norma nº 1083/2025

Antonio Olinto - PR
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Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025 Edição Nº 2199
24/10/1961
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76020460/0001- 43
RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 - FONE/FAX (42)3533-1222 - CEP 83.980-000 - ANTONIO OLINTO — PARANÁ
ATO DE SANÇÃO
Lei Ordinária nº 1.083, de 16 de dezembro de 2025.
O Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica do Município,
considerando a aprovação do Projeto de Lei 24/2025, de iniciativa do Poder
Executivo municipal, em sessão ordinária, realizada no dia 15 de dezembro de
2025 resolve sancioná-lo, transformando-o na Lei Ordinária nº 1.083, de 16 de
dezembro de 2025 que “Estima a receitas e fixa a despesas do Município de
Antônio Olinto para o exercício de 2026.”
Paço Municipal, 16 de dezembro de 2025.
FABIO STANISZEWSKI Asinadode forma cistapo
MACHIAVELLI03897289 fapcriavestiosso7980938
938 Dados: 2025.12.16 15:59:06 0300"
Fabio Staniszewski Machiavelli
Prefeito Municipal
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.083, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Estima a receitas e fixa a despesas do Município de
Antônio Olinto para o exercício de 2026
A Câmara Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Orçamento Geral do Município de Antônio Olinto, para o exercício
financeiro de 2026, descriminado nos anexos integrantes desta Lei, composto
pelas Receitas e Despesas dos Órgãos da Administração Direta, estima receitas
no valor de R$ 43.761.361,20 (quarenta e três milhões setecentos e sessenta e
um mil trezentos e sessenta e um reais e vinte centavos) e fixa as despesas em
igual valor.
Art. 2º. A Receita será arrecadada mediante tributos, rendas e outras receitas
correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações do
anexo 1, de acordo com o seguinte desdobramento:
1 — RECEITAS CORRENTES 42.820.560,72
11 — Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.643.446,78
12 — Contribuições 159.816,54
13 — Receitas Patrimoniais 1.189.442,30
16 — Receitas de Serviços 1.731,32
17 — Transferências Correntes 46.965.034,48
Dedução da receita formação do (7.139.633,60)
FUNDEF/FUNDEB
19 — Outras Receitas Correntes 722,90
2- RECEITAS DE CAPITAL 940.800,48
24 — Transferências de Capital 940.800,48
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TOTAL DA RECEITA
43.761.361,20
Art. 3º. A despesa será realizada segundo as discriminações constantes do
anexo 2, que apresenta a sua composição de acordo com o seguinte
desdobramento:
1 — PODER LEGISLATIVO 2.763.454,49
0100 — Câmara Municipal de Vereadores 2.763.454,49
2 — PODER EXECUTIVO 40.997.906,71
0200 — Gabinete do Prefeito 819.751,27
0300 — Secretaria de Administração 2.530.936,49
0400 — Secretaria de Finanças 1.806.912,37
0500 — Secretaria de Educação, Cultura e
Esporte
11.688.041,99
0600 — Secretaria de Saúde
13.236.473,19
0700 — Secretaria de Viação, Serv. 7.087.960,24
Rodoviários e Obras
0800 — Secretaria de Agricultura 1.401.911,88
0900 — Secretaria de Ação Social e 2.121.844,88
Defesa Civil
1000 — Secretaria de Indústria Comercio e 140.082,77
Turismo
1100 — Reserva de Contingência 163.991,63
TOTAL DA DESPESA
43.761.361,20
Art. 4º. Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento
dos passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais
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imprevistos, superávit orçamentário e para obtenção de resultado primário
positivo.
81º. A utilização dos recursos de reserva de contingência será feita por ato do
chefe do Poder Executivo Municipal, observando o limite para cada evento de
riscos fiscais especificados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
$ 2º. Os recursos da Reserva de Contingência, também poderão ser utilizados
para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais.
Art. 5º. Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da
receita, ou O seu excesso poderão ser utilizados como fontes de recursos para
abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou
operações especiais por ato do Poder Executivo.
Art. 6º. Durante a execução orçamentária, o Executivo Municipal é autorizado a
tomar medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento
da receita e a realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o
limite permitido pela legislação em vigor.
Art. 7º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
| — remanejar as dotações de despesas previstas no “caput” do artigo 18 da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na mesma unidade orçamentária
ou de uma para outra, nos termos previstos no inciso Ill do 8 1º do artigo 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Il — suplementar as respectivas dotações, indicando como recursos o excesso
de arrecadação verificado na receita, superávit do exercício anterior e operações
de crédito, conforme os termos previstos no $ 1º do artigo 43 da Lei federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, sem contar para o limite constante do art. 8º.
HI — transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação
para outra ou de um órgão para outro, conforme nos termos previstos no inciso
IV do artigo 167 da Constituição Federal.
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Art. 8º. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo Municipal autorizados a
abrirem créditos adicionais suplementares por Decreto, até o limite de 25% (vinte
e cinco por cento) do total da despesa autorizada, nos termos do artigo 43, 8 1º,
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme art. 27 da Lei 982 de
23/09/2013.
Art. 9º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Operações de
Crédito, dentro das normas estabelecidas pelas Instituições Financeiras
Nacionais, observando o limite da capacidade de endividamento do Município e
de acordo com as normas baixadas pelo Banco Central do Brasil e pela
Legislação em vigor.
Art. 10. O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, Fundo
Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e Fundo Municipal
da Saúde, terão suas dotações orçamentárias incluídas no Orçamento Geral do
Município, dentro dos Departamentos a que estiverem vinculadas.
Art. 11. Fica autorizada a compatibilização dos valores, programas e ações no
PPA e LDO para o exercício de 2026 e fontes de recursos de acordo com a
presente Lei e as instruções normativas do TCEPR.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Paço Municipal, 16 de dezembro de 2025.
FABIO STANISZEWSKI Assinado de forma digital por
FABIO STANISZEWSKI
MACHIAVELLI-038972899 (aver Io3897280938
38 Dados: 2025.12.16 15:58:52 0300
Fabio Staniszewski Machiavelli
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aa, MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
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Exercício: 2026
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.643.446,78 | Legislativa 2.763.454,49
Contribuições 159.816,54 | administração 4.257.600,13
RECEITA PATRIMONIAL 868.510,95] A cccância soci
: s 2.121.844,88
Receita de Serviços 1.731,32] Assistência Social :
Transferências Correntes 47.452.493,20] Saúde 13.236.473,19
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB “7.139.633,60 | Educação 1.226.226,74
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 722,90| Cultura 174.651,10
Alienação de Bens 42.000,00 | Urbanismo 50.000,00
Transferências de Capital 73227311] Gestão Ambiental 41430573
Agricultura 987.606,15
Indústria 140.082,77
Transporte 7.037.960,24
Desporto e Lazer 287.164,15
Encargos Especiais 900.000,00
Reserva de Contingência 163.991,63
TOTAL 43.761.361,20 TOTAL 43.761.361,20
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gar MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
RECEITAS DESPESAS
Receitas Correntes $0.126.721,69 | Despesas Correntes 41.694.047,57
Receitas Correntes - Deduções -7.139,633,60 | — Pessoal e Encargos Sociais 21.771.704,46
Fundeb Juros e Encargos da Divida 300.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de 1.643.446,78 Outras Despesas Correntes 19.622343,11
Melhoria :
Contribuições 159.816,54
Receita Patrimonial 868.510,95
Receita de Serviços 13132
Transferências Correntes 47.452.49320
Transferências Correntes - Deduções “7.139.633,60
Fundeb
Outras Receitas Correntes 1-0,
DEFICIT 0,00) SUPERAVIT 1.293.040,52
TOTAL 42.987.088,09] TOTAL 42.987.088,09)
SUPERAVIT 1.293.040,52| DEFICIT 0,00
Receitas de Capital Tu2nn 1.903.322,00
Alienação de Bens 42.000,00 Investimentos 1.303.322,00
Transferências de Capital 732273, Amortização da Divida 800.000,00
DEFICIT 0,00] SUPERAVIT 163.991,63
TOTAL 2.067.313,63) TOTAL 2.067.313,63
RESUMO
Receitas Correntes 42.987.088,09 Despesas Correntes 41.694.047,57
Receitas de Capital 774.273,11 Despesas de Capital 1.903.322,00
Reserva de Contingência 163.991,63
Reserva Legal 0,00
TOTAL 43.761.361,20 TOTAL 43.761.361,20)
www.elotech.com.br 28/10/2025 Página: 1
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
1.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 42.987.088,09
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.643.446,78
1.1.1.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 1.510.266,32
1.1.1.2.00.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 480.718,02
1.1.1.2.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 121.764,98
TERRITORIAL URBANA
1 1.1.1.2.50.0.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 63.419,26
TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
2 1.1.1.2.50.0.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 10.147,08
TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
3 1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 38.051,56
- Dívida Ativa
4 1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 10.147,08
- Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.1.2.53.0.0.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens 358.953,04
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
5 1.1.1.2.53.0.1.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens 355.147,87
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip
6 1.1.1.2.53.0.2.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens 1.268,39
Imóveis e de Direitos R« Y
7 1.1.1.2.53.0.3.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens 1.268,39 À, A
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida
8 1.1.1.2.53.0.4.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens 1.268,39
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida
1.1.1.3.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 433.407,23
QUALQUER NATUREZA
1.1.1.3.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 433.407,23
1.1.1.3.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 420.723,38
TRABALHO
1.1.1.3.03.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 420.723,38
TRABALHO - PRINCIPAL
9 1.1.1.3.03.1.1.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 357.304,12
Poder Legislativo
10 1.1.1.3.03.1.1.02.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 63.419,26
TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
1.1.1.3.03.4.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 12.683,85
OUTROS RENDIMENTOS
1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 12.683,85
Rendimentos - Poder Executivo - Principal
1.1.1.3.03.4.1,01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 12.683,85
Rendimentos - Poder Legislativo - Principal
n 1.1.1.3.03.4.1.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 12.683,85
Rendimentos - Poder Executivo - Principal
1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias 596.141,07
e Serviços
1.1.1.4.51.0.0.00.00 Impostos sobre Serviços 596.141,07
1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 596.141,07
12 1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 583.457,21
Principal
13 1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 10.147,08
Multas e Juros
14 1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 1.268,39
Dívida Ativa
15 1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 1.268,39
Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.2.0.00.0.0.00.00 TAXAS 133.180,46
Li. 00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 88.786,98
RE 00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 88.786,98
16 1 00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 69.761,19
17 1 .2.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas é 6.341,93
Juros
18 1.1.2.1.01.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida 6.341,93
Ativa
19 1.1.2.1.01.0.4.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida 6.341,93
Ativa - Multas e Juros
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 44.393,48
1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 44.393,48
20 1.12.2.01.0.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 38.685,74
RA] 1.1.2.2.01.0.2.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e 1.902,58
Juros
2 1.1.2.2.01.0.3.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida 1.902,58
Ativa
23 1.1.2.2.01.0.4.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida 1.902,58
Ativa - Multas e Juros
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 159.816,54
12.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 159.816,54
Pública
12.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 159.816,54
Pública
124.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de lluminação 159.816,54
Pública
24 124.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 148.401,07
Pública - Principal
25 1.2.4.1.50.0.2.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 7.61031
Pública - Multas e Juros Fo.
