sessao nº 57

ATA N° 1968 Fls. 01
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Quinquagésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Antonio Olinto, 
realizada às dezenove horas do dia 16 (dezesseis) de Maio de dois mil e vinte e dois. Primeiro
Período Legislativo. Primeiro Semestre. Legislatura 2021/2024. Décima quinta legislatura.
Presidente: GILCIANO MOREIRA.
Secretário: RICARDO WISNIESKI ALVES.
Confirmada presença total dos Nobres Vereadores, conforme registro no livro de presenças.
Evocando a proteção de DEUS. Cumprimentando os Vereadores, e o Público Presente,
especialmente os Secretários Municipais, o Presidente declarou aberta a Quinquagésima Sétima 
Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. Ata 1967 lida e APROVADA. Sem retificação.
EXPEDIENTES DO DIA: 
* Oficio nº 100/2022. De autoria, do Poder Executivo Municipal de Antonio Olinto em resposta ao 
Requerimento 48/2022, de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.
* Oficio nº 101/2022. De autoria, do Poder Executivo Municipal de Antonio Olinto em resposta ao 
Requerimento 45/2022, de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.
* Oficio nº 103/2022. De autoria do Poder Executivo Municipal de Antonio Olinto, encaminhando o 
projeto de Lei 214/2022 que: “Autoriza a resolução de conflitos envolvendo a Administração 
Pública do Município de Antonio Olinto, e cria a Câmara de Prevenção Auto composição de 
Litígio”.
* Oficio nº 104/2022. De autoria, do Poder Executivo Municipal de Antonio Olinto em resposta ao 
Requerimento 47/2022, de autoria do Vereador Gilciano Moreira.
* Oficio nº 105/2022. De autoria do Poder Executivo Municipal de Antonio Olinto, encaminhando o 
projeto de Lei 215/2022 que: “Trata da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2023”.
* Oficio nº 107/2022. De autoria, do Poder Executivo Municipal de Antonio Olinto em resposta ao 
Requerimento 46/2022, de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.
* Oficio nº 26/2022. De autoria da Psicóloga (Karen), atendente do Município de Antonio Olinto, 
convidando os Nobres Vereadores para Evento na Câmara Municipal, 
* Ofício. De autoria do Vereador Eliseu Schmidt de Oliveira, encaminhando Moção de Pesar.
ORDEM DO DIA: 
Primeira Deliberação do Lei 212/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal de Antonio Olinto, 
que: “Cria o Programa Municipal – Terra Fértil” Discutido e sendo apresentadas as principais 
benfeitorias do Projeto, dentro da Discussão foi sugerida uma ampla divulgação aos Produtores 
Agrícolas para sejam beneficiadas as Pessoas que realmente necessitam, APROVADO em 
Primeira votação com 08 (oito) votos favoráveis e nenhum contrário.
RODRIGO SIQUEIRA DOS SANTOS: Cumprimentou todos os Presentes, o Público internauta, 
saudando o Presidente demais Vereadores agradecendo-os pela Aprovação do PL 212/2022, 
ressaltando que tal Programa já era implantado no Município, mas precisava de Regulamentação 
através de Projeto de Lei. Iniciou justificando sua presença para responder pessoalmente ao Ofício
de autoria do Vereador Ricardo, sobre o questionamento do Poder Executivo Municipal não ter feito 
o Decreto de enfrentamento à Estiagem. Diante os questionamentos, esclareceu que o Governo 
Federal concedeu um desconto na parcela aos inclusos no PRONAF, dados expostos no diário 
Oficial, momento este que os Município de quase todo o Estado conviviam com a estiagem e seus 
efeitos, assim os principais envolvidos, Secretaria Municipal, o Prefeito, Jurídico da Prefeitura, e 
Pessoal do IDR, onde foi elaborado um esboço do que seria um Decreto Municipal, o qual não foi 
publicado, levado adiante pois segundo responsáveis pela SEAB, de União da Vitória, estaria sendo 
elaborado um Decreto Estadual, e na data de 30/12/2021, foi baixado tal Decreto, e já no primeiro 
Artigo, diz que abrange todo o território Paranaense. Destacou que em conversa com os Gerentes 
das Agências Bancárias que atuam no Município, todos entendem que existem divergências entre 
Decreto Municipal e Leis Federal, o que exclui os Agricultores dos Municípios isentos de Decreto 
Municipal. Citou postagens em redes sociais, não condizentes com a verdade, fatos que não 
ajudam em nada na questão. Prosseguiu relatando modelos de PRONAF, que não estariam aptos 
à serem inclusos nesse “Rebate”, citando quesitos que ao beneficiar uma “minoria”, por outro lado 
estaria afetando a Economia do Município. Ressaltou que qualquer dúvida, sobre qualquer Projetos 
relacionados à Agricultura, os interessados podem procurar a Secretaria da Agricultura. Após 
alguns questionamentos dos Senhores Vereadores, sobre o que foi explanado, o Vereador Wilson 
