sessao nº 14

ATA Nº 14/2025 Ata da Reunião Conjunta das: COMISSÕES PERMANENTES BIÊNIO 
2025/2026, Ata da Reunião Realizada no dia 07 (Sete) de Julho de 2025 às 18:30 horas no 
Plenário Pedro Ferreira Alves da Câmara Municipal de Antonio Olinto, com a presença dos 
Vereadores das Comissões Conjuntas, dispensada leitura da ata nº 13/2025, e aprovada 
sem retificações. O Presidente declarou aberta a 14ª (Décima Quarta) reunião das 
Comissões, designadas à analisar a seguinte Matéria: 
Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: 
"PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 804, DE 17 DE JUNHO DE 2015". O 
Presidente solicitou à Relatora Marcia que proferisse o seu voto, os quais foram
acompanhados favoravelmente pelos membros da Comissão. Demais membros 
acompanharam o voto do relator, emitindo parecer favorável por unanimidade aos Projetos. 
Enfim concordando que os Projetos em Pauta, encontra-se revestidos de manifesta 
constitucionalidade e legalidade e que, portanto, encontram-se aptos do ponto de vista do 
interesse Público, sendo estas Comissões favoráveis à submissão do Projeto em comento 
à análise desta casa de Leis, para sua discussão e apreciação, nos termos do Voto do 
Relator. Demais membros de cada respectiva Comissão, todos votaram favoravelmente ao
Projeto de Lei. Como presidente da comissão Vereador Cleverson, seguiu com Parecer 
unanime o voto dos relatores. Sendo esta pauta, agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a reunião.
CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI-----------------------------------------------------------------
MARCIA DE PAULI-----------------------------------------------------------------------------------------------
MARINALDO SCHIMIDT LEMES----------------------------------------------------------------------------
JURANDIR FERREIRA ALVES ------------------------------------------------------------------------------ 
EMERSON JOSÉ BARÃO----------------------------------------------------------------------------------
JOÃO ISSACARD BORBA----------------------------------------------------------------------------------
 
 
 

PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 07/07/2025, ÀS 18:30.



* Análise e Discussão sobre o Projeto Ordinária nº 13/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: "PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 804, DE 17 DE JUNHO DE 2015".