26 12.4.1.50.0.3.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 2.536,77 À A
Pública - Dívida Ativa
21 12.4.1.50.0.4.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 1.268,39
Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.3.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 868.510,95
1.3.1.0.00.0.0.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.073,52
1,3.1.1.00.0.0.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.073,52
13.1.1.01.0.0.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 5.073,52
Ocupação
1.3.1.1.01.1.0.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 5.073,52
28 00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 3.170,96
29 13.1.1.01.1.2.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.155,01
30 1,3.1.1.01.1.3.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 634,19
31 1,3.1.1.01.1.4.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e 113,36
Juros
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 863.437,43
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 862.169,04
13.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 862.169,04
00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 862.169,04
32 01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 862.169,04
00.00 DIVIDENDOS 1.268,39
00.00 DIVIDENDOS 1.268,39
3.2.2.01.1.0.00.00 Dividendos - União 1.268,39
33 1.3.2.2.01.1.0.01.00 Dividendos - União 1.268,39
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 1.731,32
1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.731,32
1.6.1.1.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.731,32
1.6.1.1.01.0.0.00.00 Serviços Admi ivos e Comerciais Gerais Prestados 1.731,32
por Entidades e Órgãos Públicos em Geral
34 1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados 1.350,83
por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Pr
35 1.6.1.1.01.0.2.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados 126,83
por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Mu
36 1.6.1.1.01.0.3.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados 126,83
por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Dí
37 1.6.1.1.01.0.4.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados 126,83
por Entidades e Órgãos Públicos em Geral- Div
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 40.312.859,60
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 20.637.105,39
1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita 16.423.151,55
da União
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 16.344.908,99
FPM
1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 15.586.934,19
Cota Mensal
38 1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 15.586.934,19
Cota Mensal - Principal
1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 757.974,80
Cotas Extraordinárias
40 1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 757.974,80
Cotas Extraordinárias - Principal
1.7.1.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 78.242,56
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
41 1.7.1.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 78.242,56
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -
PRINCIPAL
1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela 281.581,53
Exploração de Recursos Naturais
17.1.2.51.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração 6341,93
de Recursos Minerais - CFEM
4 17/1.2.51.0.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração 6.341,93
de Recursos Minerais - CFEM - Principal
17.1.2.52.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 275.239,60
Petróleo
17.1.2.52.1.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 72.297,96
Petróleo - Lei n 7.990/89
4 17.1.2.52.1.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 72.297,96
Petróleo - Lei n 7.990/89 - Principal
17.1.2.52.3.0.00.00 Cota-parte pela Participação Especial - Lei n 9.478/97, 202.941,64
artigo 50
45 1.7.1.2.52.3.1.00.00 Cota-parte pela Participação Especial - Lei n 9.478/97, 202.941,64
artigo 50 - Principal
1.7.1.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 2.443.115,62
sus
1.7.1.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 1.808.923,00
SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut
1.7.1.3.50.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 701.446,93
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção P
46 1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 701.446,93
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção P
1.7.1.3.50.5.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 266.736,00
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do
47 1.7.1.3.50.5.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 266.736,00
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do
1.7.1.3.50.9.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 840.740,07
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Pr
1.7.1.3.50.9.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 840.740,07
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Pr
48 1.7.1.3.50.9.1.01.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 840.740,07
Ações e Serviços Públicos de Saúde — Outros Pr
1.7.1.3.51.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 634.192,62
SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru
1.7.1.3.51.9.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da 634.192,62
Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros P
49 1.7.1.3.51.9.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da 634.192,62
Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros P
1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 850.176,49
Desenvolvimento da Educação - FNDE
1.7.1.4.50.0.0.00.00 Transferências do Salário-Educação 434.139,94
so 1.7.1.4.50.0.1.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 434.139,94
1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 126.838,52
Alimentação Escolar - PNAE
51 1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 126.838,52
Alimentação Escolar - PNAE - Principal
1.7.1.4.53.0.0.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 289.198,03
Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legistação
s2 1.7.1.4.53,0.1.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 289.198,03
Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal
1.7.1.6.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 639.080,20
Assistência Social - FNAS
1.7.1.6.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 639.080,20
Assistência Social - FNAS
s3 1.7.1.6.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 639.080,20
Assistência Social - FNAS - Principal
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 14.251.245,21
suas Entidades
1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 13.398.167,34
1.7.2.1.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 1.540.777,60
1.7.2.1.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 1.540.777,60
17.2.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.467.048,00
172.1.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.467.048,00
17.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 312.970,24
s8 172.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 312.970,24
1.72.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 77.371,50
Econômico
so 172.1.53.0.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 77.371,50 Y >
Econômico - Principal S A
1.7.2.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 317.236,00
sus
1.7.23.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 317.236,00
sus
1.7.23.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 317.236,00
SUS - Principal
! 1.7.23.50.0.1.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 317.236,00
ÚNICO DE SAÚDE — SUS - PRINCIPAL
1.7.2.4.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 339.254,85
Entidades
17.24.51.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a 339.254,85
Programas de Educação
17.24.51.0.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 339.254,85
Programas de Educação - Principal
(5) 17.24.51.0.1.01.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 339.254,85
Programas de Educação - Principal
1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 196.587,02
17.2.9.51.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência 196.587,02
Social
o 17.29.51.0.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência 196.587,02
Social - Principal
1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 5.424.509,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 5.424.509,00
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 5.424.509,00
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
o 1.7.5.1.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 5.424.509,00
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
1.9.0.0.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 722,90
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 722,90
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 722,90
1.9.22.01.0.0.00.00 Restituição de Convênios 722,90
1.9.2.2.01.1.0.00.00 Restituição de Convênios - Primárias 722,90
6s 1.922.01.1.1.00.00 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 722,90
2.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL TI4273M
2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 42.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis 42.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 42.000,00
01.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 42.000,00
66 .01.0.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 42.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferências de Capital 732.273,11
2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 442.181,79
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Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
2.4.1.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 46.930,25
sus
2.4.1.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Unico de Saúde - 46.930,25
SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das
2.4.1.1.50.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 46.930,25
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção P
6 2.4.1.1.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 46.930,25
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção P
2.4.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas 395.251,54
Entidades
2.4.1.4.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 395.251,54
Entidades
2.4.1.4.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 395.251,54
Entidades - Principal
68 2.4.1.4.99.0.1.01.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 395.251,54
UNIÃO - PRINCIPAL
2.4.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 290.091,32
suas Entidades
2.4.2.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 57.077,34
SUS dos Estados e DF
24.2.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 57.077,34 Y »
sus ' A
69 2.4.2.1.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 57.077,34
SUS - Principal
2.4.2.2.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 233.013,98
Entidades
2.4.2.2.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e 233.013,98
de Suas Entidades
2.4.2.2.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e 233.013,98
de Suas Entidades - Principal
70 2.4.2.2.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e 233.013,98
de Suas Entidades - Principal
TOTAL: 43.761.361,20
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Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
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RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES 50.126.721,69
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -7.139.633,60
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.643.446,78
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS 1.510.266,32
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio 480.718,02
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 121.764,98
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00.
