sessao nº 16

ATA Nº 16/2025 Ata da Reunião Conjunta das: COMISSÕES PERMANENTES BIÊNIO 
2025/2026, Ata da Reunião Realizada no dia 01 (Primeiro) de Setembro de 2025 às 18:30 
horas no Plenário Pedro Ferreira Alves da Câmara Municipal de Antonio Olinto, com a 
presença dos Vereadores das Comissões Conjuntas, dispensada leitura da ata nº 15/2025, 
e aprovada sem retificações. O Presidente declarou aberta a 16ª (Décima Sexta) reunião 
das Comissões, designadas à analisar a seguinte Matéria: 
Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: “DISPÕE 
SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, PARA O 
QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: “DISPÕE 
SOBRE A GUARDA DE ÔNIBUS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR 
EM PROPRIEDADES PARTICULARES DE SERVIDORES MOTORISTAS DAS ROTAS 
RURAIS DISTANTES DA SEDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: “DISPÕE 
SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E EXRCÍCIO DO MANDATO DOS GESTORES 
ESCOLARES NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Presidente solicitou à Relatora Marcia que proferisse o seu voto, os quais foram
acompanhados favoravelmente pelos membros da Comissão. Demais membros 
acompanharam o voto do relator, emitindo parecer favorável por unanimidade aos Projetos. 
Enfim concordando que os Projetos em Pauta, encontra-se revestidos de manifesta 
constitucionalidade e legalidade e que, portanto, encontram-se aptos do ponto de vista do 
interesse Público, sendo estas Comissões favoráveis à submissão do Projeto em comento 
à análise desta casa de Leis, para sua discussão e apreciação, nos termos do Voto do 
Relator. Demais membros de cada respectiva Comissão, todos votaram favoravelmente ao
Projeto de Lei. Como presidente da comissão Vereador Cleverson, seguiu com Parecer 
unanime o voto dos relatores. Sendo esta pauta, agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a reunião.
CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI-----------------------------------------------------------------
MARCIA DE PAULI-----------------------------------------------------------------------------------------------
MARINALDO SCHIMIDT LEMES----------------------------------------------------------------------------
EMERSON JOSÉ BARÃO------ ------------------------------------------------------------------------------ 
MARCOS AURÉLIO HÚPALO--------------------------------------------------------------------------------
JOÃO ISSACARD BORBA------------------------------------------------------------------------------------
JURANDIR FERREIRA ALVES-------------------------------------------------------------------------------
 
 
 

PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 01/09/2025, ÀS 18:30.



* Análise e Discussão sobre os Projetos Lei Ordinária nº 14/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: “DISPÕE SOBRE A GUARDA DE ÔNIBUS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO/PR EM PROPRIEDADES PARTICULARES DE SERVIDORES MOTORISTAS DAS ROTAS RURAIS DISTANTES DA SEDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E EXRCÍCIO DO MANDATO DOS GESTORES ESCOLARES NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".