sessao nº 77

ATA N° 1988 Fls. 01

SESSÃO ORDINÁRIA

Ata da Septuagésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às dezenove horas do dia 17 (dezessete) de Outubro de dois mil e vinte e dois. Primeiro Período Legislativo. Segundo Semestre. Legislatura 2021/2024. Décima quinta legislatura.

Presidente: GILCIANO MOREIRA.

Secretário: RICARDO WISNIESKI ALVES. 

Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores exceto do Vereador Wilson, com ausência justificada, conforme assinatura no livro de Presença. Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, o Presidente declarou aberta a Septuagésima Sétima Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. Ata 1987 APROVADA. Sem retificação. 

EXPEDIENTES DO DIA:

* Oficio nº 157/2022, De autoria do Poder Executivo, encaminhando o PL nº 222/2022, que ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 510/99 (PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS), E Nº 419/1993 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

* Oficio nº 170/2022, De autoria do Poder Executivo, encaminhando o PL nº 227/2022, que “DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

* Oficio Encaminhando os Requerimentos nº 77/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

ORDEM DO DIA: 

* Segunda deliberação do Projeto de Lei nº 08/2022, De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves, que “AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CAMPEONATOS OFICIAIS DE FUTEBOL E FUTSAL AMADOR NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO em Primeira votação com 07 votos favoráveis e nenhum contrário. 

* Segunda deliberação do Projeto de Lei nº 228/2022, de autoria do Poder Executivo, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  APROVADO em Primeira votação com 07 votos favoráveis e nenhum contrário.

* Deliberação única da Emenda Modificativa nº 01/2022 de autoria do Poder Legislativo, “INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  APROVADO em votação única com 07 votos favoráveis e nenhum contrário.

* Deliberação única da Emenda Aditiva nº 01/2022 de autoria do Poder Legislativo, “INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  APROVADO em votação única com 07 votos favoráveis e nenhum contrário

* Deliberação única do Projeto de Resolução nº 02/2022 de autoria do Poder Legislativo, “INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  APROVADO em votação única com 07 votos favoráveis e nenhum contrário

* Requerimento nº 75/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. Através do qual requer informações se existe projeto para instalações de pontos de ônibus nas estradas municipais e, principalmente, nas regiões mais habitadas das comunidades e distritos do Município. (Aprovado por unanimidade em votação única).

* Requerimento nº 76/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves. Através do qual requer informações da possibilidade de instalações de redes e demais equipamentos de proteção no campinho de areia do Distrito de Lagoa da Cruz. (Aprovado por unanimidade em votação única). 

* INDICAÇÃO Nº 68/2022, de autoria do Vereador JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI. Para que sejam atendidos sem distinção, e de acordo com a ordem sequencial do protocolo realizado com o responsável pelo PAR (Programa de Apoio Rural), do Município.

JUSTIFICATIVA: Justifica-se que a Lei Municipal nº 939 de 23 de Agosto de 2021 instituiu o Programa de Apoio Rural – PAR, com a finalidade de fomento e incentivo à produção e desenvolvimento da área Rural do Município. (Acatada pela Presidência).

* INDICAÇÃO Nº 69/2022, de autoria do Vereador ELISEU SCHIMIDT DE OLIVEIRA. Para que o Poder Executivo, através do Setor de Obras, realize um trabalho de reestruturação na estrada que dá acesso à propriedade do Sr. Alício Teixeira, na comunidade de Água Amarela de Baixo.

JUSTIFICATIVA: Afirmou ter conhecimento da situação da referida estrada, e vem através desta, atender reivindicação de Pessoas usuárias. Por esse motivo reafirmo que a referida Indicação é de grande valia para garantir o direito de ir e vir. (Acatada pela Presidência).

