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materia nº 98/2013

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 98 / 2013
Date 2013-07-15
EmentaINSTITUI A LEI "VIZINHO SOLIDÁRIO" NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10103

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em 3ª discussão em 03/09/2013.
2013-09-04 Redação final — Auógrafo nº 87/2013
2013-08-28 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda votação
2013-08-21 Segunda votação — Aprovado em primeira votação

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
EST. DO PARANÃ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25-A - CEP 86.800-235 - Apucarana - PR
Fone (43) 3420-7000 I Fax 3420-7007 I 0800 648 7002
E-mai!: camara@cma.pr.gov.br- Síte: www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE LEI N° 98/2013
SÚMULA - Institui a Lei "Vizinho Solidário" no
Municípiode Apucaranae dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ
EDUARDO ANTONIASSI e LUCIANO AUGUSTO
FERREIRA MOLINA, EEU,PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art.!O - Fica instituido no Município de Apucarana, o projeto Vizinho
Solidário, de incentivo à criação de redes sociais entre vizinhos que cooperem
mutuamente para a vigilância do bairro.
.
r :
Art. 2.° - O Projeto Vizinho Solidário consiste em os vizinhos se comunicarem
entre si e se avisarem caso algo suspeito ocorra na casa do outro.
I - É necessário que os participantes tenham contato dos vizinhos através de
telefones fixos e celulares.
Il - Saibam da rotina de ambos e sejam avisados quando forem viajar ou passar
um longo período fora de casa.
Art.3° - Para a realização do projeto o grupo deverá se reunir e determinar a
identificação dos participantes através de banner, adesivo ou placa fixada em local
visivel.
Parágrafo Único - Para aplicação do projeto, a Guarda Municipal de
Apucarana, com o apoio do Conseg, Caritas, Policia Civil e Policia Militar,
desenvolverão trabalhos para a implantação do Projeto, bem como entidades
assistenciais quando solicitado.
Art.4° - Os meios de comunicação para a identificação do projeto deverá constar
a seguinte frase: "Vizinho Solidário".
Art. 50 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 15 de julho de 2013.
#, fV"' ~i'I
Augusto Ferreira Molina
VEREADOR
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
EST. DO PARANÃ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25-A - CEP 86.800-235 - Apucarana - PR
Fone (43) 3420-7000 I Fax 3420-7007 I 0800 648 7002
E-mai!: camara@cma.pr.gov.br- Site: www.apucarana.pr.leg.br
JUSTIFICA TIV A
A projeto "Vizinho Solidário", consiste em incentivar a
comunidade para que formem uma rede de vizinhos, criando um programa, com o
objetivo de comunicarem entre si e se avisarem caso algo suspeito ocorra na casa
do outro. Esse projeto é muito simples e sem gastos, já que não é necessário
nenhum tipo de equipamento especial. O objetivo deste projeto é promover a
integração dos moradores vizinhos para que possam entre si formar um vínculo de
cooperação.
A redução de crimes deve estar alinhada a sensação de
segurança, pois a prevenção criminal tem \lIn limite, que é difícil de mensurar, em
especial para os crimes contra o patrimônio, por isso, só ação de Polícia não é o
bastante, há necessídade da partícipação social, até porque se reconhece que há
muitos problemas relacionados à Segurança Pública no nosso Município.
Os moradores do bairro se reunirão com a finalidade de
aproximar os vizinhos um dos outros e por consequêncía rêsgatar a sensação de
segurança, por meio de posturas preventivas individ1.lais e coletivas,
desenvolvendo-se o sentimento de pertencimento social e dizer não a indiferença
para com o outro.
O Projeto "Vizinho Solidário", não tem o condão de
acabar com o crime em uma região, não é este o objetivo, por óbvio. Porém,
representa uma nova postura dos moradores para em caso de suspeita ligar
imediatamente para a polícia, guarda municipal, bombeiro, dentre outros.
A mudança de postura implica no contato entre vizinhos
para aproximá-Ios e para que, por exemplo, em períodos em que um ou outro
morador viaje e deixe sua residência ou comércio fechado, seu vizinho se tome
corresponsável pela vigilância contra qualquer ato suspeito, informando
imediatamente à PM.
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
EST. DO PARANÁ
Centro Crvico José de Oliveira Rosa, 25-A - CEP 86.800-235 - Apucarana - PR
Fone (43) 3420-7000 I Fax 3420-7007 I 0800 648 7002
E-mail: camara@cma.pr.gov.br - Site: www.apucarana.pr.reg.br
Importante ressaltar, que toda Campanha a ser realizada
em prol da sociedade, deve ser largamente difundida, divulgada e
instrumentalizada, uma vez que sua implantação pode-se tomar sim uma
ferramenta social importantíssima nos dias atuais.
Portanto, diante do presente, conto com a contribuição dos
meus colegas Parlamentares para o aprimoramento deste projeto de lei por meio
de intensa mobilização da sociedade, da administração em geral e das categorias
profissionais relacionadas à prestação de serviços de segurança à população do
nosso Município.
J
/üJ, 1\/, fMJ)q
ug:st~'Ferreira Molina
ADOR VEREADOR

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