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119/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
"Requer informações ao ExecutivoMunicipal acerca da existência de planejamento, cronograma eprevisão para execução de obras de pavimentação asfáltica no trecho final da Rua Sebastião Rezende, no Jardim Sol Nascente." |
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120/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
"Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser realizada em 25 de maio do corrente ano do Projeto de Lei nº 93/2026, de autoria do vereador Moisés Tavares." |
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1/2026 |
2026-05-25 |
CPI (Requerimentos, Afastamentos, Denuncias) |
DENÚNCIA POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR C/C PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E AFASTAMENTO CAUTELAR. |
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1/2026 |
2026-05-25 |
Relatório Final |
PROCESSO nº198912/2025 - PARECER PREVIO Nº12/2026 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
ASSUNTO:- Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2024, em cumprimento às determinações do TCE/PR. |
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24/2026 |
2026-05-25 |
Moção |
"Expressa aplausos ao empresário Aparecido Ferreira Barbosa, em reconhecimento à sua trajetória de trabalho, dedicação e contribuições ao desenvolvimento profissional e econômico do município de Apucarana." |
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25/2026 |
2026-05-25 |
Moção |
"Moção de aplausos ao jornalista e radialista Antônio Penharbel Filho, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e à relevante contribuição prestada à comunicação, ao jornalismo e à sociedadeapucaranense ao longo de mais deseis décadas dedicadas ao rádio e àinformação." |
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94/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
"Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Apucarana ao sr. TIAGO CUNHA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica." |
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95/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder à Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR, a Concessão de Direito Real de Uso das áreas de terras
de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, com a implantação da Estação Elevatória de Esgoto ÁreaInstitucional I - Loteamento Osmar Guaraci Freire, como especifica. |
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| materia |
96/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados à realização do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, na modalidade de Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias - como especifica. |
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97/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC Centro de Apoio Social ao Adolescente - C.A.S.A., no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados à realização do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, na modalidade de Serviço de Proteção Social Especial a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e/ou de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)- como especifica. |
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| materia |
98/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
"Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana o Doutor GUSTAVO JUN OSUGUE, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica." |
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115/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
"Solicita informações à Autarquia Municipal de Saúde acerca da quantidade de médicos que realizam atendimento diário emcada Unidade Básica de Saúde(UBS) do município, bem como o número de consultas ofertadas por período e por dia em cada unidade." |
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116/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
"Solicita informações detalhadas sobre a emenda parlamentar anunciada pelo Prefeito Rodolfo Mota para reconstrução da passagem entre o Jardim Veneza e o Jardim Interlagos." |
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| materia |
117/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
"Requer a inclusão em regime de urgência especial na pauta da ordem do dia da sessão ordinária a ser realizada em 25 de maio do corrente ano, do Requerimento nº116/2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi." |
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| materia |
118/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
"Solicita informações à Autarquia Municipal de Saúde acerca dos atendimentos realizados na área de saúde mental do município, incluindo a quantidade mensal de consultas psiquiátricas e consultas com psicólogos ofertadas, número de pacientes em fila de espera, bem como informações sobre a disponibilidade de psicólogos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), dias de atendimento, quantidade de profissionais por unidade e eventuais ações de ampliação e melhoria dos serviços de saúde mental" |
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| sessao |
17 |
2026-05-25 |
Ordinária |
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| norma |
9/2026 |
2026-05-22 |
Atos da Mesa Executiva |
Altera dispositivos do Ato da Mesa Executiva nº05/2026, que atualiza e disciplina os valores e critérios para concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana. |
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| norma |
10/2026 |
2026-05-22 |
Atos da Mesa Executiva |
Publicar a composição da Equipe de Apoio Parlamentar de cada gabinete de vereador da Câmara Municipal de Apucarana, do mês de maio de 2026. |
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| materia |
80/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
Solicita a concessão de urgência especial para apreciação dos Requerimentos nº 74/2026 e nº 76/2026 na 12ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. |
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| materia |
87/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei |
"Institui o Programa Municipal de Triagem Precoce do Neurodesenvolvimento Infantil no Município de Apucarana, comprioridade para o rastreio de sinais de risco para o Transtorno doEspectro Autista – TEA, e dá outras providências." |
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| materia |
88/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei |
"Institui a Política Municipal de Fomento ao Automobilismo ,Esportes Motorizados e Eventos Multiuso, reconhece modalidades esportivas e culturais vinculadas ao setor automotivo, autoriza a implantação do Centro Municipal de Velocidade e Eventos de Apucaranae dá outras providências." |
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| materia |
8/2026 |
2026-05-19 |
Emenda Modificativa |
Emenda ao Substitutivo - Ver. Guilherme Livoti, Relator da Comissão de Agricultura. |
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| materia |
23/2026 |
2026-05-19 |
Moção |
"Moção de aplausos ao Guarda Civil Municipal Gabriel Henrique Meira da Silva, em reconhecimento à sua atuação exemplar, coragem e compromisso com a segurança pública da cidade. " |
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| materia |
81/2026 |
2026-05-19 |
Substitutivo ao Projeto de Lei |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº81/2026 |