solicitou que fosse encaminhado à Câmara uma cópia do Esboço do Decreto, citado pelo Secretário 
Rodrigo.
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Após as considerações finais, o Presidente agradeceu ao 
Secretário pelas explanações, parabenizou o Vereador Ricardo pelo Ofício em busca de sanar 
dúvidas, e fiscalizar o que acontece no Município. E sem mais matérias para deliberar, concedeu a 
palavra franca aos Nobres Vereadores.
VEREADOR MARCO ANTONIO VEIGA: Cumprimentando novamente à todos, comentou ter 
acompanhado juntamente com o Vereador Natálio, os trabalhos realizados na comunidade do Mato 
Preto, na construção de uma ponte com manilhas onde haviam até então uma de madeira, onde 
frequentemente dava problemas, assim melhorando o tráfego de caminhões e máquinas agrícolas. 
Parabenizou a Comissão organizadora da comunidade da Igreja Nossa Senhora dos Corais, pela 
organização da festa neste domingo dia 15 de Maio, com sucesso de Público, e com diversas 
atrações. Fez uma INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitou ao Poder Executivo, para 
que através do Setor de Obras viabilize a construção de uma abrigo em ponto de ônibus, e 
um bueiro próximo à propriedade da Sra. Tereza Rodrigues, na comunidade do Butiá. 
Justificou relatando que este referido local, dá acesso à “Vila dos Pereiras”, onde reside um 
grande número de Pessoas, inclusive muitas crianças aí aguardam o transporte escolar”. 
Comentou que em conversa com o Setor de Obras, foi informado que em breve será atendida uma 
Demanda de extrema importância na estrada desde a propriedade do Sr. Celso Deker, até a do Sr. 
Gilberto Leite, a qual necessita de um serviço amplo, ressaltando que agora com a Pedreira ativa 
no Município, será mais ágil o trabalho. Encerrou desejando a todos uma boa noite, agradecendo￾os pela presença. (Indicação acatada pela Presidência).
VEREADOR JOÃO ISSACARD BORBA: Cumprimentou todos os Presentes. Fez uma 
INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do 
Setor de Obras realize um trabalho de reestruturação na estrada que liga as comunidades 
de Santos Andrade à Santos Andrade. Justificou afirmando que esteve no local e confirmou 
que a referida estrada é muito usada principalmente pelos Agricultores, por ser uma via que 
reduz a distância para acesso às Lavouras”. Parabenizou o Poder Executivo, bem como todo o 
Setor de Obras, pelo trabalho realizado na comunidade do mato Preto, salientando que diante de 
um trabalho bem feito, atendendo a Demanda da População, todos ficam satisfeitos, e geram 
economia ao Município. Concluiu agradecendo a todos pela presença, desejando-os boa noite.
(Indicação acatada pela Presidência).
VEREADOR MARINALDO SCHIMIDT LEMES: Cumprimentando todos os Presentes, Fez uma 
INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do 
Setor de Obras, realize um trabalho de reestruturação na estrada, desde a propriedade da 
Sra. Laura Niqueta, até a chácara do Moacir, na MOVAX. Justificou afirmando ser uma 
estrada muito utilizada pela População, principalmente como via de acesso às suas 
lavouras, que no presente momento estão com dificuldade, devido à precariedade em que a 
referida estrada se encontra”. Concluiu agradecendo a presença de todos, especialmente dos 
Secretários Municipais, citando o Rodrigo elogiando-o pela explanação, como forma de sanar 
dúvidas, assim evitando até mesmo comentários inverídicos. Assim desejou a todos uma boa noite.
(Indicação acatada pela Presidência).
VEREADOR NATÁLIO ZILDO FALCÃO: Cumprimentou o Presidente, demais Vereadores, os 
Secretários, citando o Secretário Rodrigo agradecendo-o pela explanação. Da mesma forma ao 
Secretário Emerson, por acompanha-lo nos locais em Obras, como exemplo a reestruturação da 
ponte e em toda extensão da estrada na comunidade do Mato Preto, que está necessitando de tais 
melhorias, aproveitando a oportunidade com a presença do Secretário de Obras, comentou ter 
presenciado trechos na estrada da comunidade da Aliança Velha, também carecendo melhorias, 
Concluiu desejando a todos uma boa noite.
VEREADOR ELISEU SCHMIDT DE OLIVEIRA: Cumprimentando todos, agradecendo-os pela 
presença, especialmente aos Secretários, à Vera Gerente do CRESOL. Iniciou falando sobre o 
comentário do Secretário rodrigo, na parte em que destacou que todo o Decreto seria válido à todos 
os Municípios do estado do Paraná, que devido à sua ampla extensão, em determinada região o 
tempo pode estar chovendo em excesso, e em outra não, e aqui no Município Produtores ficaram 
com a conta para pagar, justamente por não haver sido feito o Decreto Municipal. Fez uma 
INDICAÇÃO VERBAL, através da qual: “Solicitou ao Poder Executivo, para que através do 
