| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.092 / 2026 |
| Date | 2026-03-24 |
| Ementa | "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.079 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76020460/0001- 43 RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 - FONE/FAX (42)3533-1222 - CEP 83.980-000 - ANTONIO OLINTO – PARANÁ 24/10/1961 ATO DE SANÇÃO Lei Ordinária nº 1.092, de 24 de março de 2026. O Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica do Município, considerando a aprovação do Projeto de Lei 06/2026, de iniciativa do Poder Executivo municipal, em sessão ordinária, realizada no dia 23 de março de 2026 resolve sancioná-lo, transformando-o na Lei Ordinária nº 1.092, de 24 março de 2026 que altera a Lei Municipal nº 1.079, de 23 de outubro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências. Paço Municipal, 24 de março de 2026. Fabio Staniszewski Machiavelli Prefeito Municipal FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI:03897289 938 Assinado de forma digital por FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI:03897289938 Dados: 2026.03.24 08:46:06 -03'00' Terça-feira, 24 de Março de 2026 Edição Nº 2259 Página 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76020460/0001- 43 RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 - FONE/FAX (42)3533-1222 - CEP 83.980-000 - ANTONIO OLINTO – PARANÁ 24/10/1961 Paço Municipal, 24 de março de 2026. Fabio Staniszewski Machiavelli Prefeito Municipal FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI:03897289938 Assinado de forma digital por FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI:03897289938 Dados: 2026.03.24 08:46:27 -03'00' Terça-feira, 24 de Março de 2026 Edição Nº 2259 Página 6