norma nº 1.086/2026

MUNICÍPIO DE
Antonio Olinto - PR
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PREF ITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
| CNPJ: 76020460/0001- 43
— mi pi nm Ra —
RUA REINALO| MACHIÁVELL! Nº 202 - FONEIFAX (42)3533-1222 - CEP 83.980-000 - ANTONIO OLINTO — PARANÁ
24/10/1961
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ATO DE SANÇÃO
ei Ordinária nº 1.086, de 21 de janeiro de 2026.
O Prefeito Mudicipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições leghis, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica do Municipio
considerando à aprovação do Projeto de Lei 02/2026, de iniciativa do Poder
Executivo muntipal, em sessão ordinária, realizada no dia 20 de janeiro de 2026
resolve sanciorá-lo, tranelomando-o na Lei Ordinária nº 1.086, de 21 de janeiro
de 2026 que “Altera o Anexo | da Lei Municipal nº 510/1999, para modificar o
símbolo dos cafgos que especifica, e dá outras providências ”
Paço al, 21 de-janeiro de 2026 Y
Lady |
oo taniszewski Machiavelli
N refeito Municipal
Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2026
MUNICÍPIO DE
Antonio Olinto - PR
24/10/1961
ITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76020460/0001- 43
RUA REINALI
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Art. 1º Fica a
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de venciment!
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Il - Coorden
CC-06;
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Art. 2º Os de
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AVELLI, Nº 202 - FONE/FAX (42)3533-1222 - CEP 83980-000 - ANTONIO OLINTO + PARANA
INÁRIA Nº 1.086, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Altera o Anexo | da Lei Municipal nº 510/1999, para
modificar o simbolo dos cargos que especifica, e dá outras
providências
de Antonio Olinto, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito
ijono a seguinte Lei
rado o Anexo | — Cargos de Direção, Chefia e Assessoramento
510, de 16 de dezembro de 1999, para modificar 0 simbolo
seguintes cargos:
o pet de CC-05 para CC-06
s Serviços de Apoio de Infraestrutura Rural, de CC-05 para
ão, de CC-04 para CC-06;
Mi
or Operacional, de CC-06 para CCc-05;
Controle e Fiscalização, de CC-03 para CC7
ais dispositivos da Lei nº 510/1999 permanecem inalterados
peste decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
árias próprias, suplementadas se necessário
ra em vigor na/data de sua publicação.
Paço |, 21 de janeiro de 2026
Fabio Staniszewski Machiavelli
Prefeito Municipal