| materia |
89/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as denominações de vias públicas no Loteamento Monte das Oliveiras, localizado no lote de terras nº 186, situado na Gleba Patrimônio Pirapó neste Município, como especifica. Dispõe sobre as denominações de vias públicas no Loteamento Monte das Oliveiras, localizado no lote de
terras nº 186, situado na Gleba Patrimônio Pirapó neste Município, como especifica. |
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| materia |
90/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a publicação e a transparência dos Termos de Ajustamento de Conduta — TACs firmados pelo Município de Apucarana com o Ministério Público, e dá outras providências." |
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91/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei |
"Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Apucarana à Professora Doutora Salete Paulina Machado Sirino." |
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93/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
"SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ACERCA DO QUADRO DE ENGENHEIROS DO MUNICÍPIO, COM FOCO NAS ÁREAS DE ENGENHARIA CIVIL E ENGENHARIA ELÉTRICA, BEM COMO SOBRE A PREVISÃO E MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFISSIONAIS." |
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94/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
"SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA METODOLOGIA BIM (BUILDINGINFORMATION MODELING) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS E PREVISÃO DE INVESTIMENTOS PARA SUA EFETIVA ADOÇÃO." |
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| materia |
95/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ACERCA DO CRONOGRAMA PARA INSTALAÇÃO DE BUEIROS NORESIDENCIAL CAZARIN E EM OUTROS BAIRROS DO MUNICÍPIO." |
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| materia |
96/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
"Solicita informações sobre manutenções preventivas e corretivas de prédios públicos pertencentes ao município de Apucarana." |
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| materia |
97/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
"Solicita informações ao Executivo Municipal acerca dos imóveis e prédios públicos pertencentes ao patrimônio do Município de Apucarana, incluindo cessões, concessões, permissões, contratos vigentes, destinação dos bens públicos e imóveis desocupados." |
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| materia |
98/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
"SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA AMPLIAÇÃO DAS VAGAS E MELHORIAS NA ESTRUTURA DO PONTO DE PARADA DOS MOTOBOYS LOCALIZADA NA PRAÇA DO REDONDO." |
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| materia |
99/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
"Solicita informações e documentos ao CEMSA referentes ao fornecimento de rações ,medicamentos e insumos às ONGs e protetores de animais cadastrados no município, no período de janeiro de 2025 até apresente data." |
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| sessao |
15 |
2026-05-11 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
2 |
2026-05-07 |
Solene |
— |
0 |
no document
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| materia |
4/2026 |
2026-05-06 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº48/2026. |
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| materia |
86/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei |
Institui o Calendário Oficial do Município de Apucarana. |
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| materia |
86/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
"Requer informações ao Executivo Municipal sobre a viabilidade de alterar o acesso principal da Escola Municipal João Batista, situada na Vila Vitória Régia, transferindo a entrada da Rua Rio dos Patos para a Rua Guararapes, visando aprimorar a segurança da comunidade escolar." |
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| materia |
92/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
"Requer a concessão de urgência especial para a apreciação do Projeto de Lei nº 67/2026, de autoria do Executivo Municipal, na 14ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura." |
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| materia |
2/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal nº 85, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Apucarana, para prever isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis atingidos por enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais sinistros relacionados à omissão,
deficiência ou falha na prestação de serviços públicos municipais. |
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| materia |
51/2026 |
2026-05-04 |
Substitutivo ao Projeto de Lei |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº51/2026 |
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| materia |
82/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei |
"Institui o Programa Municipal "Mais Médicos em Apucarana”, dispõe sobre diretrizes para ampliação, organização e continuidade da prestação de serviços médicos no âmbito do Município, e dá outras providências." |
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| materia |
83/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa "Saúde na Palma da Mão”, destinado à implantação de sistema digital de agendamento na rede pública municipal de saúde do Município de Apucarana, e dá outras providências." |
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| materia |
88/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Solicita informações à SANEPAR e à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (AGEPAR) acerca da legalidade, fundamentação e critérios de cobrança da "Taxa de Ligação de Esgoto" no Residencial Interlagos, em Apucarana. |
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| materia |
89/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
"Requer informações ao Executivo Municipal acerca da paralisação das obras de duplicação do acesso ao município de Apucarana, no trecho compreendido entre o Contorno Sul e as imediações da UNESPAR, especialmente quanto aos motivos da interrupção, previsão de retomada, cronograma atualizado, divulgação do projeto e medidas emergenciais relativas à única entrada do bairro Adriano Correa." |
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| materia |
90/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
"Requer informações sobre denúncias e ações de segurança referentes a perturbação do sossego, aglomerações e possíveis ilícitos na Avenida Ibarale Cazarini, no Residencial Cazarini, incluindo registros formais, conhecimento prévio pelos órgãos competentes, existência de ações integradas e eventual previsão de operações ou reforço de fiscalização." |
1 |
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| materia |
91/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
"Requer informações à Concessionária CCR PR VIAS sobre a possibilidade de realização de melhorias na rodovia BR-369, no trecho que liga o Bairro Papa JoãoPaulo ao 10º Batalhão da Polícia Militar, em razão das condições precárias atualmente verificadas." |
