sessao nº 80

ATA N° 1991 Fls. 01

SESSÃO ORDINÁRIA

Ata da Octogésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às dezenove horas do dia 21 (vinte e um) de Novembro de dois mil e vinte e dois. Primeiro Período Legislativo. Segundo Semestre. Legislatura 2021/2024. Décima quinta legislatura.

Presidente: GILCIANO MOREIRA.

Secretário: RICARDO WISNIESKI ALVES. 

Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores, exceto do Vereador Wilson, com ausência justificada, conforme assinatura no livro de Presença. Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, o Presidente declarou aberta a Octogésima Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. Ata 1990 APROVADA. Sem retificação. 

EXPEDIENTES DO DIA: 

* Oficio nº 206/2022, De autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o PL nº 230/2022, que “CRIA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL – PPA, DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO PARA O PERÍODO DE 2022-2025”.

* Oficio nº 214/2022, De autoria do Poder executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 64/2022. De autoria do Vereador José Joarez Iusviaki.

* Oficio nº 209/2022, De autoria do Poder executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 56/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio nº 215/2022, De autoria do Poder executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 72/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio nº 216/2022, De autoria do Poder executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 69/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio, De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves, encaminhando o PL nº 11/2022, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICASDE PRIMEIROS SOCORROS À TODOS OS FUNCIONÁRIOS, EDUCADORES E PROFESSORES, DE CMEIS E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Oficio, De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves, encaminhando o PL nº 12/2022, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DA SEMANA DA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO. QUE SERÁ COMEMORADA NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE JULHO”.

* Oficio Encaminhando os Requerimentos nº 81 e 82/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio, De autoria Da Mesa Diretora, encaminhando o Projeto de Resolução nº 03/2022, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ORDEM DO DIA: 

* Segunda Deliberação do Projeto de Lei nº 09/2022, de autoria do Vereador José Joarez Iusviaki, que “AUTORIZA A LIMITAÇÃO DE TRÁFEGO NAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS DE VEÍCULOS QUE POTENCIALMENTE POSSAM CAUSAR DANOS À SUA TRAFEGABILIDADE EM DIAS DE ALTA PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  APROVADO em Segunda votação com 07 votos favoráveis e nenhum contrário.

* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 229/2022, De autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o PL nº 230/2022, que “RATIFICA A EXTINÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PARANÁ SUL - CIDEPSUL”. APROVADO em Primeira votação com 07 votos favoráveis e nenhum contrário. 

* INDICAÇÃO Nº 74/2022, de autoria do Vereador JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI, ao Poder Executivo, através do Setor Competente, Oficiar os responsáveis pela Empresa de Transportes “Expresso Maringá”, buscando informações referentes ao atendimentos prestado à População do Município de Antonio Olinto.

JUSTIFICATIVA: Justifica-se a importância da presente Indicação, por se tratar de prestação de serviço de Utilidade Pública, especialmente quanto a Linha ANTONIO OLINTO – LAPA, que está inoperante há muito tempo, no entanto os usuários não têm nenhuma informação de retorno ou não da normalidade do atendimento.

Diante o fato relatado, pede-se preferencialmente com urgência que seja Oficiada a referida Empresa, para que tais informações sejam repassadas à População. (Acatada pela Presidência).

* INDICAÇÃO Nº 75/2022, de autoria do Vereador NATÁLIO ZILDO FALCÃO, ao Poder Executivo Municipal, para que seja estudada a possibilidade de construir uma cobertura (toldo), em frente à quadra de esportes próxima à Escola Monteiro Lobato.

JUSTIFICATIVA: A presente Indicação é de grande valia, visando proteger as crianças da Escola acima citada, especialmente nos dias chuvosos, e que atualmente utilizam essa entrada para acessar e sair da Escola. Afirma-se ainda que após a conclusão das obras da Escola, com os Alunos não mais utilizando esse caminho, tal instalação continua sendo de grande valia para as a População em geral, em dias de Festas e demais Eventos sediados no local. (Acatada pela Presidência). 

PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Sem mais matérias para deliberar, concedeu a palavra franca aos Nobres Vereadores.

VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentou novamente os Nobres Vereadores, nominando todos os presentes, cumprimento-os assim como ao Público internauta que acompanham pelas redes sociais. Iniciou agradecendo ao Poder Executivo, bem como ao Setor de Obras, pelos trabalhos realizados nas estradas das comunidades do Butiá, Lavador, e Água Vermelha. Manifestou votos de pesar à Família do Sr. Aristeu Correia, especialmente à sua Esposa e Filha, companheira de cavalgadas, pelo precoce falecimento neste final de semana. Concluiu desejando a todos uma boa noite. 

VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentando o Presidente, e demais Vereadores e todos os Presentes. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual “Solicitou ao Poder executivo, para que através do Setor de Obras realize melhorias na estrada que dá acesso à propriedade do Sr. José Cirineu, na comunidade de santos Andrade. Justificou afirmando que o referido trecho encontra-se intransitável, dificultando o escoamento da safra defumo que se inicia em breve. No aguardo da atenção, e certo de contarmos com a urgente solução do problema, renovamos votos de estima e consideração”. (Acatada pela Presidência). Manifestou votos de pesar à Família Correia pela triste perda do Sr. Aristeu Correia de Freitas. Encerrou desejando à todos uma boa noite.

VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentando à todos, manifestou votos de pesar à Família do Sr. Aristeu Correia de Freitas. Agradecendo ao Público pela presença, desejando à todos uma boa noite.

VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando a todos os Presentes, ao presidente e demais Vereadores, agradecendo primeiramente a DEUS, e a todos os Presentes. Agradeceu ao Setor de Obras especialmente ao Operador “Cidinho”, pelos trabalhos realizados nas estradas do Cerro Lindo nominando a todos, especialmente sua Filha Gabriele. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual “Solicitou ao Poder executivo, para que através da Secretaria de Obras, faça uma avaliação, buscando alternativas para solucionar um problema em uma ponte, na comunidade do Cerro Lindo.  Justificou afirmando que observou um declive em um dos lados da referida ponte, onde já foi substituída uma das vigas, apesar disso ainda apresenta risco para os usuários. Opinou que talvez se for feito um “bueirão” resolva o problema, pois é local onde circulam muitos veículos, inclusive ônibus de transporte Escolar”. (Acatada pela Presidência). Manifestou votos de Pesar à Família Freitas pelo falecimento do Sr. Aristeu. Parabenizou toda Comissão organizadora da comunidade Ucraniana, pela grande Festa ocorrida neste Domingo dia 20 de Novembro. Desejou a todos uma boa noite. 

VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando o Presidente, demais vereadores, o Público internauta que acompanha através das redes sociais. Agradeceu especialmente a presença da Sra. Lucélia Wolff, mãe do Jovem Laercio vítima de um acidente, para o qual estará sendo promovido um Baile beneficiente, visando arrecadar fundo para conseguir uma Prótese, e assim proporcionar ao Jovem melhores condições de locomoção, estendendo o convite para toda a População. Agradeceu ao seu grande amigo José Adolfo Meira, que acompanha as Sessões semanalmente via Facebook, desejando à todos uma boa noite. 



VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentando todos os Presentes, iniciou sua fala manifestando preocupação com a nova onda de COVID, que vêm se manifestando, deixando em alerta os órgãos de Saúde nos Municípios vizinhos, inclusive com um Óbito no dia de hoje, em São Mateus do Sul, fatos que requerem novamente ações do Poder Público em sintonia com a Sociedade, tomando os devidos cuidados, adotando novamente as medidas preventivas, cada um fazendo sua parte para que se evite novamente o caos na área da Saúde. Comentou sobre sua Indicação apresentada anteriormente, sobre a empresa “Expresso Maringá”, destacando o objetivo desta Indicação seria o retorno da linha intermunicipal Antonio Olinto – Lapa, que desde que deixou de existir, uma grande parte da População foi prejudicada e requer ao menos uma explicação até que o atendimento seja reestabelecido. Manifestou condolência à Família Correia, pelo falecimento do Sr. Aristeu, desejando forças para suportar essa perda. Concluiu desejando-os uma boa noite. 

VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando ao Público que assiste através das redes sociais, bem como o Público Presente. Fez duas INDICAÇÕES VERBAIS, através das quais:  * “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do Setor de Obras, realize um trabalho de reestruturação na estrada desde a comunidade da Campina, até a Estrada velha. Justificou estar atendendo reivindicações de moradores locais, e dentre toda a População, citou o nome de Dez pessoas, produtores agrícolas que utilizam a referida estrada, e vêm tendo dificuldade diante do péssimo estado que as estradas se encontram. ** “Solicitou ao Poder Executivo, por meio do setor de Obras realize um trabalho de reestruturação na estrada no trecho próxima à residência do Sr. Lauro Meira, na comunidade de Água Amarela de Baixo. Justificou a necessidade da presente Indicação, afirmando que presenciou pessoalmente um ponto na “Subida” na referida estrada, onde está difícil o tráfego, o que possivelmente irá piorar devido às chuvas”. (Acatadas pela Presidência). Quanto às presentes Indicações, comentou estar atendendo demandas de várias Pessoas, e que após ouvir os relatos foi pessoalmente verificar, e constatou realmente a necessidade de reestruturação em ambos os trechos relacionados. Expôs um fato que segundo ele, se trata de caso inédito no Município, o Presidente da Câmara sancionar um Projeto de Lei, porque o Prefeito não o fez, por motivo desconhecido, não sabendo se foi por falta de atenção, ou simplesmente por ser de sua autoria, resumiu parabenizando e agradecendo o Presidente Gilciano pela Aprovação. Citou a Lei 832/2016, que “Institui a semana de Doação de sangue e medula óssea”, ressaltando ser de grande valia, bem como todos os Projetos de autoria do Poder Legislativo, no entanto devem ser colocados em prática, caso contrário, um dos Poderes deixa de cumprir sua função de Execução. Salientou que vem repetidamente dizer que cabe ao Poder Executivo e respectivas secretarias, a tarefa de Execução, enquanto que os Vereadores, na condição de Legislar, muitas vezes têm sidos ignorados, ou vistos como competidores por quem deveria trabalhar em parceria, pois se as demandas apresentadas, forem ou não atendidas, reflete diretamente à População. Concluiu sua fala agradecendo a todos, desejando-os uma boa noite.

VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA (A PARTE): Comentou que em passagem na comunidade mato Preto, juntamente com o Vereador João Issacard, se depararam com uma Empresa do ramo madeireiro, com o estaleiro para carregamento, na pista de rolamento da estrada, prática que têm se tornado comum, e que causa grande transtorno para os Usuários, devido ao lixo produzido e deixado na estrada, sobrecarregando o Setor de Obras. Sugeriu a inclusão de uma possível forma de repressão às Empresas responsáveis, no Projeto de Lei de autoria do Vereador José Joarez.

VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI (A PARTE): Seguiu o raciocínio do Vereador Marco, e que certamente nem todos entenderam o verdadeiro objetivo de seu Projeto, no qual diferencia os madeireiros empresários do Município, os quais trabalham com responsabilidade, enquanto que o grandes empresários, exploram os recursos naturais, causando estrago nas estradas gerando despesas ao Município.

VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES (A PARTE): Parabenizou o time de futebol Real Lagoa, comandado pelo “Tiuio”, pela classificação, à Sociedade Esportiva Lagoa pela representatividade no campeonato “Taça Planalto Norte”, em Canoinhas, também ao clube da Água Azul, do município da Lapa sagando-se Campeã categoria Veteranos, contando com atletas do Município de Antonio Olinto, ressaltando a importância do Esporte na vida e na Sociedade como um todo. Parabenizou os envolvidos, especialmente seus Familiares, que contribuíram para realização da cavalgada na comunidade do Imbuial. Parabenizou também os organizadores da Festa ocorrida na comunidade da Igreja Nossa Senhora dos Corais. Bem como a “AME” pelo evento promovido no Município, dentre estes, disse ter conseguido participar. Assim concluiu.

PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Iniciou agradecendo todos os demais Vereadores Fez uma breve prestação de contas do quinto Bimestre correspondente aos meses Setembro/Outubro, destacando o Valor recebido do Poder Executivo, e item por item de gastos e despesa, expondo que até o presente mês, a Câmara conta com um Saldo bancário de R$ 382.202,05 (Trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e dois reais, e cinco centavos), ainda restando um bimestre até o encerramento do ano, alterando ainda mais esse valor, que será devolvido aos cofre da Prefeitura, mediante Indicações do Poder legislativo, para que seja aplicado nas principais prioridades. Manifestou Pesar à Família do Sr. Aristeu Correia, para que Deus conforte seus corações. Aproveitando o que comentou o Vereador Eliseu citando nome do jovem Laercio, na presença de sua Mãe Lucélia, solicitando a cooperação os demais Nobres Vereadores para ajudar direta, ou indiretamente na organização do baile, que visa arrecadar dinheiro para custear a Prótese que o Jovem necessita, para que possa levar uma vida dignamente. Encerrou agradecendo novamente à todos pela presença, marcando a próxima Sessão para o dia 28 (vinte e oito) de Novembro de 2022 às 19 horas.

RESUMO DA 80º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 21-11-2022

Presidente: Gilciano Moreira

Secretário: Ricardo Wisnieski Alves

Confirmada presença dos Nobres Vereadores, exceto ausência justificada do Vereador Wilson, conforme assinatura no livro de Presença.  Ata da Sessão Ordinária nº 1.990 APROVADA sem retificação.



EXPEDIENTES DO DIA: EXPEDIENTES DO DIA: 

* Oficio nº 206/2022, De autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o PL nº 230/2022, que “CRIA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL – PPA, DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO PARA O PERÍODO DE 2022-2025”.

Oficio nº 214/2022, De autoria do Poder executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 64/2022. De autoria do Vereador José Joarez Iusviaki.

* Oficio nº 209/2022, De autoria do Poder executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 56/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio nº 215/2022, De autoria do Poder executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 72/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio nº 216/2022, De autoria do Poder executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 69/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio, De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves, encaminhando o PL nº 11/2022, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICASDE PRIMEIROS SOCORROS À TODOS OS FUNCIONÁRIOS, EDUCADORES E PROFESSORES, DE CMEIS E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Oficio, De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves, encaminhando o PL nº 12/2022, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DA SEMANA DA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO. QUE SERÁ COMEMORADA NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE JULHO”.

* Oficio Encaminhando os Requerimentos nº 81 e 82/2022. De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio, De autoria Da Mesa Diretora, encaminhando o Projeto de Resolução nº 03/2022, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.