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00.
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00.
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00.
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00.
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00.
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00.
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00.
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00.
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00.
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00.
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00.
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00.
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00.
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00.
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00.
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00.
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00.
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00.
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00.
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00.
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00.
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00.
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00.
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divida
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
Impostos sobre Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros
TAXAS
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros
Contribuições
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Divida Ativa
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
www.elotech com.br
10.147,08
358. 04
355.147,87
1.268,39
1.268,39
1.268,39
433.407,23
433.407,23
420.723,38
357.304,12
63.419,26
12.683,85
596.141,07
596.141,07
596.141,07
10.147,08
1.268,39
1.268,39
133.180,46
88.786,
88.786,98
69.761,19
6.341,93
6.341,93
44.393,48
44.393,48
38.685,74
159.816,54
148.401,07
7.610,31
2.536,77
1.268,39
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MUNICÍPIO DE
Antonio Olinto - PR
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MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
Estado do Paraná
RECEITA
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
DESCRIÇÃO
VALOR
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00.
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00.
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00.
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00.
13.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00.
RECEITA PATRIMONIAL
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
Aluguéis e Arrendamentos
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
Aluguéis e Arrendamentos - Divida Ativa
Aluguéis e Arrendamentos - Divida Ativa - Multas e Juros
868.510,95
5.073,52
5.073,52
13.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Valores Mobiliários
13.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Juros e Correções Monetárias
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários 862.169,04
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 862.169,04
1.3.2.1.01.1.0.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 862.169,04
1.3.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. DIVIDENDOS 1.268,39
13.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. DIVIDENDOS 1.268,39
13.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00. Dividendos - União 1.268,39
13.2.2.01.1.0.01.00.00.00.00. Dividendos - União 1.268,39
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita de Serviços 1.731,32
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.731,32
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.731,32
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00.
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Pr
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Mu
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Di 126,83
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral- Div 126,83
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes 47.452.493,20
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes - Deduções FUNDEB 7.139.633,60
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 24.446.540,03
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -3.809.434,64
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 20.232.586,19
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB -3.809.434,64
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 20.134.782,99
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Deduções FUNDEB -3.789.874,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 19.376.808,19
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB -3.789.874,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 19.376.808,19
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Deduções FUNDEB -3.789.874,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 757.974,80
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 757.974,80
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 97.803,20
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - Deduções FUNDEB -19.560,64
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 97.803,20
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL - Deduções -19.560,64
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 281.581,53
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 6.341,93
17.12.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 6.341,93
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei n 7.990/89 72.297,96
17.12.52.1.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei n 7.990/89 - Principal 72.297,96
1.7.1.2.52.3.0.00.00.00.00.00. Cota-parte pela Participação Especial - Lei n 9.478/97, artigo 50 202.941,64
1.7.1.2.52.3.1.00.00.00.00.00. Cota-parte pela Participação Especial - Lei n 9.478/97, artigo 50 - Principal 202.941,64
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.443.115,62
www.elotech com.br
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Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025
Edição Nº 2199
MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
MUNICÍPIO DE
Antonio Olinto - PR
Página 15
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut 1.808.923,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção P 701.446,93
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção P 701.446,93
1713 -00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do 266.736.00
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Pr 840.740,07
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Pr
1.7.1.3.50.9.1.01.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Outros Pr 840.740,07
1.7.13.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru
1.7.1.3.51.9.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros P 634.192,62
1.7.1.3.51.9.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros P
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 850.176,49
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação 434.139,94
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação - Principal 434.139,94
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 126.838,52
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 126.838,52
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 289.198,03
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00.
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00.00.00.
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS - Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA - Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
Transferências de Recursos do Sistema Unico de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Unico de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
www.elotech com.br
639.080,20
639.080,20
639.080,20
17.581.444,17
-3.330.198,96
16.728.366,30
-3.330.198,96
14.425.972,00
-2.885.194,40
14.425.972,00
-2.885.194,40
1.833.810,00
-366.762,00
1.833.810,00
-366.762,00
391.212,
-78.242,56
391.212,80
-78.242,56
77.371,50
317.236,00
317.236,00
317.236,00
339.254,85
196.587,02
196.587,02
196.587,02
5.424.509,00
5.424.509,00
5.424.509,00
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Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025
Edição Nº 2199
MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
MUNICÍPIO DE
Antonio Olinto - PR
Página 16
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 5.424.509,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 722,90
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 722,90
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Restituições 722,90
19.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Restituição de Convênios 722.90
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00. Restituição de Convênios - Primárias 722,90
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00. Restituição de Convênios - Primárias - Principal 722,90
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS DE CAPITAL 774273,
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Móveis 42.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Móveis e Semoventes 42.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 42.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Capital 732.273,11
24.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 442.181,79
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 46.930,25
24.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das 46.930,25
24.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00.
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00.
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
2.4.14.99.0.0.00.00.00.00.00.
2.4.14.99.0.1.00.00.00.00.00.
24.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00.
24.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção P
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção P
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF
2.42.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 57.077,34
2.42.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 57.077,34
24.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 233.013,98
24.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 233.013,98
24.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 233.013,98
24.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 233.013,98
Total: 43.761.361,20
RESUMO GERAL
RECEITAS CORRENTES 50.126.721,69
RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -7.139.633,60
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.643.446,78
Contribuições 159.816,54
RECEITA PATRIMONIAL 868.510,95
Receita de Serviços 1.731,32
Transferências Correntes 47.452.493,20
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -7.139.633,60
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 722,90
RECEITAS DE CAPITAL 774.273,11
Alienação de Bens 42.000,00
Transferências de Capital 732.273,11
www.elotech com.br
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Diário Oficial
Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025 Edição Nº 2199
MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
RECEITA DESCRIÇÃO
Antonio Olinto - PR
Página 17
VALOR
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Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025 Edição Nº 2199
MUNICÍPIO DE
Antonio Olinto - PR
Página 18
Programática
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.16.00.00
3.1.90.46.00.00
3.1.90.94.00.00
3.2.90.00.00.00
3.2.90.21.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.71.00.00.00
3.3.71.70.00.00
3.3.72.00.00.00
3.3.72.30.00.00
3.3.72.32.00.00
3.3.72.39.00.00
3.3.72.40.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.31.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.37.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.91.00.00
3.3.90.93.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
4.6.90.71.00.00
9.9.99.00.00.00
MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Descrição
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
FINS LUCRATIVOS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA .
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA .
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
SENTENÇAS JUDICIAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Desdobramento
Categoria
Elemento Econômica
293.183,00
17.326.947,49
3.473.042,45
261.292,00
130.000,00
287.239,52
300.000,00
309.923,00
158.000,00
39.375,00
26.250,00
788.000,00
39.375,00
237.138,00
5.488.240,28
96.034,00
2.093.049,13
1.133.566,00
908.497,12
100.000,00
7.174.966,21
485.493,00
155.991,00
330.000,00
55.570,00
2.875,37
784.470,00
518.852,00
600.000,00
41.694.047,57
21.771.704,46
21.771.704,46
300.000,00
300.000,00
19.622.343,11
309.923,00
158.000,00
893.000,00
18.261.420,11
1.903.322,00
1.303.322,00
1.303.322,00
600.000,00
600.000,00
163.991,63
163.991,63
163.991,63
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Diário Oficial
Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025 Edição Nº 2199
ar; MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição . Desdobramento Elemento
9.9.99.99.0000 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 163.991,63
MUNICÍPIO DE
Antonio Olinto - PR
Pági
Categoria
Econômica
28/10/2025 Página: 2
MUNICÍPIO DE
Antonio Olinto - PR
Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025 Edição Nº 2199 Página 20
MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo Il a Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
ÓRGÂO/UNIDADE DESPESA CORRENTE | DESPESA CAPITAL TOTAL
LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 2.613.454,49 150.000,00 2.763.454,49
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO 811.723,27 8.028,00 819.751,27
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2.510.936,49 20.000,00 2.530.936,49
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS 1.201.355,37 605.557,00 1.806.912,37
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
DIVISÃO DE ENSINO 5.452.097,74 349.620,00 5.801.717,74
FUNDEB 5.424.509,00 5.424.509,00
CULTURA 164.651,10 10.000,00 174.651,10
ESPORTE 215.664,15 71.500,00 287.164,15
SECRETARIA DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13.034.903,19 201.570,00 13.236.473,19
SECRETARIA DE VIAÇÃO, SERV RODOVIARIO E OBRAS Y
SECRETARIA DE VIAÇAO, SERV RODOVIARIO E OBRAS 6.837.491,24 250.469,00 7.087.960,24 N
SECRETARIA DE AGRICULTURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.316.333,88 85.578,00 1.401.911,88
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DA SECR DE ASSISTENCIA SOCIAL 815.74930 60.000,00 875.74930
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 945.578,58 25.000,00 970.578,58
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 131.758,50 6.000,00 137.758,50
ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 87.758.50 50.000,00 137.758,50
SECRETARIA DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO
SECRETARIA DE INSDUSTRIA COMERCIO E TURISMO 130.082,77 10.000,00 140.082,77
RESERVA DE CONTIGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA 163.991,63 163.991,63
41.694.047,57 1.903.322.00 43.761.361.20
www.elotech.com.br 28/10/2025 Página: 1
Terça-feira, 16 de Dezembro di
Programática
Órgão: 01
Unidade: 01001
01.000.0000.0.000.
