| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2026 |
| Date | 2026-05-19 |
| Ementa | "Solicita informações ao Poder Executivo acerca da ausência de aquisição ou contratação de serviços especializados, inclusive por dispensa de licitação, para utilização de robô de vídeo inspeção destinado à identificação de obstruções e danos em galerias pluviais do Município." |
| native_id | 26445 |
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CONTEÚDO DO REQUERIMENTO Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Apucarana, para que informe a esta Casa de Leis: Considerando os recorrentes danos causados pelas fortes chuvas no Município de Apucarana, especialmente relacionados ao sistema de drenagem pluvial e galerias que frequentemente não suportam o volume de água; Considerando que diversos pontos da cidade apresentam constantes alagamentos, erosões, transbordamentos e comprometimento da infraestrutura urbana; Considerando que a identificação rápida de obstruções, rompimentos e danos internos em galerias pluviais é fundamental para prevenir acidentes, reduzir prejuízos e garantir maior eficiência nas ações de manutenção; Considerando que atualmente existem equipamentos tecnológicos específicos para essa finalidade, como o robô de vídeoinspeção de galerias pluviais, utilizado para diagnóstico técnico interno de tubulações e galerias subterrâneas; Considerando ainda que a administração municipal realizou diversas contratações por dispensa de licitação nos anos de 2025 e 2026 para objetos considerados previsíveis ou sem aparente urgência imediata, conforme quadro exemplificativo abaixo: Nº da Dispensa Ano Valor Objeto 19/2026 2026 R$ 44.302,00 Brindes para a Secretaria da Mulher Requerimento 105/2026 Autoria: Ver. Lucas Leugi "Solicita informações ao Poder Executivo acerca da ausência de aquisição ou contratação de serviços especializados, inclusive por dispensa de licitação, para utilização de robô de vídeoinspeção destinado à identificação de obstruções e danos em galerias pluviais do Município." https://apucarana.legiflow.com.br/tramitacao.texto.php?id=141717&md5=6e17e096231f08ef59dfb4e20a5d190e&print=true 1/3 JUSTIFICATIVA 06/2026 2026 R$ 13.596,00 Flores para canteiros 75/2025 2025 R$ 20.790,00 Gesso drywall para a Secretaria da Mulher 71/2025 2025 R$ 34.880,00 Letreiro “Apucarana Capital do Boné” 69/2025 2025 R$ 32.500,00 Mesas plásticas e tendas para a Secretaria da Mulher 63/2025 2025 R$ 150.800,00 Curso profissionalizante da Secretaria da Mulher 62/2025 2025 R$ 11.520,00 Flores para canteiros 27/2025 2025 R$ 51.750,00 Locação de salão 05/2025 2025 R$ 63.349,00 Aquisição de caixas para kits escolares (AME) 02/2025 2025 R$ 58.812,50 Compra de alho e extrato de tomate Considerando ainda o registro de 154 dispensas de licitação entre os anos de 2025 e 2026 envolvendo a Prefeitura de Apucarana e suas autarquias; REQUER: 1. Se o Município possui estudo técnico ou levantamento sobre a necessidade de aquisição ou contratação de serviços especializados de vídeoinspeção robotizada para galerias pluviais; 2. Caso não possua o equipamento ou contrato especializado, por qual motivo ainda não foi realizada aquisição ou contratação emergencial, inclusive por dispensa de licitação, diante da recorrência de danos causados pelas chuvas e da urgência das intervenções preventivas; 3. Se existe previsão orçamentária ou planejamento administrativo para aquisição do equipamento ou contratação do serviço; 4. Quais métodos atualmente são utilizados pelo Município para identificação de obstruções e danos em galerias subterrâneas; 5. Quantos pontos críticos de drenagem e galerias pluviais atualmente estão mapeados pela administração municipal. O presente requerimento busca esclarecimentos sobre a ausência de investimento em tecnologia preventiva e serviços especializados para identificação de problemas na rede de drenagem pluvial do Município. Os recorrentes episódios de alagamentos, erosões e danos estruturais registrados em diversos bairros demonstram a necessidade de modernização dos mecanismos de fiscalização e manutenção das galerias subterrâneas. O serviço de vídeoinspeção robotizada é amplamente utilizado em municípios e empresas de saneamento para diagnóstico preciso de obstruções, rachaduras, infiltrações e comprometimentos estruturais, permitindo atuação preventiva e redução de custos futuros. https://apucarana.legiflow.com.br/tramitacao.texto.php?id=141717&md5=6e17e096231f08ef59dfb4e20a5d190e&print=true 2/3 Dessa forma, considerando o caráter urgente e preventivo da medida, o presente requerimento visa garantir transparência e cobrar providências efetivas do Poder Executivo. Nestes termos, Pede deferimento. Lucas Leugi Vereador – Câmara Municipal de Apucarana Assinatura Qualificada ICP-Brasil LUCAS ORTIZ LEUGI:07266704995 Horário Carimbo Tempo: 17/05/2026 16:48:52 Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235 www.apucarana.pr.leg.br Documento publicado digitalmente por LUCAS LEUGI em 17/05/2026 às 16:48:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6e17e096231f08ef59dfb4e20a5d190e. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://apucarana.legiflow.com.br/autenticidade, mediante código 141717. https://apucarana.legiflow.com.br/tramitacao.texto.php?id=141717&md5=6e17e096231f08ef59dfb4e20a5d190e&print=true 3/3