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| materia |
93/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: - Concede a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense ao Colégio Estadual Nilo Cairo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação, à formação cidadã e ao desenvolvimento social do Município de Apucarana. |
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| materia |
100/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
"Requer informações ao Executivo Municipal sobre a contratação de Auxiliares de Serviços Gerais por empresa terceirizada, o interesse público que fundamenta a terceirização e a discrepância remuneratória em relação aos servidores concursados do Município de Apucarana." |
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| materia |
101/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
"Requer a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos de Apucarana que recebem até 2.500 reais." |
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| materia |
104/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
"Solicita informações ao Poder Executivo acerca da ausência de medidas emergenciais e eventual contratação por dispensa de licitação para solução dos problemas de drenagem, alagamento e erosão na ligação entre os conjuntos Interlagos e Jardim Veneza." |
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| materia |
105/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
"Solicita informações ao Poder Executivo acerca da ausência de aquisição ou contratação de serviços especializados, inclusive por dispensa de licitação, para utilização de robô de vídeo inspeção destinado à identificação de obstruções e danos em galerias pluviais do Município." |
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| materia |
106/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
"Solicita informações à Autarquia Municipal de Saúde acerca da fila de espera para consultas com neuropediatra, especialmente relacionadas à emissão de laudos e diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA)." |
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| materia |
107/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
"Requer informações à Autarquia Municipal de Educação sobre a disponibilidade de professores de apoio para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) na rede municipal de ensino." |
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| materia |
108/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
"Requer informações e cronograma para a implantação de galeria pluvial na Avenida Carlos Santini Neto, incluindo esclarecimentos sobre o projeto, a previsão de execução e as medida semergenciais adotadas pelo Município." |
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| materia |
109/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo sobre o 1º Termo Aditivo do Contrato nº 04/2025 (Pregão Eletrônico nº 003/2025 - IDEPPLAN),
referente à inclusão de "Casinha do Papai Noel" e contratação de serviços artísticos, apontando indícios de fuga ao objeto licitado, falha de planejamento e sobrepreço. |
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| materia |
110/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo sobre a execução orçamentária do Fundo Municipal de Esportes, os repasses de auxílios financeiros a atletas e o cronograma de efetivação do Chamamento Público nº 09/2025. |
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| materia |
112/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
"Solicita informações do executivo municipal e da Autarquia Municipalde Educação, referentes à avaliação periódica/avaliação de desempenho funcional aplicada aos servidores desta municipalidade." |
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| materia |
114/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo sobre a segurança viária, responsabilidade de manutenção, programação semafórica e estatísticas de acidentes no cruzamento da Av. Governador Roberto da Silveira com a Av. Pirapó. |
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| sessao |
16 |
2026-05-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
67/2026 |
2026-05-15 |
Substitutivo ao Projeto de Lei |
SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº67/2026 - Autoriza o Município de Apucarana a doar imóvel urbano à Defensoria Pública do Estado do Paraná. |
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| sessao |
5 |
2026-05-15 |
Solene |
— |
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| sessao |
16 |
2026-05-15 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
17 |
2026-05-15 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
4 |
2026-05-14 |
Solene |
— |
0 |
no document
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| norma |
72/2026 |
2026-05-13 |
Atos da Presidência |
Conceder, a partir de maio do corrente ano, ao servidor JOSÉ MARCELO SOUZA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo, adicional de Tempo de Serviço de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento básico. |
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| materia |
84/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei |
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 086, de 10 de setembro de 2004, que declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE RESGATE DE DEUS, a fim de corrigir o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ da entidade e adequar a redação da cláusula devigência." |
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| materia |
85/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre concessão de atendimento prioritário às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 no município de Apucarana e dá outras providências. |
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| materia |
92/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei |
"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Apucarana ao senhor Aldo Nelson Bona." |
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| materia |
10/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede o Prêmio Atleta Destaque à atleta Maria Júlia Ciboldi dos Santos, em razão de seus notáveis feitos esportivos na modalidade de karatê, representando com excelência o Município de Apucarana, nos termos da Resolução nº 30/2025, e dá outras providências." |
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| materia |
21/2026 |
2026-05-11 |
Moção |
"Moção de aplausos à atleta apucaranense Karina Iensen Santiago pela conquista do primeiro pódio feminino da cidade no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu da CBJJ, na categoria Master I, faixa azul meio pesado, realizado na cidade de Barueri, entre os dias 24 de abril e 3de maio." |
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| materia |
22/2026 |
2026-05-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO endereçada à Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR, Campus Apucarana, pela iniciativa de implantação do curso de Medicina em nosso município. |
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| materia |
87/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
"SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ACERCA DAS AÇÕES DE LIMPEZA DE BUEIROS E MEDIDAS ADOTADAS PARA MITIGAÇÃO DE ENCHENTES NO RESIDENCIAL INTERLAGOS, COM A APRESENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS." |
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