01.031.0000.0.000.
01.031.0001.0.000.
Diário Oficial
025 Edição Nº 2199
MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Descrição
LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Legislativa
Ação Legislativa
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Projetos
0,00
0,00
0,00
Atividades
2.763.454,49
2.763.454,49
2.763.454,49
fo) s
Especiais
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE
Antonio Olinto - PR
Total
2.763.454,49
2.763.454,49
2.763.454,49
2.763.454,49
0,00
www.elotech.com.br
0,00
2.763.454,49
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a 21
Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025
Programática
Órgão: 02
Unidade: 02201
04.122.0000.0.000.
04.122.0002.0.000.
Diário Oficial
Edição Nº 2199
MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Descrição
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
Administração
Administração Geral
GABINETE DO PREFEITO
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Projetos Atividades
0,00 819.751,27
0,00 819.751,27
0,00 819.751,27
fo) s
Especiais
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE
Antonio Olinto - PR
Página 22
Total
819.751,27
819.751,27
819.751,27
0,00 819.751,27
www.elotech.com.br
0,00
819.751,27
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Terça-feira, 16 de Dezembro di
Programática
Órgão: 03
Unidade: 03301
04.122.0000.0.000.
04.122.0003.0.000.
Diário Oficial
025 Edição Nº 2199
MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Descrição
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Administração
Administração Geral
ADMINISTRAÇÃO
Projetos
0,00
0,00
0,00
0,00
Atividades
2.530.936,49
2.530.936,49
2.530.936,49
2.530.936,49
www.elotech.com.br
fo) s
Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE
Antonio Olinto - PR
Total
2.530.936,49
2.530.936,49
2.530.936,49
2.530.936,49
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cípio DE
Antonio Olinto - PR
Terça-feira, 16 de Dezemb
«bay MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Operações
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total
Órgão: 04 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade: 04401 | SECRETARIA DE FINANÇAS
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 906.912,37 0,00 906.912,37
04.129.0000.0.000. Administração de Receitas 0,00 906.912,37 0,00 906.912,37
04.129.0004.0.000. FINANÇAS E PLANEJAMENTO 0,00 906.912,37 0,00 906.912,37
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 900.000,00 0,00 900.000,00
28.843.0000.0.000. — Serviço da Dívida Interna 0,00 900.000,00 0,00 900.000,00
28.843.0005.0.000. PAGAMENTO DA DIVIDA 0,00 900.000,00 0,00 900.000,00
0,00 1.806.912,37 0,00 1.806.912,37
www.elotech.com.br 28/10/2025 Página: 4
Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025 Edição Nº 2199
MUNi
Antonio Olinto - PR
PIO DE
Página 25
Programática
Órgão: 05
Unidade: 05501
12.000.0000.0.000.
12.361.0000.0.000.
12.361.0007.0.000.
12.361.0008.0.000.
12.361.0010.0.000.
12.364.0000.0.000.
12.364.0014.0.000.
12.365.0000.0.000.
12.365.0006.0.000.
12.367.0000.0.000.
12.367.0013.0.000.
MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
o; 'S
Descrição Projetos Atividades Especiais Total
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
DIVISÃO DE ENSINO
Educação 50.000,00 5.751.717,74 0,00 5.801.717,74
Ensino Fundamental 50.000,00 4.940.714,74 0,00 4.990.714,74
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 50.000,00 3.669.958,74 0,00 3.719.958,74
MERENDA ESCOLAR 0,00 372.254,00 0,00 372.254,00
TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 898.502,00 0,00 898.502,00
Ensino Superior 0,00 99.761,00 0,00 99.761,00
EDUCAÇÃO SUPERIOR 0,00 99.761,00 0,00 99.761,00
Educação Infantil 0,00 661.242,00 0,00 661.242,00
EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 661.242,00 0,00 661.242,00
Educação Especial 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 5.751.717,74 0,00 5.801.717,74
www.elotech.com.br
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Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025
Programática
Órgão: 05
Unidade: 05502
12.000.0000.0.000.
12.361.0000.0.000.
12.361.0009.0.000.
Diário Oficial
Edição Nº 2199
MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Descrição
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Projetos
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
FUNDEB
0,00
0,00
0,00
Atividades
5.424.509,00
5.424.509,00
5.424.509,00
fo) s
Especiais
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE
Antonio Olinto - PR
Página 26
Total
5.424.509,00
5.424.509,00
5.424.509,00
5.424.509,00
0,00
www.elotech.com.br
0,00
5.424.509,00
28/10/2025 Página: 6
Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025
Programática
Órgão: 05
Unidade: 05503
13.000.0000.0.000.
13.392.0000.0.000.
13.392.0011.0.000.
Diário Oficial
Edição Nº 2199
MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Descrição
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Projetos Atividades
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
CULTURA
Cultura
Difusão Cultural
CULTURA
0,00 174.651,10
0,00 174.651,10
0,00 174.651,10
fo) s
Especiais
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE
Antonio Olinto - PR
Página 27
Total
174.651,10
174.651,10
174.651,10
0,00 174.651,10
www.elotech.com.br
0,00
174.651,10
28/10/2025 Página: 7
Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025
Programática
Órgão: 05
Unidade: 05504
27.000.0000.0.000.
27.812.0000.0.000.
27.812.0012.0.000.
Diário Oficial
Edição Nº 2199
MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Descrição
Programa de Trabalho
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Projetos
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
ESPORTE
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
ESPORTE
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
Atividades
267.164,15
267.164,15
267.164,15
267.164,15
www.elotech.com.br
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
fo) s
Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE
Antonio Olinto - PR
Página 28
Total
287.164,15
287.164,15
287.164,15
287.164,15
28/10/2025 Página: 8
Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025 Edição Nº 2199
MUNICÍPIO DE
Antonio Olinto - PR
Página 29
Programática
Órgão: 06
Unidade: 06601
10.000.0000.0.000.
10.122.0000.0.000.
10.122.0015.0.000.
10.126.0000.0.000.
10.126.0015.0.000.
10.301.0000.0.000.
10.301.0015.0.000.
10.302.0000.0.000.
10.302.0015.0.000.
10.303.0000.0.000.
10.303.0015.0.000.
10.304.0000.0.000.
10.304.0015.0.000.
10.305.0000.0.000.
10.305.0015.0.000.
10.306.0000.0.000.
10.306.0015.0.000.
MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Operações
Descrição Projetos Atividades Especiais
SECRETARIA DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde 50.000,00 13.186.473,19 0,00
Administração Geral 0,00 910.000,00 0,00
SAUDE 0,00 910.000,00 0,00
Tecnologia da Informação 0,00 42.000,00 0,00
SAUDE 0,00 42.000,00 0,00
Atenção Básica 50.000,00 8.021.247,19 0,00
SAUDE 50.000,00 8.021.247,19 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 3.150.000,00 0,00
SAUDE 0,00 3.150.000,00 0,00
Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 704.000,00 0,00
SAUDE 0,00 704.000,00 0,00
Vigilância Sanitária 0,00 166.713,00 0,00
SAUDE 0,00 166.713,00 0,00
Vigilância Epidemiológica 0,00 166.713,00 0,00
SAUDE 0,00 166.713,00 0,00
Alimentação e Nutrição 0,00 25.800,00 0,00
SAUDE 0,00 25.800,00 0,00
50.000,00 13.186.473,19 0,00
Total
13.236.473,19
910.000,00
910.000,00
42.000,00
42.000,00
8.071.247,19
8.071.247,19
3.150.000,00
3.150.000,00
704.000,00
704.000,00
166.713,00
166.713,00
166.713,00
166.713,00
25.800,00
25.800,00
13.236.473,19
www.elotech.com.br 28/10/2025 Página: 9
15.000.0000.0.000.
15.451.0000.0.000.
15.451.0016.0.000.
26.000.0000.0.000.
26.782.0000.0.000.
26.782.0016.0.000.
MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Descrição
Projetos
SECRETARIA DE VIAÇÃO, SERV RODOVIARIO E OBRAS
SECRETARIA DE VIAÇÃO, SERV RODOVIARIO E OBRAS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
VIAÇÃO, SERVIÇOS RODOVIÁRIOS E OBRAS
PÚBLICAS
Transporte
Transporte Rodoviário
VIAÇÃO, SERVIÇOS RODOVIÁRIOS E OBRAS
PÚBLICAS
50.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
Atividades
0,00
0,00
0,00
7.037.960,24
7.037.960,24
7.037.960,24
7.037.960,24
www.elotech.com.br
fo) s
Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE
Antonio Olinto - PR
Total
50.000,00
50.000,00
50.000,00
7.037.960,24
7.037.960,24
7.037.960,24
7.087.960,24
28/10/2025 Página: 10
18.000.0000.0.000.
