sessao nº 10

ATA Nº 10/2025 Ata da Reunião Conjunta das: COMISSÕES PERMANENTES BIÊNIO 
2025/2026, Ata da Reunião Realizada no dia 28 (Vinte e Oito) de Abril de 2025 às 18:30 
horas no Plenário Pedro Ferreira Alves da Câmara Municipal de Antonio Olinto, com a 
presença dos Vereadores das Comissões Conjuntas, dispensada leitura da ata nº 09/2025, 
e aprovada sem retificações. O Presidente declarou aberta a 10ª (Décima) reunião das 
Comissões, designadas à analisar a seguinte Matéria: 
Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: "ALTERA OS 
ANEXOS II, III, e IV DA LEI MUNICIPAL Nº 510/1999, AMPLIANDO O NÚMERO DE VAGAS 
DE DETERMINADOS CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente solicitou à Relatora Marcia que proferisse o seu voto, os quais foram
acompanhados favoravelmente pelos membros da Comissão. Demais membros 
acompanharam o voto do relator, emitindo parecer favorável por unanimidade aos Projetos. 
Enfim concordando que os Projetos em Pauta, encontram-se revestidos de manifesta 
constitucionalidade e legalidade e que, portanto, encontram-se aptos do ponto de vista do 
interesse Público, sendo estas Comissões favoráveis à submissão do Projeto em comento 
à análise desta casa de Leis, para sua discussão e apreciação, nos termos do Voto do 
Relator. Demais membros de cada respectiva Comissão, todos votaram favoravelmente aos
Projetos de Leis. Como presidente da Comissão de Legislação e Justiça, Vereador 
Cleverson seguiu com Parecer unanime o voto dos relatores. Sendo esta pauta, agradeceu 
a presença de todos e declarou encerrada a reunião.
CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI-----------------------------------------------------------------
MARCIA DE PAULI-----------------------------------------------------------------------------------------------
MARINALDO SCHIMIDT LEMES----------------------------------------------------------------------------
JURANDIR FERREIRA ALVES ------------------------------------------------------------------------------ 
FÉLIX MARCOS PIETRASKI----------------------------------------------------------------------------------
 
 
 

PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 28/04/2025, ÀS 18:30.



* Análise e Discussão sobre o Projeto Lei nº 08/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: "ALTERA OS ANEXOS II, III, e IV DA LEI MUNICIPAL Nº 510/1999, AMPLIANDO O NÚMERO DE VAGAS DE DETERMINADOS CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.