* INDICAÇÃO VERBAL nº 229/2022, de autoria do Sr. Vereador NATÁLIO ZILDO FALCÃO. O qual solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, realize um trabalho de desobstrução de dois bueiros na Estrada Velha. Justificou afirmando que presenciou ao passar pelo local dois bueiros entupidos, obstruindo o fluxo de água, um próximo à propriedade do Sr. Ricardo Stavasz, outro à residência do Sr. Waldecir. (Acatada pela Presidência).

* INDICAÇÃO VERBAL nº 230/2022de autoria do Sr. Vereador RICARDO WISNIESKI ALVES, o qual solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, conclua as paredes ao redor da quadra esportiva, da comunidade do Posto Train. Justificou estar repetindo uma indicação que já foi acatada no dia 24 de Janeiro de 2021, e até o presente momento nenhuma providência foi tomada, quanto às paredes, e trabalhos de manutenção, que está em estado de total abandono. (Acatada pela Presidência).

PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Sem mais matérias para deliberar, concedeu a palavra franca aos Nobres Vereadores.

VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentou nominando todos os Presentes, iniciou seu comentário falando do segundo turno da eleição que está próximo, de uma campanha repleta de ataques de ambos os lados, pedindo aos Eleitores para ter discernimento na escolha do Presidente da Nação. Destacou sem citar nome, sobre uma Deputada que usou as redes sociais para divulgar uma falsa notícia, sobre um ataque à uma Igreja de um Município vizinho, dizendo ser motivação política, causado por um “Bolsonarista”, o que não condiz com a realidade. Comentou ainda sobre um ataque à tiros no estado de São Paulo, salientando: “O que esse Partido é capaz de fazer para chegar ao Poder”? Se aqui na nossa região essa mulher inventou uma mentira deslavada dessa, o que não são capaz de fazer lá naquele Nordeste onde o Pessoal tem menos conhecimento de uma Internet mais de qualidade rápida. Convidou a População para as festividade em comemoração aos 61º anos de Emancipação Política, que ocorrerão no final de semana próximo, iniciando já na sexta feira dia 21 de Outubro. Encerrou desejando a todos uma boa noite. 

VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentando o Presidente, e demais Vereadores e todos os Presentes, especialmente o Vice Prefeito Jurandir desejando-os uma boa noite.

VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentando o Presidente. Agradeceu ao Público presente especialmente ao Vice Prefeito Jurandir, à todos uma boa noite.

VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando a todos os Presentes, ao presidente e demais Vereadores, agradecendo primeiramente a DEUS, e a todos os Presente nominando-os. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual “Solicitou ao Poder Executivo, para que através da Secretaria de Obras, realize um trabalho de desobstrução de dois bueiros na Estrada Velha. Justificou afirmando que presenciou ao passar pelo local dois bueiros entupidos, obstruindo o fluxo de água, um próximo à propriedade do Sr. Ricardo Stavasz, outro à residência do Sr. Waldecir”. (Acatada pela Presidência). Concluiu desejando a todos uma boa noite. 

VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando o Presidente, demais vereadores, o Público internauta que acompanha através das redes sociais. Agradeceu ao Público presente especialmente ao Vice Prefeito Jurandir, e sua filha Helena, concorrente ao Título de rainha na festa que ocorrerá neste final de semana. Saudou seu amigo Rogério Milleo, e Claumir Ribas, ambos residentes na comunidade de Água Amarela de Cima. Desejando à todos uma boa noite.

VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentando o Presidente, os Vereadores, bem como todos os demais Presentes. Citou o comentário do Vereador Marco sobre a situação que envolve a Política no País, distante do que gostaria que fosse. Quanto ao debate entre os Dois Candidatos à Presidência, sem nenhuma proposta de Governo e somente troca de ofensas, modelo de Política sem qualquer possibilidade de melhora para o futuro do País. Assim enfatizou: “A nossa Educação está cada dia mais sucateada, onde se tira dinheiro da Educação, se tira dinheiro da Saúde, Começa aqui pelo nosso Município, sabemos hoje que se o dinheiro da Saúde fosse bem investido, não fosse desviado, nós poderíamos ter até um próprio Hospital em nosso Município, mas como o dinheiro acaba sendo gasto. A própria eleição hoje eles gastaram quase 5 Bilhões de Reais, e pra quê? Pra nós ver aquela discussão lá”. Ressaltou que se a maioria dos votantes querem elegê-los, isto significa que são estes os melhores na visão da População, Candidatos que vêm sendo vistos no Mundo todo, perdendo a credibilidade, que disputam o cargo como se fosse um Prêmio e não a responsabilidade de Chefe de Estado, os quais não apresentam sequer um plano de governo na área da agricultura, apesar do Brasil ser o responsável por grande parte de produtos alimentícios para a subsistência Mundial, ainda por a Agricultura ser a Principal responsável pela economia do País. Destacou que ambos os Candidatos não têm sua aprovação, apesar disso, cabe aos Brasileiros a escolha do menos pior para governar o País. Assim concluiu sua fala desejando a todos uma boa noite. 

VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando ao Público que assiste através das redes sociais, bem como o Público Presente. Iniciou refazendo uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual “Solicitou ao Poder Executivo, para que através da Secretaria de Obras conclua as paredes ao redor da quadra esportiva, da comunidade do Posto Train. Justificou estar repetindo uma indicação que já foi acatada no dia 24 de Janeiro de 2021, e até o presente momento nenhuma providência foi tomada, quanto às paredes, e trabalhos de manutenção, que está em estado de total abandono”. (Acatada pela Presidência). Comentou sobre as Eleições, afirmando que já tem seu Candidato, respeitando sempre a decisão dos demais, ao qual deposita confiança, torcendo para aquele que for eleito, para que represente toda a População Brasileira, governando para todos. Seguiu o comentário do Vereador sobre a Deputada que postou notícia falsa, na qual usou redes sociais com acusações mentirosas, dizendo que um ato de Vandalismo em um Município vizinho se tratava de motivação Política. Concluiu Desejando a todos uma boa noite. 

PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Iniciou comentando que em visita à Secretaria da Agricultura, na qual conversou com a Médica Veterinária do Município, tratando de um assunto que veio à tona em conversas com Produtores Rurais, os quais solicitaram que fosse estudada a possibilidade de um Profissional da área, para atender em horário extra expediente, casos de Inseminação em Bovinos, foi então informado sobre a existência de um Programa Municipal, que foi lido destacando as principais exigências para que o Produtores se enquadrem, e para os interessados em sanar alguma dúvida ou possivelmente se inscrever no referido Programa, deverão ir até a Secretaria da Agricultura do Município. Comentou ainda sobre um tema que postou nos últimos dias em seu perfil nas redes sociais, sobre uma parceria entre o Município e o “Grupo Caravelas”, possibilitando ao Público interessado ingressar em uma série de cursos profissionalizantes, pagando somente a Inscrição, algo de grande valia especialmente angariando conhecimentos para a juventude que almeja ingressar no mercado de trabalho. Nominando todos os Presentes, agradeceu-os pela presença encerrando a presente sessão, marcando a próxima para o dia 31 (trinta e um), de Outubro de 2022 às 19 horas, pois no dia 24 será feriado Municipal em comemoração ao 61º aniversário de Emancipação Política.

77ª SESSÃO ORDINÁRIA  17/10/2022

APROVAÇÃO DA ATA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA

 EXPEDIENTES DO DIA: 

* Oficio nº 157/2022, De autoria do Poder Executivo, encaminhando o PL nº 222/2022, que ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 510/99 (PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS), E Nº 419/1993 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

* Oficio nº 170/2022, De autoria do Poder Executivo, encaminhando o PL nº 227/2022, que “DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

* Oficio Encaminhando os Requerimentos nº 77/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

PALAVRA LIVRE:

* ASSUNTOS DIVERSOS.