18.541.0000.0.000.
18.541.0023.0.000.
20.000.0000.0.000.
20.608.0000.0.000.
20.608.0018.0.000.
MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Descrição
SECRETARIA DE AGRICULTURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
RESÍDUOS SÓLIDOS
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Projetos Atividades
0,00 414.305,73
0,00 414.305,73
0,00 414.305,73
0,00 987.606,15
0,00 987.606,15
0,00 987.606,15
0,00 1.401.911,88
www.elotech.com.br
fo) s
Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE
Antonio Olinto - PR
Total
414.305,73
414.305,73
414.305,73
987.606,15
987.606,15
987.606,15
1.401.911,88
28/10/2025 Página: 11
Terça-feira, 16 de Dezembro
Programática
Órgão: 09
Unidade: 09901
08.000.0000.0.000.
08.244.0000.0.000.
08.244.0019.0.000.
Diário Oficial
Edição Nº 2199
MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Descrição
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DA SECR DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
AÇÃO SOCIAL E DEFESA CÍVIL
Projetos
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Atividades
825.749,30
825.749,30
825.749,30
825.749,30
www.elotech.com.br
fo) s
Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE
Antonio Olinto - PR
Página 32
Total
875.749,30
875.749,30
875.749,30
875.749,30
28/10/2025 Página: 12
Terça-feira, 16 de Dezembro di
Programática
Órgão: 09
Unidade: 09902
08.000.0000.0.000.
08.244.0000.0.000.
08.244.0019.0.000.
Diário Oficial
025 Edição Nº 2199
MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Descrição
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
AÇÃO SOCIAL E DEFESA CÍVIL
Projetos Atividades
0,00 970.578,58
0,00 970.578,58
0,00 970.578,58
0,00 970.578,58
www.elotech.com.br
fo) s
Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE
Antonio Olinto - PR
Total
970.578,58
970.578,58
970.578,58
970.578,58
28/10/2025 Página: 13
a 33
Terça-feira, 16 de Dezembro
Programática
Órgão: 09
Unidade: 09903
08.000.0000.0.000.
08.243.0000.0.000.
08.243.0020.0.000.
Diário Oficial
Edição Nº 2199
MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Descrição Projetos Atividades
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assistência Social 0,00 137.758,50
Assistência à Criança a ao Adolescente 0,00 137.758,50
ASSISTENCIA A INFANCIA 0,00 137.758,50
0,00 137.758,50
www.elotech.com.br
fo) s
Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE
Antonio Olinto - PR
Página 34
Total
137.758,50
137.758,50
137.758,50
137.758,50
28/10/2025 Página: 14
Terça-feira, 16 de Dezembro di
Programática
Órgão: 09
Unidade: 09904
08.000.0000.0.000.
08.241.0000.0.000.
08.241.0021.0.000.
Diário Oficial
025 Edição Nº 2199
MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Descrição
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Projetos Atividades
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Assistência Social
Assistência ao Idoso
ASSITENCIA AO IDOSO
0,00 137.758,50
0,00 137.758,50
0,00 137.758,50
0,00 137.758,50
www.elotech.com.br
fo) s
Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE
Antonio Olinto - PR
Total
137.758,50
137.758,50
137.758,50
137.758,50
28/10/2025 Página: 15
a 35
Terça-feira, 16 de Dezembro
Programática
Órgão: 10
Unidade: 10110
22.000.0000.0.000.
22.661.0000.0.000.
22.661.0022.0.000.
Diário Oficial
Edição Nº 2199
MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Descrição Projetos Atividades
SECRETARIA DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO
SECRETARIA DE INSDUSTRIA COMERCIO E TURISMO
Indústria 0,00 140.082,77
Promoção Industrial 0,00 140.082,77
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 140.082,77
0,00 140.082,77
www.elotech.com.br
fo) s
Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE
Antonio Olinto - PR
Página 36
Total
140.082,77
140.082,77
140.082,77
140.082,77
28/10/2025 Página: 16
Diário Oficial
Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025 Edição Nº 2199
Programática
Órgão: 90
Unidade: 90999
MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Descrição Projetos Atividades
RESERVA DE CONTIGENCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência 0,00
Reserva de Contingência geral 0,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00
0,00
www.elotech.com.br
0,00
0,00
0,00
0,00
fo) s
Especiais
163.991,63
163.991,63
163.991,63
163.991,63
MUNICÍPIO DE
Antonio Olinto - PR
Página 37
Total
163.991,63
163.991,63
163.991,63
163.991,63
28/10/2025 Página: 17
MUNICÍPIO DE
Antonio Olinto - PR
Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025 Edição Nº 2199 Página 38
Ro MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total
01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 2.763.454,49 0,00 2.763.454,49
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 2.763.454,49 0,00 2.763.454,49
01.031.0001.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 2.763.454,49 0,00 2.763.454,49
01.031.0001.2.001 Manutenção de Atividades Legislativas 0,00 2.763.454,49 0,00 2.763.454,49
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 4.257.600,13 0,00 4.257.600,13
04.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 3.350.687,76 0,00 3.350.687,76
04.122.0002.0.000. GABINETE DO PREFEITO 0,00 819.751,27 0,00 819.751,27
04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO 0,00 819.751,27 0,00 819.751,27
04.122.0003.0.000. ADMINISTRAÇÃO 0,00 2.530.936,49 0,00 2.530.936,49
04.122.0003.2.003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 0,00 2.530.936,49 0,00 2.530.936,49
ADMINISTRAÇÃO
04.129.0000.0.000. Administração de Receitas 0,00 906.912,37 0,00 906.912,37
04.129.0004.0.000. FINANÇAS E PLANEJAMENTO 0,00 906.912,37 0,00 906.912,37
04.129.0004.2.005. MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE 0,00 906.912,37 0,00 906.912,37
FINANÇAS
08.000.0000.0.000. Assistência Social 50.000,00 2.071.844,88 0,00 2.121.844,88
08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso 0,00 137.758,50 0,00 137.758,50 Y
08.241.0021.0.000. ASSITENCIA AO IDOSO 0,00 137 0,00 137.758,50 À A
08.241.0021.2.026. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS 0,00 137.758,50 0,00 137.758,50
DIREITOS DA PESSOA IDOSA
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 0,00 137.758,50 0,00 137.758,50
08.243.0020.0.000. ASSISTENCIA A INFANCIA 0,00 137.758,50 0,00 137.758,50
08.243.0020.6.025. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS 0,00 137.758,50 0,00 137.758,50
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 50.000,00 1.796.327,88 0,00 1.846.327,88
08.244.0019.0.000. AÇÃO SOCIAL E DEFESA CÍVIL 50.000,00 1.796.327,88 0,00 1.846.327,88
08.244.0019.1.022. CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO DE UNIDADES 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
DE ASSISTENCIAL SOCIAL
08.244.0019.2.021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 0,00 800.749,30 0,00 800.749,30
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0019.6.023. MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
08.244.0019.6.033. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 0,00 970.578,58 0,00 970.578,58
ASSISTENCIA SOCIAL
10.000.0000.0.000. Saúde 50.000,00 13.186.473,19 0,00 13.236.473,19
10.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 910.000,00 0,00 910.000,00
10.122.0015.0.000. SAUDE 0,00 910.000,00 0,00 910.000,00
10.122.0015.2.024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 910.000,00 0,00 910.000,00
10.126.0000.0.000. Tecnologia da Informação 0,00 42.000,00 0,00 42.000,00
10.126.0015.0.000. SAUDE 0,00 42.000,00 0,00 42.000,00
10.126.0015.2.037. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0,00 42.000,00 0,00 42.000,00
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 50.000,00 8.021.247,19 0,00 8.071.247,19
10.301.0015.0.000. SAUDE 50.000,00 8.021.247,19 0,00 8.071.247,19
10.301.0015.1.017. CONSTRUÇÃO (AMPLIAÇÃO DE UNIDADES 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
DESAÚDE
10.301.0015.2.016. ATENÇÃO BÁSICA 0,00 8.021.247,19 0,00 8.021.247,19
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 3.150.000,00 0,00 3.150.000,00
10.302.0015.0.000. SAUDE 0,00 3.150.000,00 0,00 3.150.000,00
10.302.0015.2.035. MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E 0,00 3.150.000,00 0,00 3.150.000,00
ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
10.303.0000.0.000. Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 704.000,00 0,00 704.000,00
10.303.0015.0.000. SAUDE 0,00 704.000,00 0,00 704.000,00
10.303.0015.2.036. ASSISTENCIA FARMACÊUTICA 0,00 704.000,00 0,00 704.000,00
10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 0,00 166.713,00 0,00 166.713,00
10.304.0015.0.000. SAUDE 0,00 166.713,00 0,00 166.713,00
10.304.0015.2.027. VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 166.713,00 0,00 166.713,00
10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica 0,00 166.713,00 0,00 166.713,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Operações
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total
10.305.0015.0.000. SAUDE 0,00 166.713,00 0,00 166.713,00
10.305.0015.2.034 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 0,00 166.713,00 0,00 166.713,00
10.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 25.800,00 0,00 25.800,00
10.306.0015.0.000. SAUDE 0,00 25.800,00 0,00 25.800,00
10.306.0015.2.015. ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 25.800,00 0,00 25.800,00
12.000.0000.0.000. Educação 50.000,00 11.176.226,74 0,00 11.226.226,74
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 50.000,00 10.365.223,74 0,00 10.415.223,74
12.361.0007.0.000 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 50.000,00 3.669.958,74 0,00 3.719.958,74
12.361.0007.1.009. CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
ESCOLARES.
