sessao nº 11

ATA Nº 11/2025 Ata da Reunião Conjunta das: COMISSÕES PERMANENTES BIÊNIO 
2025/2026, Ata da Reunião Realizada no dia 12 (Doze) de Maio de 2025 às 18:30 horas no 
Plenário Pedro Ferreira Alves da Câmara Municipal de Antonio Olinto, com a presença dos 
Vereadores das Comissões Conjuntas, dispensada leitura da ata nº 10/2025, e aprovada 
sem retificações. O Presidente declarou aberta a 11ª (Décima Primeira) reunião das 
Comissões, designadas à analisar as seguintes Matérias: 
Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: 
"DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO 
OLINTO, ESTADO DO PARANÁ, PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: 
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, 
ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS”.
O Presidente solicitou à Relatora Marcia que proferisse o seu voto, os quais foram
acompanhados favoravelmente pelos membros da Comissão. Demais membros 
acompanharam o voto do relator, emitindo parecer favorável por unanimidade aos Projetos. 
Enfim concordando que os Projetos em Pauta, encontram-se revestidos de manifesta 
constitucionalidade e legalidade e que, portanto, encontram-se aptos do ponto de vista do 
interesse Público, sendo estas Comissões favoráveis à submissão do Projeto em comento 
à análise desta casa de Leis, para sua discussão e apreciação, nos termos do Voto do 
Relator. Demais membros de cada respectiva Comissão, todos votaram favoravelmente aos
Projetos de Leis. Como presidente da comissão Vereador Cleverson, seguiu com Parecer 
unanime o voto dos relatores. Sendo esta pauta, agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a reunião.
CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI-----------------------------------------------------------------
MARCIA DE PAULI-----------------------------------------------------------------------------------------------
MARINALDO SCHIMIDT LEMES----------------------------------------------------------------------------
JURANDIR FERREIRA ALVES ------------------------------------------------------------------------------ 
FÉLIX MARCOS PIETRASKI----------------------------------------------------------------------------------
 
 
 

PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 12/05/2025, ÀS 18:30.



* Análise e Discussão sobre os Projetos Lei Complementar nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: "DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, ESTADO DO PARANÁ, PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 



* Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS”.