sessao nº 22

ATA Nº 22/2025 Ata da Reunião Conjunta das: COMISSÕES PERMANENTES BIÊNIO 
2025/2026, Ata da Reunião Realizada no dia 17 (Dezessete) de Novembro de 2025 às 18:30 
horas no Plenário Pedro Ferreira Alves da Câmara Municipal de Antonio Olinto, com a 
presença dos Vereadores das Comissões Temáticas, dispensada leitura da ata nº 21/2025, 
e aprovada sem retificações. O Presidente declarou aberta a 22ª (Vigésima Segunda) 
reunião das Comissões, designadas à analisar a seguinte Matéria: 
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: “CRIA O 
CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE – COMESP, E O FUNDO MUNICIPAL DE 
ESPORTES – FUMESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: 
“ALTERA O ART.7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº20, DE 27 DE JUNHO DE 2025, QUE 
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO 
OLINTO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: 
““ALTERA O ART. 469º DA LEI COMPLEMENTAR Nº21, DE 27 DE JUNHO DE 2025, QUE 
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO 
OLINTO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente solicitou à Relatora Marcia que proferisse o seu voto, os quais foram
acompanhados favoravelmente pelos membros da Comissão. Demais membros 
acompanharam o voto do relator, emitindo parecer favorável por unanimidade aos Projetos. 
Enfim concordando que os Projetos em Pauta, encontra-se revestidos de manifesta 
constitucionalidade e legalidade e que, portanto, encontram-se aptos do ponto de vista do 
interesse Público, sendo estas Comissões favoráveis à submissão do Projeto em comento 
à análise desta casa de Leis, para sua discussão e apreciação, nos termos do Voto do 
Relator. Demais membros de cada respectiva Comissão, todos votaram favoravelmente ao
Projeto de Lei. Como presidente da comissão Vereador Cleverson, seguiu com Parecer 
unanime o voto dos relatores. Sendo esta pauta, agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a reunião.
CLEVERSON REINALDO MACHIAVELLI-----------------------------------------------------------------
MARCIA DE PAULI-----------------------------------------------------------------------------------------------
MARINALDO SCHIMIDT LEMES----------------------------------------------------------------------------
JURANDIR FERREIRA ALVES-------------------------------------------------------------------------------
FÉLIX MARCOS PIETRASKI---------------------------------------------------------------------------------
EMERSON JOSÉ BARÃO------------------------------------------------------------------------------------- 
JOÃO ISSACARD BORBA------------------------------------------------------------------------------------
 
 
 

PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025/2028 - DO DIA 17/11/2025, ÀS 18:30.



* Análise e Discussão sobre os Projetos Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: “ALTERA O ART.7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº20, DE 27 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: ““ALTERA O ART. 469º DA LEI COMPLEMENTAR Nº21, DE 27 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

* Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE – COMESP, E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES – FUMESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.