12.361.0007.2.008 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 3.669.958,74 0,00 3.669.958,74
12.361.0008.0.000. MERENDA ESCOLAR 0,00 372.254,00 0,00 372.254,00
12.361.0008.2.010. MERENDA ESCOLAR 0,00 372.254,00 0,00 372.254,00
12.361.0009.0.000. FUNDEB 0,00 5.424.509,00 0,00 5.424.509,00
12.361.0009.2011 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 0,00 5.424.509,00 0,00 5.424.509,00
12.361.0010.0.000. TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 898.502,00 0,00 898.502,00
12.361.0010.2.032 TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 898.502,00 0,00 898.502,00 Y h
12.364.0000.0.000. Ensino Superior 0,00 99.761,00 0,00 99.761,00 há A
12.364.0014.0.000. EDUCAÇÃO SUPERIOR 0,00 99.761,00 0,00 99.761.00
12.364.0014.2.030. ENSINO SUPERIOR 0,00 99.761,00 0,00 99.761,00
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 0,00 661.242,00 0,00 661.242,00
12.365.0006.0.000. EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 661.242,00 0,00 661.242,00
12.365.0006.2.007 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 661.242,00 0,00 661.242,00
12.367.0000.0.000. Educação Especial 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
12.367.0013.0.000. EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 50.000,00
12.367.0013.2.031. ENSINO ESPECIAL 0,00 0,00 50.000,00
13.000.0000.0.000. Cultura 0,00 0,00 174.651,10
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 0,00 0,00 174.651,10
13.392.0011.0.000. CULTURA 0,00 174.651,10 0,00 174.651,10
13.392.00112012 MANUTENÇÃO DA CULTURA 0,00 174.651,10 0,00 174.651,10
15.000.0000.0.000. Urbanismo 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
15.451.0016.0.000. VIAÇÃO, SERVIÇOS RODOVIÁRIOS E OBRAS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
PÚBLICAS
15.451.0016.1.019. PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE VIAS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 0,00 414.305,73 0,00 41430573
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 0,00 414.305,73 0,00 414.305,73
18.541.0023.0.000. RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 414.305,73 0,00 41430573
18.541.0023.2.029. RESIDUOS SOLIDOS 0,00 414.305,73 0,00 414.305,73
20.000.0000.0.000. Agricultura 0,00 987.606,15 0,00 987.606,15
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 0,00 987.606,15 0,00 987.606,15
20.608.0018.0.000. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 987.606,15 0,00 987.606,15
20.608.0018.2.020. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 0,00 987.606,15 0.00 987.606,15
AGRICULTURA
22.000.0000.0.000. Indústria 0,00 140.082,77 0,00 140.082,77
22.661.0000.0.000. Promoção Industrial 0,00 140.082,77 0,00 140.082,77
22.661.0022.0.000. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 0,00 140.082,77 0,00 140.082,77
22.661.0022.2.028. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 0,00 140.082,77 0,00 140.082,77
INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
26.000.0000.0.000. Transporte 0,00 7.037.960,24 0,00 7.037.960,24
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 0,00 7.037.960,24 0,00 7.037.960,24
26.782.0016.0.000. VIAÇÃO, SERVIÇOS RODOVIÁRIOS E OBRAS 0,00 7.037.960,24 0,00 7.037.960,24
PÚBLICAS |
26.782.0016.2018. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 0,00 7.037.960,24 0,00 7.037.960,24
PÚBLICAS
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 20.000,00 267.164,15 0,00 287.164,15
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quam MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Operações
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 20.000,00 267.164,15 0,00 287.164,15
27.812.0012.0.000. ESPORTE 20.000,00 267.164,15 0,00 287.164,15
27.812.0012.1.014. CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO DE QUADRAS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
POLIESPORTIVAS
27.812.0012.2.013. MANUTENÇÃO DO ESPORTE 0,00 267.164,15 0,00 267.164,15
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 900.000,00 0,00 900.000,00
28.843.0000.0.000. Serviço da Divida Interna 0,00 900.000,00 0,00 900.000,00
28.843.0005.0.000. PAGAMENTO DA DIVIDA 0,00 900.000,00 0,00 900.000,00
28.843.0005.2.006. PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA 0,00 900.000,00 0,00 900.000,00
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 163.991,63 163.991,63
99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 0,00 0,00 163.991,63 163.991,63
99.999.0099.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 163.991,63 163.991,63
99.999.0099.9.999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 163.991,63 163.991,63
220.000,00 43.377.369,57 163.991,63 43.761.361,20
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Exercício: 2026
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
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Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Programática — Descrição Ordinário Vinculado Total
01.00.0000. — Legislativa 2.763.454,49 0,00 2.763.454,49
01.031.0000. Ação Legislativa 2.763.454,49 0,00 2.763.454,49
01.31.0001. LEGISLATIVO MUNICIPAL 2.763.454,49 0,00 2.763.454,49
04.000.0000. Administração 4.247.600,13 10.000,00 4.257.600,13
04.122.0000. Administração Geral 3.350.687,76 0,00 3.350.687,76
04.12.0002. GABINETE DO PREFEITO 819.751,27 0,00 819.751,27
04.12.0003. | ADMINISTRAÇÃO 2.530.936,49 0,00 2.530.936,49
04.129.0000. Administração de Receitas 896.912,37 10.000,00 906.912,37
04.129.0004. FINANÇAS E PLANEJAMENTO 896.912,37 10.000,00 906.912,37
08.000.0000. Assistência Social 1.188.998,43 932.846,45 2.121.844,88
08.241.0000. Assistência ao Idoso 137.758,50 0,00 137.758,50
08.241.0021. ASSITENCIA AO IDOSO 137.758,50 0,00 137.758,50
08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 137.758,50 0,00 137.758,50
08.243.0020. ASSISTENCIA A INFANCIA 137.758,50 0,00 137.758,50
08.244.0000. Assistência Comunitária 913.481,43 932.846,45 1.846.327,88
08.24.0019. AÇÃO SOCIAL E DEFESA CÍVIL 913.481,43 932.846,45 1.846.327,88 Y h
10.000.0000. Saúde 935.800,00 12.300.673,19 13.236.473,19 k ul
10.12.0000. Administração Geral 910.000,00 0,00 910.000,00
10.122.0015. | SAUDE 910.000,00 0,00 910.000,00
10.126.0000. Tecnologia da Informação 0,00 42.000,00 42.000,00
10.126.0015. | SAUDE 0,00 42.000,00 42.000,00
10.301.0000. Atenção Básica 0,00 8.071.247,19 8.071.247,19
10.301.0015. | SAUDE 0,00 8.071.247,19 8.071.247,19
10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 3.150.000,00 3.150.000,00
10.302.0015. | SAUDE 0,00 3.150.000,00 3.150.000,00
10.303.0000. Suporte Profiático e Terapêutico 0,00 704.000,00 704.000,00
10.303.0015. | SAUDE 0,00 704.000,00 704.000,00
10.304.0000. Vigilância Sanitária 0,00 166.713,00 166.713,00
10.304.0015. | SAUDE 0,00 166.713,00 166.713,00
10.305.0000. Vigilância Epidemiológica 0,00 166.713,00 166.713,00
10.305.0015. | SAUDE 0,00 166.713,00 166.713,00
10.306.0000. Alimentação e Nutrição 25.800,00 0,00 25.800,00
10.306.0015. SAUDE 25.800,00 0,00 25.800,00
12.00.0000. Educação 1.372.276,00 9.853.950,74 1.226.226,74
12.361.0000. Ensino Fundamental 1.219.474,00 9.195.749,74 10.415.223,74
12.361.0007. | EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 969.474,00 2.750.484,74 3.719.958,74
12.361.0008. | MERENDA ESCOLAR 250.000,00 122.254,00 372.254,00
12.361.0009. | FUNDEB 0,00 5.424.509,00 5.424.509,00
12.361.0010. | TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 898.502,00 898.502,00
12.364.0000. Ensino Superior 99.761,00 0,00 99.761,00
12.364.0014. | EDUCAÇÃO SUPERIOR 99.761,00 0,00 99.761,00
12.365.0000. Educação Infantil 3.041,00 658.201,00 661.242,00
12.365.0006. | EDUCAÇÃO INFANTIL 3.041,00 658.201,00 661.242,00
12.367.0000. Educação Especial 50.000,00 0,00 50.000,00
