sessao nº 18

ATA Nº 18/2025 Ata da Reunião Conjunta das: COMISSÕES PERMANENTES BIÊNIO 
2025/2026, Ata da Reunião Realizada no dia 29 (Vinte e Nove) de Setembro de 2025 às 
18:30 horas no Plenário Pedro Ferreira Alves da Câmara Municipal de Antonio Olinto, com 
a presença dos Vereadores das Comissões Temáticas, dispensada leitura da ata nº 17/2025, 
e aprovada sem retificações. O Presidente declarou aberta a 18ª (Décima Oitava) reunião 
das Comissões, designadas à analisar a seguinte Matéria: 
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: 
“ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE 
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR LEVE DE 
ALUGUEL, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFA ESTABELECIDA PELO PODER 
PÚBLICO". O Presidente solicitou à Relatora Marcia que proferisse o seu voto, os quais 
foram acompanhados favoravelmente pelos membros da Comissão. Demais membros 
acompanharam o voto do relator, emitindo parecer favorável por unanimidade aos Projetos. 
Enfim concordando que os Projetos em Pauta, encontra-se revestidos de manifesta 
constitucionalidade e legalidade e que, portanto, encontram-se aptos do ponto de vista do 
interesse Público, sendo estas Comissões favoráveis à submissão do Projeto em comento 
à análise desta casa de Leis, para sua discussão e apreciação, nos termos do Voto do 
Relator. Demais membros de cada respectiva Comissão, todos votaram favoravelmente ao
Projeto de Lei. Como presidente da comissão Vereador Cleverson, seguiu com Parecer 
unanime o voto dos relatores. Sendo esta pauta, agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a reunião.
CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI-----------------------------------------------------------------
MARCIA DE PAULI-----------------------------------------------------------------------------------------------
MARINALDO SCHIMIDT LEMES----------------------------------------------------------------------------
EMERSON JOSÉ BARÃO------------------------------------------------------------------------------------- 
JOÃO ISSACARD BORBA------------------------------------------------------------------------------------
MARCOS AURÉLIO HÚPALO--------------------------------------------------------------------------------
 
 
 

PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 29/09/2025, ÀS 18:30.



* Análise e Discussão sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: “ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR LEVE DE ALUGUEL, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFA ESTABELECIDA PELO PODER PÚBLICO".