 2025. Fabio Staniszewski Machiavelli Prefeito Municipal 1 E H n MUNICÍPIO DE Diario O icial Antonio Olinto - PR Quarta-feira, 30 de Abril de 2025 Edição Nº 2022 Página 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76020460/0001- 43 RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 - FONE/FAX (42)3533-1222 - CEP 83.980-000 - ANTONIO OLINTO — PARANÁ 24/10/1961 LEI ORDINÁRIA Nº 1.065, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Altera os Anexos Il, Ill e IV da Lei Municipal nº 510/1999, ampliando o número de vagas de determinados cargos públicos do Município de Antonio Olinto e dá outras providências A Câmara Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alterados os Anexos Il, Ill e IV da Lei Municipal nº 510/1999, conforme as tabelas abaixo, para ampliar o número de vagas dos cargos especificados: ANEXO Il - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR VAGAS ANTERIORES | VAGAS ATUAIS Fisioterapeuta ANEXO Ill - CARGOS DE NÍVEL TÉCNICO CARGOS VAGAS ANTERIORES | VAGAS ATUAIS Técnico em Enfermagem 13 18 Técnico em Enfermagem (12x36) | 7 8 ANEXO IV — CARGOS DE NÍVEL MÉDIO VAGAS CARGO VAGAS ANTERIORES ATUAIS | Motorista da Área da Saúde (12x36) os os | Quarta-feira, 30 de Abril de 2025 Edição Nº 2022 MUNICÍPIO DE Antonio Olinto - PR Página 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76020460/0001- 43 RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 - FONE/FAX (42)3533-1222 - CEP 83.980-000 - ANTONIO OLINTO — PARANÁ 24/10/1961 Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Paço Municipal, 30 de abril de 2025. Fabio Staniszewski Machiavelli Prefeito Municipal