12.367.0013. | EDUCAÇÃO ESPECIAL 50.000,00 0,00 50.000,00
13.000.0000. Cultura 174.651,10 0,00 174.651,10
13.392.0000. Difusão Cultural 174.651,10 0,00 174.651,10
13.392.0011. CULTURA 174.651,10 0,00 174.651,10
15.000.0000. Urbanismo 50.000,00 0,00 50.000,00
15.451.0000. Infra-Estrutura Urbana 50.000,00 0,00 50.000,00
15.451.0016. VIAÇÃO, SERVIÇOS RODOVIÁRIOS E OBRAS 50.000,00 0,00 50.000,00
PÚBLICAS
18.00.0000. Gestão Ambiental 414.305,73 0,00 414.305,73
18.541.0000. Preservação e Conservação Ambiental 414.305,73 0,00 414.305,73
18.541.0023. | RESÍDUOS SÓLIDOS 414.305,73 0,00 414.305,73
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Antonio Olinto - PR
Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025 Edição Nº 2199 Página 42
«pay MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
20.000.0000. Agricultura 987.606,15 0,00 987.606,15
20.608.0000. Promoção da Produção Agropecuária 987.606,15 0,00 987.606,15
20.608.0018. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 987.606,15 0,00 987.606,15
22.00.0000. Indústria 140.082,77 0,00 140.082,77
22.61.0000. Promoção Industrial 140.082,77 0,00 140.082,77
22.61.0022. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 140.082,77 0,00 140.082,77
26.00.0000. — Transporte 6.578.360,24 459.600,00 7.037.960,24
26:182.0000. Transporte Rodoviário 6.578.360,24 459.600,00 7.037.960,24
26.782.0016. VIAÇÃO, SERVIÇOS RODOVIÁRIOS E OBRAS 6.578.360,24 459.600,00 7.037.960,24
PÚBLICAS
27.00.0000. Desporto e Lazer 287.164,15 0,00 287.164,15
27.812.0000. — Desporto Comunitário 287.164,15 0,00 287.164,15
278120012. ESPORTE 287.164,15 0,00 287.164,15
28.000.0000. Encargos Especiais 900.000,00 0,00 900.000,00
28.843.0000. — Serviço da Dívida Interna 900.000,00 0,00 900.000,00
28.843.0005. | PAGAMENTO DA DIVIDA 900.000,00 0,00 900.000,00
99.000.0000. Reserva de Contingência 163.991,63 0,00 163.991,63
99.99.0000. Reserva de Contingência geral 163.991,63 0,00 163.991,63
99.999.0099. RESERVA DE CONTINGENCIA 163.991,63 0,00 163.991,63
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ANEXO DE EMENDAS IMPOSITIVAS (ART. 47, 88 7º a 13º DA LOM)
1) EMENDA IMPOSITIVA (MÍNIMO 50% SERVIÇOS DE SAÚDE - 89º DO ART. 166 da CF/88)
. Vereador(es): JURANDIR FERREIRA ALVES
Destinação: A importância aproximada de R$ 46.000,00 para aquisição de 9 Notebooks, 9
impressoras, 18 cadeiras de rodas, 18 cadeiras de banho, 18 andadores e 18 pares de muletas, os
quais devem ser distribuídos da seguinte forma: 1 notebook, 1 impressora, 2 pares de muletas, 2
cadeiras de banho, 2 cadeiras de rodas e 2 andadores para cada uma das UBS's ou mini-postos,
conforme o caso, sendo elas do centro (sede), Imbuial, Butiá, Lavador, Campina, Lagoa da Cruz,
Água Amarela de baixo, Água Amarela de Cima e Água Amarela do Meio; A diferença aproximada
de R$ 6.094,08 é destinada a aquisição de mobiliário para salas de vacinas nas unidades básicas
de saúde, sede e interior.
Valor estimado de até: R$ 52.094,08
Prazo para execução: 01/01/2026 a 31/12/2026.
. Vereador(es): FÉLIX MARCOS PIETRASKI e RICARDO WISNIESKI ALVES
Destinação: R$ 30.000,00 para contratação de exames médicos aos munícipes, de modo a dar
prioridade aos que estão aguardando mais tempo na fila, inclusive com a autorização para contratar,
dentro das normas de contratações públicas, clínicas, laboratórios e não laboratoriais e outros
necessários a dar maior agilidade na realização de exames médicos; A diferença de R$ 27.094,08
é destinada para aquisição e instalação de ar-condicionado em todas as salas utilizadas pelos
pacientes e de um bebedouro e um ou mais notebook's para o posto de saúde do Distrito de Lagoa
da Cruz.
Valor estimado de até: R$ 28.547,04 x 2 = R$ 57.094,08
Prazo para execução: 01/01/2026 a 31/12/2026.
. Vereador(es): CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI
Destinação: Contratação de exames médicos aos munícipes, de modo a dar prioridade aos que
estão aguardando mais tempo na fila, inclusive com a autorização para contratar, dentro das
normas de contratações públicas, clínicas, laboratórios e não laboratoriais e outros necessários a
dar maior agilidade na realização de exames médicos.
Valor estimado de até: R$ 28.547,04
Prazo para execução: 01/01/2026 a 31/12/2026.
. Vereador(es): MARINALDO SCHIMITH LEMES, EMERSON BARÃO e JOÃO ISSACARD
BORBA
Destinação: Aquisição de camas hospitalares completas, com colchão, destinados ao atendimento
das pessoas com enfermidades e acamados do Município, devendo estarem alocados,
RUA GASPARINA SIMAS MILÉO, 269, CENTRO | ANTONIO OLINTO/PR | CEP: 83980-000
E-mail: cngdantonioolinto pr.gov.br | Site: https:/Avww antonioolinto.pr.leg.br/ | Fone: 42 3533-1517
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preferencialmente, nos postos de saúde das comunidades, visando a disponibilização imediata a
quem delas precisar na modalidade de cessão de uso enquanto for necessária a utilização.
Valor estimado individual de até: R$ 28.547,04 x 3 = R$ 85.641,12
Prazo para execução: 01/01/2026 a 31/12/2026.
. Vereador(es): MARCIA DE PAULI
Destinação: Aquisição e instalação de 1 ar-condicionado para o posto de saúde da comunidade da
Agua Amarela de Baixo; e aquisição de vacinas e demais insumos necessários ao setor de controle
de zoonoses, dentro das normas de contratações públicas.
Valor estimado individual de até: R$ 28.547,04
Prazo para execução: 01/01/2026 a 31/12/2026.
. Vereador(es): MARCOS AURELIO HÚPALO
Destinação: Aquisição e disponibilização as unidades de saúde municipal (Centro Social Rural,
Unidade de Atenção Primária e Saúde da Família e postos de saúde) de cadeiras de rodas, muletas,
andadores, cadeiras de banho e bota ortopédica, dentro das normas técnicas.
Valor estimado de até: R$ 28.547,04
Prazo para execução: 01/01/2026 a 31/12/2026.
2) EMENDA IMPOSITIVA (50% OUTROS SERVIÇOS)
. Vereador(es): JURANDIR FERREIRA ALVES
Destinação: R$ 5.000,00 destinado ao investimento na implantação da sala de recursos
multifuncional no Centro Municipal de Educação Pingo de Gente e aquisição de materiais para as
escolas João Francisco Siqueira (Lagoa da Cruz), Candido Rondon (Butiá) e Monteiro Lobato
(centro) que já contam com salas de recursos existentes, conforme diretrizes estabelecidas no
Plano Municipal de Educação (PME), o que é feito em conjunto com todos os vereadores, cada
qual destinando cota-parte em valor idêntico, com a finalidade de garantir inclusão e
desenvolvimento de alunos diante das mais diversas situações que demandem apoio educacional
específico.
Valor estimado de até: R$ 5.000,00
. Vereador(es): FÉLIX MARCOS PIETRASKI e RICARDO WISNIESKI ALVES
Destinação: R$ 10.000,00 destinado ao investimento na implantação da sala de recursos
multifuncional no Centro Municipal de Educação Pingo de Gente e aquisição de materiais para as
escolas João Francisco Siqueira (Lagoa da Cruz), Candido Rondon (Butiá) e Monteiro Lobato
(centro) que já contam com salas de recursos existentes, conforme diretrizes estabelecidas no
RUA GASPARINA SIMAS MILÉO, 269, CENTRO | ANTONIO OLINTO/PR | CEP: 83980-000
E-mail: cngdantonioolinto pr.gov.br | Site: https:/Avww antonioolinto.pr.leg.br/ | Fone: 42 3533-1517
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Plano Municipal de Educação (PME), o que é feito em conjunto com todos os vereadores, cada
qual destinando cota-parte em valor idêntico, com a finalidade de garantir inclusão e
desenvolvimento de alunos diante das mais diversas situações que demandem apoio educacional
específico; e a diferença de R$ 47.094,08 é destinada a aquisição e instalação de ar condicionado
para as salas de aulas da Escola Municipal João Francisco Siqueira, do Distrito da Lagoa da Cruz,
e atendimento de outras demandas, como investimento em reformas e segurança.
