sessao nº 82

ATA N° 1993 Fls. 01

SESSÃO ORDINÁRIA

Ata da Octogésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, realizada às dezenove horas do dia 05 (cinco) de Dezembro de dois mil e vinte e dois. Primeiro Período Legislativo. Segundo Semestre. Legislatura 2021/2024. Décima quinta legislatura.

Presidente: GILCIANO MOREIRA.

Secretário: RICARDO WISNIESKI ALVES. 

Confirmada a presença total dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de Presença. Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente, o Presidente declarou aberta a Octogésima Segunda Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. Ata 1992 APROVADA. Sem retificação. 

EXPEDIENTES DO DIA: 

 * Ofício. De autoria da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, Juntamente com a Prefeitura Municipal “Convite para Prestigiar o NATAL DE LUZ, dia 15/12/2022.

ORDEM DO DIA: 

* Deliberação única do anexo de Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 227/2022 que: “DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA 2023”.  APROVADO em votação única com 08 votos favoráveis e nenhum contrário

* Primeira Deliberação do Projeto de Lei nº 227/2022 que: “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO PARA O EXERCÍCIO 2023”.   APROVADO em Primeira votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário. De acordo com o Art. 222 do Regimento interno, dispensado o interstício de tempo para votação em segundo turno na mesma Sessão.

* Segunda Deliberação do Projeto de Lei 227/2022, que “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO PARA O EXERCÍCIO 2023”.   APROVADO em Segunda votação com 08 votos favoráveis e nenhum contrário.

PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Sem mais matérias para deliberar, concedeu a palavra franca aos Nobres Vereadores.

VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentou demais Nobres Vereadores, todos os presentes, bem como o Público internauta que acompanham pelas redes sociais. Sobre a Emenda Impositiva, parabenizou todos os Vereadores, pelas suas iniciativas, considerando de acordo com suas convicções, o que seriam as prioridades da População em cada Comunidade, relatando que 50% da verba que lhe compete, destinou para aquisição de medicamentos, e o restante para ser investido na instalação de água para moradores da comunidade de Água Amarela, atendendo a demanda de quem ainda não dispõe de água tratada. Agradeceu o Poder Executivo, bem como o Setor de Obras, pelos serviços realizados na comunidade de Santos Andrade, onde esteve visitando, e em locais ainda pendentes fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitou ao Poder Executivo, por meio do setor de Obras realize um trabalho de reestruturação na estrada que dá acesso à Propriedade do Sr. Evaldo Vons, e Sra. Edi Fernandes, comunidade do Santos Andrade. Justificou sua Indicação, afirmando que a referida estrada possui uma extensão de aproximadamente 02 Km, necessitando de um trabalho de patrolamento, e colocação de pedras em alguns pontos críticos”. (Acatada pela Presidência). Parabenizou o Vereador Wilson pela inauguração de um Supermercado na Cidade, reconhecendo a importância de uma nova opção de compras para a População, desejando-o boa sorte sabendo da dificuldade de ser um empreendedor. Concluiu desejando a todos uma boa noite. 

VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentando o Presidente, e demais Vereadores e todos os Presentes. Agradecendo à todos pela presença desejando uma boa noite.

VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentando à todos, Agradeceu ao Público pela presença, desejando à todos uma boa noite.

VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentando a todos os Presentes, ao presidente e demais Vereadores, agradecendo primeiramente a DEUS, e a todos os Presentes. Iniciou comentando que juntamente com o Vereador Gilciano, destinaram sua porcentagem resultante da Emenda Impositiva ao Posto de saúde da Sede do Município, e cada Vereador buscou atender as demandas de cada respectiva comunidade. Parabenizou o Vereador Wilson pelo seu empreendimento, investindo no Município, gerando emprego e contribuindo com o crescimento da Cidade. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitou ao Poder Executivo, por meio do Setor competente viabilize a ampliação da rede de iluminação pública, na rua José Ambrósio Soares da Veiga, próxima ao Cemitério. Justificou sua Indicação, afirmando que tal projeto já tem sido realizado em várias ruas da Cidade, portanto na rua acima citada existe a mesma carência.”. (Acatada pela Presidência). Encerrou desejando a todos uma boa noite. 

VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando o Presidente, demais vereadores, o Público internauta que acompanha através das redes sociais. Comentando sobre a Emenda Impositiva, esclareceu que devido à dificuldade de atender todas as comunidades, por se tratar de um Projeto novo, com possibilidades de ser contínuo, portanto futuramente de acordo com a necessidade de cada comunidade, todas estarão sendo atendidas igualmente, e sempre priorizando o que cada respectiva comunidade mais necessita. Concluiu agradecendo à todos pela presença, desejando-os uma boa noite. 

VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentando todos os Presentes, o Público internauta, o Presidente e demais Vereadores. Seguindo o comentário do Vereador Eliseu, sobre a Emenda Impositiva, um Projeto ainda prematuro, mas que deverá ser contínuo, e assim sendo sequencialmente todas as comunidades do Município, serão atendidas de acordo com suas prioridades, destacando ser um Projeto inovador, no qual os Vereadores, terão o Poder de indicar um certo valor, e destinar em qual área deverá ser aplicado, fato inédito no Município que até então era exclusivo do Poder Executivo. Comentou sobre a comunidade da Serrinha, na qual a População não têm água tratada, e devido ao valor disponível para cada Vereador é insuficiente para solucionar esse problema, razão pela qual não fez tal Indicação, afirmando que para isso depende de um investimento alto, que requer que tal Projeto seja de iniciativa do Poder Executivo, que em breve deverá juntamente com a SANEPAR, resolver tal situação. Concluiu desejando à todos uma boa noite. 

VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando ao Público que assiste através das redes sociais, bem como o Público Presente. Parabenizou o Vereador Wilson pelo empreendimento comercial na Cidade, desejando-o boa sorte. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitou ao Poder Executivo, por meio do setor de Obras realize um trabalho de reestruturação nas estradas Principais e secundárias no Distrito de lagoa da Cruz, bem como as que dão acesso à comunidade da Serrinha. Justificou estar atendendo reivindicações de moradores locais, destacando alguns pontos críticos nas referidas estradas, problemas que têm se agravado devido às fortes chuvas dos últimos dias”. (Acatada pela Presidência). Seguiu o comentário de alguns Vereadores, que anteriormente manifestaram a importância da Emenda Impositiva, para que cada Vereador tenha o Poder de direcionar uma determinada quantia para uma demanda que julgar prioritária, contrariando o que alguém do Poder executivo falou no ano passado, de que Vereadores iriam utilizar-se da referida Emenda Impositiva para se auto promover politicamente. Destacou que conforme o disse anteriormente o Vereador José Joarez, 50% correspondentes à área da Saúde, serão investidos em infraestrutura do Posto de Saúde da Lagoa da Cruz, há muito tempo carente de melhorias, e o restante da verba para ser investida na Educação, para que os Gestores de cada Escola aplique em nas principais prioridades. Convidou a População em geral para uma cavalgada à ser promovida pelo Sr. Jorge Voitick, com ótima programação. Concluiu sua fala agradecendo a todos, desejando-os uma boa noite.

VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentando à todos, agradecendo a cada Um pelas palavras de incentivo ao seu Empreendimento, ressaltando que somente depois que a Pessoa entra no ramo do comércio, é que se tem noção do quanto é uma atividade complicada, onde exige trabalho, competência e comprometimento, da mesma forma que somente assim o Cidadão tem o real conhecimento da margem de Impostos que o Empreendedor paga ao Governo, e que afeta diretamente o Consumidor Final. Assim concluiu desejando uma boa noite à todos.

PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Iniciou parabenizando também o Vereador Wilson, desejando-o boas-vindas à fazer parte dos Empreendedores do Município de Antonio Olinto, pela iniciativa em engajar no Setor Empresarial, gerando novos postos de Emprego, bem como trazendo à População mais uma opção de escolha na hora de fazer suas compras. Agradeceu ao Deputado Federal Sandro Alex, e Deputado Estadual Alexandre Curi, pelo envio de recursos destinados na pavimentação asfáltica em ruas da Cidade, o que está sendo realizado no momento, e tornando real o que há muito tempo era esperado. Convidou a População para que tragam as Crianças na confraternização, que estará sendo pelo segundo ano consecutivo do “NATAL SOLIDÁRIO”, a festividade estará sendo em frente à sua Loja, contando com várias atrações para o público Infantil. Informou que após a presente Sessão haverá ininterruptamente uma Sessão extraordinária, para outras Deliberações. Encerrou agradecendo novamente à todos pela presença, marcando a próxima Sessão para o dia 12 (doze) de Dezembro de 2022 às 19 horas.

81ª SESSÃO ORDINÁRIA  28/11/2022

APROVAÇÃO DA ATA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA

 EXPEDIENTES DO DIA: 

* Oficio, De autoria do Vereador Gilciano Moreira, encaminhando o PL nº 13/2022, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO DIA DO FUMICULTOR NO MUNICÍPIO DE ANTONIO OLINTO. QUE SERÁ COMEMORADO DIA 28 DE OUTUBRO”.

* Oficio, De autoria do Vereador Natálio Zildo Falcão, encaminhando o PL nº 14/2022, que “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO DIA MUICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

* Oficio, De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves, encaminhando o PL nº 15/2022, que “AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Oficio, De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves, encaminhando o PL nº 16/2022, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Oficio, De autoria do Vereador Natálio Zildo Falcão, encaminhando o PL nº 17/2022, que “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”.  

* Oficio, De autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves, encaminhando o PL nº 18/2022, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO NO TRANSPORTE DE MUDANÇA INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PALAVRA LIVRE:

* ASSUNTOS DIVERSOS.