Setor de Obras, realize um trabalho de reestruturação na estrada que liga as comunidades 
de Três Poços, na propriedade do Sr. Dirceu Kuginharski, ao Mico Magro, próximo à 
propriedade do Sr. Pedro Narok. Justificou relatando que as referidas comunidades têm um 
grande potencial Agrícola, portanto depende da estrada em condições trafegáveis. 
Ressaltou que existe a possibilidade da Parceria entre o vizinho Município de São Mateus 
do Sul fornecendo as Pedras, para que o Município de Antonio Olinto entre com transporte 
e Mão de Obras”. Concluiu sua fala desejando a todos uma boa noite. (Indicação acatada pela 
Presidência).
VEREADOR JOSÉ JOAREZ IUSVIAKI: Cumprimentando o Presidente, os Vereadores, o Prefeito 
e Secretários, bem como todos os demais Presentes, inclusive o Público que assiste através das 
redes sociais. Sobre a explanação do Secretário Rodrigo, disse ser muito válida para sanar algumas 
dúvidas, ou para evitar certos comentários maldosos, e apesar de convincente, uma parcela de 
Agricultores não conseguiram o desconto em suas dívidas. Em um Município quase que totalmente 
agrícola, a principal fonte de renda sofre uma queda, prejudica toda a arrecadação do Município e 
afeta a renda familiar. Por outro lado é uma conquista para a Agricultura a Aprovação do Projeto 
do calcário, que irá beneficiar muitas Famílias, devido à alta dos preços de insumos agrícolas, toda 
ajuda de custo será bem-vinda. Comentou que sobre a importância de todos os envolvidos 
marcarem uma reunião, com objetivo de fomentar a possibilidade da COPASOL voltar a atuar no 
Município, pois existe verbas disponíveis do Governo Federal, que beneficiam Municípios 
cooperados. Concluiu seu comentário agradecendo novamente a todos, desejando-os uma boa 
noite.
VEREADOR RICARDO WISNIESKI ALVES: Cumprimentando ao Público que assiste através das 
redes sociais, bem como Público Presente. Iniciou falando sobre a explanação do Secretário 
Rodrigo, como forma de esclarecer qualquer dúvidas, ressaltando que se mais alguém tiver algum 
questionamento deverá procurar a secretaria municipal da agricultura, ou a EMATER. Sobre o 
Ofício 101/2022 recebido da Prefeitura como resposta à seu Requerimento, destacou trechos da 
resposta onde pergunta sobre negligencias da parte do Poder Público para com a APAE, 
destacando picuinhas não levam a nada. Comentou sobre uma assunto polêmico postado nas 
Redes Sociais, mostrando inverdades, com alterações nas numerações destacando gastos em 
diárias inverídicos, expondo o nome do Presidente Gilciano, com postagens mentirosas visando 
denegrir a imagem do Legislativo. Repetiu que nesta Casa se trabalha com transparência e não 
pode se abater por politicagem. Concluiu desejando uma boa noite a todos.
VEREADOR WILSON NAPOLEÃO GUENZE: Cumprimentando novamente ao Público Presente, 
especialmente os Senhores Secretários Municipais. Leu uma mensagem via Celular, de um 
Munícipe solicitando ao Secretário de Obras, Solicitando que quando as máquinas estiverem 
operando na Comunidade do Butiá, seja passado na estrada da fazenda da Água Vermelha, onde 
trechos necessitam de melhorias, assim não seja esquecida como sempre. Concluiu agradecendo 
a presença de todos desejando-os uma boa noite.
PRESIDENTE GILCIANO MOREIRA: Iniciou sua fala agradecendo ao Vereador Ricardo pelo 
apoio, manifestando-se quanto a preservação da Idoneidade do Presidente, bem como de toda a 
Casa Legislativa Municipal. Manifestou votos de repúdio à Pessoas que agem mascarados por 
Fake News, para atacar instituições ou Pessoas Públicas, usando de inverdades as quais foram 
lidas mostrando os nomes dos Presidentes dos Municípios de São João do Triunfo, São Mateus do 
Sul, e Antonio Olinto, com valores gastos em diárias rasurados para dificultar o entendimento. Disse 
se tratar de coisa leviana pois o seu trabalho é comprometido com a seriedade, e qualquer 
interessado pode acessar o Portal da Transparência, e que qualquer gasto com diárias, além do 
respaldo da Lei, terão como único objetivo a busca de recursos para o Município. Manifestou-se 
dizendo que os responsáveis por esse tipo de atitude, que não contribui em nada para o Município, 
se quer fazer algo impactante, seja voluntário ou candidate-se a Vereador, enfrentando as 
dificuldades de Legislar, talvez assim pense bem antes de tentar atrapalhar o trabalho do Próximo. 
Agradeceu a todos, nominando os funcionários Administrativos da Câmara Municipal pelo trabalho 
transparente, que vêm exercendo. Concluiu desejando à todos uma boa noite declarando
encerrada a presente sessão, marcando a próxima para o dia 23 (vinte e três) de Maio de 2022 às 
19 horas.