Valor estimado de até: R$ 28.547,04 x 2 = R$ 57.094,08
Prazo para execução: 01/01/2026 a 31/12/2026.
. CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI
Destinação: R$ 5.000,00 destinado ao investimento na implantação da sala de recursos
multifuncional no Centro Municipal de Educação Pingo de Gente e aquisição de materiais para as
escolas João Francisco Siqueira (Lagoa da Cruz), Candido Rondon (Butiá) e Monteiro Lobato
(centro) que já contam com salas de recursos existentes, conforme diretrizes estabelecidas no
Plano Municipal de Educação (PME), o que é feito em conjunto com todos os vereadores, cada
qual destinando cota-parte em valor idêntico, com a finalidade de garantir inclusão e
desenvolvimento de alunos diante das mais diversas situações que demandem apoio educacional
específico; e a diferença de R$ 23.547,04 é destinada a melhorias e investimentos que se fizerem
necessários na sede do Campo Municipal.
Valor estimado individual de até: R$ 28.547,04
Prazo para execução: 01/01/2026 a 31/12/2026.
. Vereador(es): MARINALDO SCHIMITH LEMES e EMERSON BARÃO
Destinação: R$ 10.000,00 destinado ao investimento na implantação da sala de recursos
multifuncional no Centro Municipal de Educação Pingo de Gente e aquisição de materiais para as
escolas João Francisco Siqueira (Lagoa da Cruz), Candido Rondon (Butiá) e Monteiro Lobato
(centro) que já contam com salas de recursos existentes, conforme diretrizes estabelecidas no
Plano Municipal de Educação (PME), o que é feito em conjunto com todos os vereadores, cada
qual destinando cota-parte em valor idêntico, com a finalidade de garantir inclusão e
desenvolvimento de alunos diante das mais diversas situações que demandem apoio educacional
específico; e a diferença de R$ 47.094,08 é destinada a construção de uma sala de aula na Escola
Rural Municipal Gasparina Simas Milléo, da comunidade da Água Amarela de Cima.
Investimentos para instalação/ampliação de rede de água na comunidade da Água Amarela do
Meio.
Valor estimado individual de até: R$ 28.547,04 x 2 = R$ 57.094,08
Prazo para execução: 01/01/2026 a 31/12/2026.
. Vereador(es): MARCIA DE PAULI
Destinação: R$ 5.000,00 destinado ao investimento na implantação da sala de recursos
multifuncional no Centro Municipal de Educação Pingo de Gente e aquisição de materiais para as
RUA GASPARINA SIMAS MILÉO, 269, CENTRO | ANTONIO OLINTO/PR | CEP: 83980-000
E-mail: cngdantonioolinto pr.gov.br | Site: https:/Avww antonioolinto.pr.leg.br/ | Fone: 42 3533-1517
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escolas João Francisco Siqueira (Lagoa da Cruz), Candido Rondon (Butiá) e Monteiro Lobato
(centro) que já contam com salas de recursos existentes, conforme diretrizes estabelecidas no
Plano Municipal de Educação (PME), o que é feito em conjunto com todos os vereadores, cada
qual destinando cota-parte em valor idêntico, com a finalidade de garantir inclusão e
desenvolvimento de alunos diante das mais diversas situações que demandem apoio educacional
específico; e a diferença de R$ 23.547,04 é destinada a aquisição e instalação de mobiliários para
Secretária Municipal de Educação.
Valor estimado de até: R$ 28.547,04
Prazo para execução: 01/01/2026 a 31/12/2026.
. Vereador(es): MARCOS AURELIO HÚPALO
Destinação: R$ 5.000,00 destinado ao investimento na implantação da sala de recursos
multifuncional no Centro Municipal de Educação Pingo de Gente e aquisição de materiais para as
escolas João Francisco Siqueira (Lagoa da Cruz), Candido Rondon (Butiá) e Monteiro Lobato
(centro) que já contam com salas de recursos existentes, conforme diretrizes estabelecidas no
Plano Municipal de Educação (PME), o que é feito em conjunto com todos os vereadores, cada
qual destinando cota-parte em valor idêntico, com a finalidade de garantir inclusão e
desenvolvimento de alunos diante das mais diversas situações que demandem apoio educacional
específico; e a diferença de R$ 23.547,04 é destinada a aquisição, dentro das normas de
contratações públicas, de 3 computadores, 1 notebook, 7 armários de aço e 2 nobreaks para a
Escola Municipal do Campo Monteiro Lobato, no centro do Município, dentro das normas técnicas.
Valor estimado de até: R$ 28.547,04
Prazo para execução: 01/01/2026 a 31/12/2026.
. Vereador(es): JOÃO ISSACARD BORBA
Destinação: R$ 5.000,00 destinado ao investimento na implantação da sala de recursos
multifuncional no Centro Municipal de Educação Pingo de Gente e aquisição de materiais para as
escolas João Francisco Siqueira (Lagoa da Cruz), Candido Rondon (Butiá) e Monteiro Lobato
(centro) que já contam com salas de recursos existentes, conforme diretrizes estabelecidas no
Plano Municipal de Educação (PME), o que é feito em conjunto com todos os vereadores, cada
qual destinando cota-parte em valor idêntico, com a finalidade de garantir inclusão e
desenvolvimento de alunos diante das mais diversas situações que demandem apoio educacional
específico; e a diferença de R$ 23.547,04 é destinada a construção e instalação da casa de química
para tratamento da água e instalação de cerca e materiais necessários para instalação, ampliação
e tratamento da rede de água do poço artesiano na comunidade do lavador.
Valor estimado de até: R$ 28.547,04
Prazo para execução: 01/01/2026 a 31/12/2026.
Notas explicativas:
RUA GASPARINA SIMAS MILÉO, 269, CENTRO | ANTONIO OLINTO/PR | CEP: 83980-000
E-mail: cngdantonioolinto pr.gov.br | Site: https:/Avww antonioolinto.pr.leg.br/ | Fone: 42 3533-1517
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(1) RCL efetiva para o mês em referência e nos onze anteriores, assim compreendido o período
de setembro de 2024 a agosto de 2025: R$ 43.526.741,30, conforme últimas informações enviadas
pelo município ao TCE/PR em 10/2025.
(2) Cálculo do valor previsto, considerando RCL (que leva em conta as receitas correntes)
estimada para o exercício financeiro de 2026 de R$ 42.820.560,72, para fins de emendas
impositivas: R$ 513.846,72 (1,2% da RCL prevista no projeto de lei encaminhado pelo Poder
Executivo para o exercício de 2025).
(3) Valores disponíveis mínimos para serviços de saúde (50%): R$ 256.923,36;
(4) | Valores disponíveis para outros serviços: R$ 256.923,36;
(5) Valor total individual: R$ 57.094,08;
(6) Caberá ao Poder Executivo realocar recursos orçamentários necessários para fins de
implementação das medidas decorrentes deste anexo, podendo criar uma unidade específica
denominada “Emendas Parlamentares” para esta finalidade. N
(7) É obrigatória a identificação, independentemente do aporte de recursos financeiros de outras
fontes, dos objetos e serviços realizados por intermédio das Emendas Impositivas, devendo ser
identificados e/ou informados durante a realização dos respectivos objetos, que se trata de
Emendas Impositivas ao Orçamento de 2026 promovidas pela Câmara Municipal;
(8) | Entende-se como receita corrente líquida, para os fins de que trata o 8 17, o somatório das
receitas tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de contribuições e de serviços, de
transferências correntes e outras receitas correntes, incluindo as oriundas do 8 1º do art. 20 da
Constituição Federal, verificado no período compreendido pelo segundo mês imediatamente
anterior ao de referência e os 11 (onze) meses precedentes, excluídas as duplicidades, e
deduzidas: (...)
HI - na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, a contribuição dos servidores para
custeio de seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da
compensação financeira referida no $ 9º do art. 201 da Constituição Federal. (inc. Ill do 818 do art.
100 da CRFB!)
Antonio Olinto, 9 de dezembro de 2025.
JURANDIR FERREIRA ALVES RICARDO WISNIESKI ALVES
Vereador Vereador
RUA GASPARINA SIMAS MILÉO, 269, CENTRO | ANTONIO OLINTO/PR | CEP: 83980-000
E-mail: cngdantonioolinto pr.gov.br | Site: https:/Avww antonioolinto.pr.leg.br/ | Fone: 42 3533-1517
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MU o DE
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FÉLIX MARCOS PIETRASKI CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI
Vereador Vereador
MARCIA DE PAULI JOÃO ISSACARD BORBA
Vereador Vereador
MARCOS AURELIO HÚPALO EMERSON BARÃO
Vereador Vereador
MARINALDO SCHIMITH LEMES
Vereador
RUA GASPARINA SIMAS MILÉO, 269, CENTRO | ANTONIO OLINTO/PR | CEP: 83980-000
E-mail: cngdantonioolinto pr.gov.br | Site: https:/Avww antonioolinto.pr.leg.br/ | Fone: 42 3533-1517