sessao nº 8

ATA Nº 08/2025 Ata da Reunião Conjunta das: COMISSÕES PERMANENTES BIÊNIO 
2025/2026, Ata da Reunião Realizada no dia 24 (Vinte e Quatro) de Março de 2025 às 18:30 
horas no Plenário Pedro Ferreira Alves da Câmara Municipal de Antonio Olinto, com a 
presença dos Vereadores das Comissões Conjuntas, dispensada leitura da ata nº 07/2025, 
e aprovada sem retificações. O Presidente declarou aberta a 8ª (oitava) reunião das 
Comissões, designadas à analisar as seguintes Matérias: 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal 
que: "ALTERA A ESPÉCIE NORMATIVA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente solicitou à Relatora Marcia que proferisse o seu voto, o qual foi acompanhado 
favoravelmente pelos membros da Comissão. Demais membros acompanharam o voto do 
relator, emitindo parecer favorável por unanimidade ao Projeto. Enfim concordando que o
Projeto em Pauta, encontra-se revestido de manifesta constitucionalidade e legalidade e 
que, portanto, encontram-se aptos do ponto de vista do interesse Público, sendo estas
Comissões favoráveis à submissão do Projeto em comento à análise desta casa de Leis,
para sua discussão e apreciação, nos termos do Voto do Relator. Demais membros de cada 
respectiva Comissão, todos votaram favoravelmente ao Projeto de Lei. Como presidente da 
comissão Vereador Cleverson, seguiu com Parecer unanime o voto dos relatores. Sendo 
esta pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerada a reunião.
CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI-----------------------------------------------------------------
MARCIA DE PAULI-----------------------------------------------------------------------------------------------
MARINALDO SCHIMIDT LEMES----------------------------------------------------------------------------
JURANDIR FERREIRA ALVES ------------------------------------------------------------------------------ 
FÉLIX MARCOS PIETRASKI----------------------------------------------------------------------------------
 
 
 

PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 24/03/2025, ÀS 18:30.



* Análise e Discussão sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal que: "ALTERA A ESPÉCIE NORMATIVA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.