RESUMO DA 57º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO – 15º LEGISLATURA 2021-2024 – DATA: 16-05 -2022

Presidente: Gilciano Moreira 

Secretário: Ricardo Wisnieski Alves

Confirmada presença dos Nobres Vereadores, conforme assinatura no livro de Presença.  Ata da Sessão Ordinária nº 1.967 APROVADA sem retificação.

EXPEDIENTES DO DIA: 

* Oficio nº 100/2022. De autoria, do Poder Executivo Municipal de Antonio Olinto em resposta ao Requerimento 48/2022, de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio nº 101/2022. De autoria, do Poder Executivo Municipal de Antonio Olinto em resposta ao Requerimento 45/2022, de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio nº 103/2022. De autoria do Poder Executivo Municipal de Antonio Olinto, encaminhando o projeto de Lei 214/2022 que: “Autoriza a resolução de conflitos envolvendo a Administração Pública do Município de Antonio Olinto, e cria a Câmara de Prevenção Auto composição de Litígio”.

* Oficio nº 104/2022. De autoria, do Poder Executivo Municipal de Antonio Olinto em resposta ao Requerimento 47/2022, de autoria do Vereador Gilciano Moreira.

* Oficio nº 105/2022. De autoria do Poder Executivo Municipal de Antonio Olinto, encaminhando o projeto de Lei 215/2022 que: “Trata da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023”.

* Oficio nº 107/2022. De autoria, do Poder Executivo Municipal de Antonio Olinto em resposta ao Requerimento 46/2022, de autoria do Vereador Ricardo Wisnieski Alves.

* Oficio nº 26/2022. De autoria da Psicóloga (Karen), atendente do Município de Antonio Olinto, convidando os Nobres Vereadores para Evento na Câmara Municipal, 

* Ofício. De autoria do Vereador Eliseu Schmidt de Oliveira, encaminhando Moção de Pesar.