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CONTEÚDO DO REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
Observadas as disposições legais e regimentais, especialmente nos artigos 184 e
seguintes, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana, o vereador que este
subscreve requer, após apreciação e aprovação do Plenário, seja concedida urgência especial
para a apreciação do Projeto de Lei nº 67/2026, de autoria do Executivo Municipal, na 14ª Sessão
Ordinária da 19ª Legislatura.
O presente requerimento objetiva viabilizar que o referido Projeto de Lei seja incluído,
apreciado e deliberado de forma célere na ordem do dia da mencionada sessão, em regime de
urgência especial, nos termos regimentais aplicáveis.
A urgência especial ora requerida justifica-se pela relevância e pela necessidade de pronta
deliberação do Projeto de Lei nº 67/2026, de autoria do Executivo Municipal, cuja matéria possui
impacto direto sobre a gestão administrativa e o interesse público local, demandando resposta
célere por parte deste Poder Legislativo.
A tramitação ordinária, embora plenamente legítima, pode não atender à tempestividade
exigida pelo conteúdo da proposição, especialmente considerando-se o calendário administrativo,
a programação orçamentária e a necessidade de planejamento adequado pelos órgãos da
Administração Municipal. A apreciação em regime de urgência especial permitirá que eventuais
medidas decorrentes da aprovação do projeto sejam implementadas em prazo razoável, evitando
prejuízos à coletividade.
Ressalte-se que a concessão de urgência especial não implica qualquer supressão de
análise por parte das vereadoras e dos vereadores, mas, sim, a racionalização do trâmite
processual, concentrando a discussão e a votação em momento oportuno, com a devida ciência
prévia do teor da matéria por todos os parlamentares.
Nesse sentido, a aprovação deste requerimento representa medida de responsabilidade
institucional, alinhada ao interesse público, à eficiência administrativa e ao adequado
Requerimento 092/2026
Autoria: Ver. Tiago Cordeiro
"Requer a concessão de urgência
especial para a apreciação do
Projeto de Lei nº 67/2026, de autoria
do Executivo Municipal, na 14ª
Sessão Ordinária da 19ª
Legislatura."
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funcionamento da Câmara Municipal de Apucarana, permitindo que o Legislativo responda de
maneira ágil às demandas que exigem pronta atuação.
Diante do exposto, confia o requerente na compreensão e no apoio das nobres vereadoras
e dos nobres vereadores para a aprovação deste requerimento de urgência especial.
Nestes termos, pede deferimento.
Apucarana, 04 de Maio de 2026.
__________________________________________
Ver. Tiago Cordeiro
Vereador
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PABLO APARECIDO ROCHA
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