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| sessao |
14 |
2026-05-04 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
70/2026 |
2026-04-29 |
Atos da Presidência |
Alterar, em conformidade com o art. 4º da Resolução nº 02/2025, a partir de maio de 2026, para CCG-2, o símbolo do cargo do servidor DIEGO TAKAMINE MIYAMURA. |
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| norma |
71/2026 |
2026-04-29 |
Atos da Presidência |
Regulamenta a celebração e execução de convênio para realização de estágio curricular supervisionado obrigatório, vinculado ao Curso de Direito da Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR, como extensão do Núcleo de Prática Jurídica, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, e dá outras providências. |
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| materia |
64/2026 |
2026-04-28 |
Substitutivo ao Projeto de Lei |
SUBSTITUTIVO GLOBAL AOS PROJETOS DE LEI Nº 64, 65 E 66, TODOS DE 2026
Dispõe sobre a autorização de créditos adicionais no orçamento do Município de Apucarana para o exercício de 2026, conforme especifica. |
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| materia |
69/2026 |
2026-04-28 |
Substitutivo ao Projeto de Lei |
SUBSTITUTIVO GLOBAL AOS PROJETOS DE LEI Nº 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77, TODOS DE 2026
Dispõe sobre a concessão de transferências voluntárias de recursos a Organizações da Sociedade Civil — OSCs, nas modalidades de Termo de Fomento, custeadas pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — FMDCA, e de Termo de Colaboração, custeadas pelo Fundo Municipal de
Assistência Social — FMAS, na forma que especifica. |
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| materia |
81/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, ACERCA DAS AÇÕES, PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO ALTO RENDIMENTO NA NATAÇÃO, BEM COMO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROJETOS PARA CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E RANKING DE ATLETAS NO ÂMBITO MUNICIPAL |
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| materia |
80/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei |
"Inclui a Festa da Padroeira da Paróquia Imaculado Coração de Maria no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana." |
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| materia |
81/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei |
Fica instituída, no âmbito do Município de Apucarana, a Comenda Cidade Alta Ivone Brina Cyoia, destinada a homenagear pessoas físicas que se destacarem pela atuação voluntária, contínua e relevante no cuidado, proteção e bem-estar de gatos acolhidos pelo Centro Municipal de Saúde Animal – CEMSA, pelo período mínimo de 20 (vinte) anos. |
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| materia |
82/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer o apensamento e votação em um único texto normativo dos projetos de lei n. 64, 65 e 66, todos de 2026. |
1 |
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| materia |
83/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer o apensamento e votação em um único texto normativo dos projetos de lei n. 67 e 68, todos de 2026. |
1 |
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| materia |
84/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer o apensamento e votação em um único texto normativo dos projetos de lei n. 69 ao 77, todos de 2026. |
1 |
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| materia |
85/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer o apensamento e votação em um único texto normativo dos projetos de lei n. 69 ao 77, todos de 2026. |
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| sessao |
13 |
2026-04-27 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
14 |
2026-04-27 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
15 |
2026-04-27 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
64/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais) conforme especifica. |
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| materia |
65/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 147.500,00 (cento e quarenta e sete mil e quinhentos reais), conforme especifica. |
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| materia |
66/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de Crédito por Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 415.759,07 (quatrocentos e quinze mil setecentos e cinquenta e noves reais e sete centavos), conforme especifica. |
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| materia |
67/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município de Apucarana a doar imóvel urbano à Defensoria Pública do Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
68/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município de Apucarana a doar imóvel urbano ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IDR - Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
69/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana, no valor de R$ 11.411,78 (onze mil e quatrocentos e onze reais e setenta e oito centavos), para o atendimento ao Projeto "PRIMEIRO PASSOS: CAMINHO PARA INCLUSÃO" - como especifica. |
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| materia |
70/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana, no valor de R$ 24.133,80 (vinte e quatro mil e cento e trinta e três reais e oitenta centavos), para o atendimento ao Projeto "REPARA APAE - PROJETO DE PEQUENOS REPAROS NA ESTRUTURA FÍSICA DA APAE" - como especifica. |
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| materia |
71/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC EDHUCCA Escola de Desenvolvimentos Humano Casa do Caminho, no valor de R$ 11.998,00 (onze mil e novecentos e noventa e oito reais), para o atendimento ao Projeto "PONTES DE CONEXÃO: A ESTRUTURA QUE FORTALECE VÍNCULOS" - como especifica. |
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| materia |
72/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC Lar Sagrada Família, no valor de R$ 23.168,05 (vinte e três mil e cento e sessenta e oito reais e cinco centavos), para o atendimento ao Projeto "Estação Criativa" - como especifica. |
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| materia |
73/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei |
Dispıe sobre a concess„o de transferência voluntária de recursos para a OSC Lar São Vicente de Paulo de Apucarana, no valor de R$ 160.000,00 (cento e
sessenta mil reais), destinados à realização do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de Serviço de Acolhimento Institucional - como especifica. |
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| materia |
74/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana - ADEFIAP, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), destinados à realização do Serviço de Proteção Social Básica, na modalidade de Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos (SCFV) - como especifica. |
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